Emenda Pix de 2023, indicada por Marcio Bittar para Senador Guiomard (AC)

R$ 9,9 milhões previstos para Senador Guiomard (AC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 9.945.166,24 a 12 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 42.200,00 a 1 recebedor em 21/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD (AC), CNPJ 04.077.251/0001-25

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-030898, emenda 202340780001 de 2023, de autoria de Marcio Bittar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808248, de 30/08/2023; 2023OB811099, de 02/10/2023; 2023OB811100, de 02/10/2023; 2023OB814322, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LUPICINIO ALEXANDRE NUNES; CONSTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL PERMANENTE; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E RECUPERAÇÃO EM TRECHOS URBANOS;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DA OBRA UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL - CRECHE/PRÉ-ESCOLAR MÃO DE OBRA;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL HIDRAULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A OBRA CRECHE/PRÉ-ESCOLAR;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 02 SALAS DE AULA, CANTINA E SECRETARIA DA ESCOLA LUPCINIO ALEXANDRE NUNES;CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA SERVIÇOS GRAFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE LOCAÇÃO DE MAQUINA PESADA;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DERIVADOS DE PETROLEO;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS COM VISTA MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA - SECRETARIA DE OBRAS;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 9.852.448,00
R$ 2.955.734,00 para custeio e R$ 6.896.714,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 9.852.448,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
4 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 9.852.448,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 9.945.166,24
  Pendente declarado: R$ 0,00
  45 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 306.390,00 em 22/09/2023 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    pagto NFS-e nº 221
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 335.670,00 em 20/10/2023 · Custeio
    Recebedor: MULT GRAF INDUSTRIA GRAFICA, EDITORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.176.343/0001-65)
    Pagto NFSe nº 1282
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/99 Impressão de material para outros usos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.751,53 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: AUTO POSTO RIBEIRO LTDA (CNPJ 13.564.484/0001-43)
    NF-E Nº 25356
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.655,46 em 24/10/2023 · Custeio
    Recebedor: AUTO POSTO RIBEIRO LTDA (CNPJ 13.564.484/0001-43)
    NF-e nº 25333
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.863,04 em 24/10/2023 · Custeio
    Recebedor: PLANALTO GESTAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.310.879/0001-70)
    Pagto NFSe nº 161
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.863,04 em 25/10/2023 · Custeio
    Recebedor: PLANALTO GESTAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.310.879/0001-70)
    Pagto NFSe nº 160
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.737,50 em 25/10/2023 · Custeio
    Recebedor: CETM - CONSTRUCAO EMPRESA TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 28.279.895/0001-64)
    Pgto NFS-e nº 613
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.863,04 em 26/10/2023 · Custeio
    Recebedor: PLANALTO GESTAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.310.879/0001-70)
    Pagto NFSe nº 166
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.868,08 em 21/11/2023 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO P COSTA EMPREITEIRA LTDA (CNPJ 34.707.265/0001-46)
    Pagto NFSe nº 17
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 867.196,07 em 05/12/2023 · Investimento
    Recebedor: SOLU S ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.495.255/0001-96)
    Pagto NFSe nº 42
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.573,19 em 08/12/2023 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO P COSTA EMPREITEIRA LTDA (CNPJ 34.707.265/0001-46)
    Pagto NFSe nº 20
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 632.799,59 em 12/12/2023 · Investimento
    Recebedor: SOLU S ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.495.255/0001-96)
    Pagto NFSe nº 46
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 182.801,46 em 15/12/2023 · Custeio
    Recebedor: A L S RODRIGUES LTDA (CNPJ 12.123.184/0001-66)
    NF-e nº 196
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.863,04 em 22/12/2023 · Custeio
    Recebedor: PLANALTO GESTAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.310.879/0001-70)
    Pagto NFSe nº 243
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.527,22 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO P COSTA EMPREITEIRA LTDA (CNPJ 34.707.265/0001-46)
    Pagto NFSe nº 23
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.808,60 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MULT GRAF INDUSTRIA GRAFICA, EDITORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.176.343/0001-65)
    Pagto NFSe nº 1287
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/99 Impressão de material para outros usos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.836,82 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: AUTO POSTO RIBEIRO LTDA (CNPJ 13.564.484/0001-43)
    NFe-nº 26109
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 242.149,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MULT GRAF INDUSTRIA GRAFICA, EDITORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.176.343/0001-65)
    Pagto NFSe nº 1311
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/99 Impressão de material para outros usos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.994,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: CETM - CONSTRUCAO EMPRESA TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 28.279.895/0001-64)
    pagto NFS-e nº 649
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.021,04 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: A L S RODRIGUES LTDA (CNPJ 12.123.184/0001-66)
    NF-e nº 199
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 155.814,85 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.485.605/0001-79)
    NF-e nº 2528
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.006.390,00 em 02/02/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NFS-e nº 297
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.512,63 em 02/02/2024 · Custeio
    Recebedor: PLANALTO GESTAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.310.879/0001-70)
    Pagto NFSe nº 274
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.350,72 em 07/03/2024 · Investimento
    Recebedor: ANTONIO P COSTA EMPREITEIRA LTDA (CNPJ 34.707.265/0001-46)
    Pagrto NFSe nº 42
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.000.000,00 em 20/03/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NFS-e nº 313
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 560.270,05 em 25/03/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NFS-e nº 313
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.785,00 em 27/03/2024 · Investimento
    Recebedor: A L S RODRIGUES LTDA (CNPJ 12.123.184/0001-66)
    Pagto NFSe nº 22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.797,00 em 27/03/2024 · Investimento
    Recebedor: J S CORDEIRO LTDA (CNPJ 18.255.882/0001-00)
    Pagto NF nº 6115
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 460.004,34 em 08/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SOLU S ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.495.255/0001-96)
    Pagto NFSe nº 77
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 420.668,21 em 24/04/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NFS-e nº 333
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 267.383,76 em 24/04/2024 · Custeio
    Recebedor: IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.485.605/0001-79)
    NF-e nº 2939
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.088,75 em 06/05/2024 · Investimento
    Recebedor: A L S RODRIGUES LTDA (CNPJ 12.123.184/0001-66)
    Pagto NFSe nº 23
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 206.383,48 em 10/05/2024 · Custeio
    Recebedor: PLANALTO GESTAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 17.310.879/0001-70)
    Pagto NFSe nº 437
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.745,47 em 17/05/2024 · Investimento
    Recebedor: GAMA CONSTRUCOES COM E REP. LTDA (CNPJ 09.374.006/0001-01)
    Pagto NFSe nº 1403
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.372,71 em 17/05/2024 · Custeio
    Recebedor: IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.485.605/0001-79)
    NF-e nº 3021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 164.605,73 em 21/05/2024 · Investimento
    Recebedor: GAMA CONSTRUCOES COM E REP. LTDA (CNPJ 09.374.006/0001-01)
    Pagto NFSe nº 1412
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 167.636,80 em 21/05/2024 · Investimento
    Recebedor: GAMA CONSTRUCOES COM E REP. LTDA (CNPJ 09.374.006/0001-01)
    Pagto NFSe nº 1413
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 220.639,22 em 28/05/2024 · Investimento
    Recebedor: DIAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.887.323/0001-65)
    Pagto NFSe nº 180
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 144 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 561.392,53
    [LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para execução da construção e ampliação de 02 (duas) salas de aula, cantina e secretaria da Escola Municipal de Ensino Infantil Lupicínio Alexandre Nunes no Município de Senador Guiomard/AC.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC
    Ver no PNCP (04077251000125-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 91.734,88 em 10/06/2024 · Investimento
    Recebedor: IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.485.605/0001-79)
    nfe nº 3196
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.588,00 em 13/06/2024 · Investimento
    Recebedor: A L S RODRIGUES LTDA (CNPJ 12.123.184/0001-66)
    Pagto NFSe nº 24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 172.335,29 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: DIAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.887.323/0001-65)
    Pagto NFSe nº 204
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 144 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 561.392,53
    [LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para execução da construção e ampliação de 02 (duas) salas de aula, cantina e secretaria da Escola Municipal de Ensino Infantil Lupicínio Alexandre Nunes no Município de Senador Guiomard/AC.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC
    Ver no PNCP (04077251000125-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.830,84 em 25/07/2024 · Custeio
    Recebedor: IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.485.605/0001-79)
    NF-E Nº 3386
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.088,00 em 29/07/2024 · Investimento
    Recebedor: A L S RODRIGUES LTDA (CNPJ 12.123.184/0001-66)
    Pagto NFSe nº 26
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.632,39 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: GAMA CONSTRUCOES COM E REP. LTDA (CNPJ 09.374.006/0001-01)
    Pagto NFSe nº 1463
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 188.276,40 em 10/06/2026 · Custeio
    Recebedor: IMPERIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.485.605/0001-79)
    NF-e nº 3196
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de 21/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 42.200,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 42.200,00 em 09/11/2023 · Custeio
    Recebedor: LOGA AGENCIAS DE PUBLICIDADE LTDA (CNPJ 39.969.038/0001-02)
    NFS-e nº 151
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

25%

De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 34.707.265/0001-46 («ANTONIO P COSTA EMPREITEIRA LTDA»), CNAE principal 4399103 («Obras de alvenaria»), com sede em São Gabriel da Cachoeira/AM (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.117,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Senador Guiomard/AC (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcio Bittar indicou, pela emenda 202340780001, uma transferência especial (emenda Pix) para Senador Guiomard (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 9.852.448,00: R$ 2.955.734,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.896.714,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 9.852.448,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 9.852.448,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD declarou R$ 9.945.166,24 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 21/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 42.200,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006860
R$ 2.955.734,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE006859
R$ 6.896.714,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008266
R$ 654.224,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808248
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011082
R$ 1.084.622,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011081
R$ 6.242.490,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811099
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811100
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014371
R$ 1.871.112,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

Ver os outros 17 registros, até 30/06/2026

11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814322
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/05/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão final
45 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 14 pareceres

Ministério da Defesa
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o plano de trabalho foi analisado nesta data. Contudo destacamos que as ações apresentadas atendem parcialmente às finalidades do objeto proposto, uma vez que as informações prestadas não permitem concluir a análise. Solicitamos justificativas pertinentes no prazo correto para execução do Plano de Trabalho é de 60 meses - A Meta 24 contém valores de Custeio e Investimento (De acordo com a descrição o valor deverá ser apenas de Custeio) . Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SENADOR GUIOMARD (AC) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se, a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Emily Castro, por meio do telefone 61 2030-1877 ou através do e-mail emily.castro@mds.gov.br.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da PESCA E AQUICULTURA no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-030898, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação do objeto e metas pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Cumpre ressaltar que não é possível identificar o vínculo entre a finalidade "20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária" com o objeto indicado "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.". Bem como não foi identificado vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Nesse sentido, é necessário excluir a finalidade "20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária".Ainda assim, nos limites da atuação desta pasta, foi possível identificar a necessidade de solicitação de complementação ao recebedor, a fim de assegurar que as descrições das metas seja reformulada. Ademais, é fundamental alertar o beneficiário sobre a importância de verificar as orientações do ministério setorial responsável por cada meta, especialmente em caso de solicitação de complementação, para a devida adequação quanto às descrições e unidades de medida indicados.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicita-se complementação para atendimento: indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado. indicar ou adequar as metas, para que sejam mensuráveis. especificar na meta que trata-se de área rural ou urbana para compatibilizar com as competências do órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

Valor do executor: R$ 9.810.248,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência ao Idoso
Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Social — Assistência Comunitária
Educação — Educação Infantil
Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 66 metas

Meta 1
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL LUPICINIO ALEXANDRE NUNES
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 198.319,21 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 198.319,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CADEIRA DE ESCRITORIO GIRATORIA
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.100,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MESA DE ESCRITORIO EM MDF TIPO L COM GAVETA
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.186,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.593,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
MESA DE ESCRITORIO RETA MDF COM GAVETA
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.840,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 968,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
ARMARIO AERIO DE 120 CM MDF COM 3 PORTAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.290,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.290,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
BEBEDOURO DE COLUNA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
ARMARIO DE COZINHA 6 PORTAS E DUAS GAVETAS MDF
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.591,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.591,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
COMPUTADOR DE MESA COM CPU ENTEGRADA CORE I5 8 GB RAM HD 1 TB TELA 21 POLEGADA
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 13.470,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.960,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
CADEIRA PARA ESCRITORIO GIRATORIA PRESIDENTE
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.170,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
NOBREAK 600 VA
Quantidade
6 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I 5. MEM RAM 8 GB
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 11.780,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
FOGÃO NA COR PRETA DE 5 BOCAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.610,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.610,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
RECUPERAÇÃO DE VIA COM OPERAÇÃO TAPA BURACO
Quantidade
70 metro cúbico
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 306.390,00 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 4.377,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS COM SARJETA
Quantidade
99 metro cúbico
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.006.390,00 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 10.165,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
EXECUÇÃO REVESTIMENTO ASFALTICO E TAPA BURACO COM SARJETA
Quantidade
1.750 centímetro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.560.270,05 de investimento
Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 891,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM RECAPEAMENTO
Quantidade
1.692 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 420.668,21 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 248,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO, REDE DE DRENAGEM, POÇO DE VISITA, ALAS E DISSIPADORES
Quantidade
1.400 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.960.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
manutenção predial da escola municipal Monteiro Lobato
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 135.745,47 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 135.745,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
manutenção predial da escola municipal Carlos Alberto Pereira do Nascimento
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 180.632,39 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 180.632,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
manutenção predial da escola municipal Nubia Maria Chagas Fernandes
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 167.636,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 167.636,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
manutenção predial da escola municipal Manoel Gonzaga Bezerra Filho
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 164.605,73 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 164.605,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
Contratação de empresa de engenharia para construção remanescente da obra unidade educacional infantil - creche/pré-escolar
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 254.549,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 254.549,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A OBRA DA CRECHE
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 53.358,16 de custeio e R$ 91.734,88 de investimento
Outras fontes
R$ 134.918,24 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 280.011,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 02 SALAS DE AULA, CANTINA E SECRETARIA DA ESCOLA LUPCINIO ALEXANDRE NUNES
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 392.974,51 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 392.974,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
DIARIO DE CLASSE/CADERNETA DE REGISTRO DIARIO ESCOLAR
Quantidade
300 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.021,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
DIARIO DE CLASSE/CADERNETA DE REGISTRO - CAPA PAPEL
Quantidade
300 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.209,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
HISTORICO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL TAMANHO A4
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 400,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 0,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 29
CERTIFICADO IMPRESSÃO EM PAPEL SULFITE 180G FRENTE COLORIDO
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 400,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 0,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 30
KIT ESCOLAR CRECHE/MATERIAL 0 A 3 ANOS CONTENDO 4 CADERNOS BROCHURA
Quantidade
400 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 37.160,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 92,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 31
KIT ESCOLAR CRECHE/MATERIAL 4 A 5 ANOS CONTENDO 4 CADERNOS BROCHURA
Quantidade
600 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 58.140,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 96,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 32
KIT ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 1 A 3 ANOS CONTENDO 3 CADERNOS BROCHURA
Quantidade
800 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 77.160,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 96,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 33
KIT ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 4 A 5 ANOS CONTENDO 3 CADERNOS BROCHURA
Quantidade
500 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 40.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 34
KIT ESCOLAR EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, CONTENDO 03 CADERNOS UNIVERSITÁRIOS
Quantidade
150 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 13.995,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 93,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 35
IMPRESSÃO DE ENVELOPE TAMANHO FINALIZADO A4 PERSONALIZADO 4 X 4 CORES
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 650,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 0,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 36
MPRESSÃO DE ENVELOPE TAMANHO FINALIZADO A5 PERSONALIZADO 4 X 4 CORES
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 450,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 0,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 37
IMPRESSÃO DE ADESIVO DE PAPEL MED 21 X 29,7 4 X 0
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 300,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 0,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 38
AGENDA PERSONALIZADA - CAPA E CONTRACAPA DURA
Quantidade
100 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 39
CARTILHA COM LAYOUT E DIAGRAMA TAMANHO A5 24 PAG
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 9.450,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 40
CARTILHAS COM LAYOUT E DIAGRAMAÇÃO TAM A5 COM 40 PAG CAPA 4 X 4
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 17.530,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 17,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 41
CARTILHA MED 20 X 20 CM DIAGRAMAÇÃO
Quantidade
500 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 9.925,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 19,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 42
CARTILHA MED 20 X 20 CM FECHADA DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO
Quantidade
500 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 14.360,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 28,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 43
CARTILHA TAMANHO A4 FECHADO TAMANHO A3 ABERTO 40 PAG
Quantidade
200 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 17.120,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 85,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 44
REVISTA INCLUINDO PROJETO GRÁFICO DIAGRAMAÇÃO EDICÇAO DE TEXTOS
Quantidade
100 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.950,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 59,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 45
CRIAÇÃO DE ARTE IMPRESSÃO E CONFECÇÃO BANNER VINIL 440 G
Quantidade
100 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.780,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 67,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 46
ADESIVO VINIL 0,8MM COM IMPRESSÃO
Quantidade
100 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.680,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 66,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 47
ADESIVO IMANTADO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEICULO ESPESSURA 0,8 MM
Quantidade
40 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.200,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 48
BACK DROP 3X2 COM ESTRUTURA DESMONTAVEL EM METALON GALVANIZADO 30 X 30 E 30 X20
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.200,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 49
PLACA EM METALON GALVANIZADA LONA VINIL 440 G E IMPRESSÃO
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.740,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 87,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 50
PLACA EM METALON GALVANIZADO 30 X 20 CHAPA 18 COM ALUMINIO GALVANIZADO ADESIVADA
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 51
LOCAÇÃO DE MAQUINA PESADA (02 MOTONIVELADORA, 02 PÁ CARREGADEIRA E 01 RETROESCAVADEIRA)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 144.737,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 144.737,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 52
LOCAÇÃO DE MAQUINA (01 PÁ CARREGADEIRA E 02 RETROESCAVADEIRA)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 63.994,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 63.994,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 53
DIESEL S-10
Quantidade
4.589 litro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 35.886,96 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 7,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 54
GASOLINA COMUM
Quantidade
270 litro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.768,50 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 6,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 55
DIESEL COMUM
Quantidade
6.660 litro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 51.751,53 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 7,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 56
DIESEL COMUM
Quantidade
6.210 litro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 48.836,82 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 7,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 57
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO CRECHE
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 550.402,16 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 550.402,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 58
AQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO E MATERIAL GRAFICOS SEC. EDUCAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 242.149,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 242.149,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 59
CARTILHA MED 20X20
Quantidade
100 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.985,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 19,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 60
CRIAÇÃO DE ARTES BANNER EM LONA VINIL 440 G
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 271,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 67,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 61
ADESIVO VINIL 0,8 MM COM IMPRESSÃO COLORIDA
Quantidade
93 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.212,40 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 66,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 62
PLACA EM METALON GALVANIZADO 3040 CHAPA 18 COM LONA VINIL
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.740,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 87,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 63
PLACA EM METALON GALVANIZADO 30X20 CHAPA 18 COM ALUMINIO
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 64
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO PARA MANUTENÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 350.822,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 350.822,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 65
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO SECRETARIA ASSIST SOCIAL
Quantidade
1 meses
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 28.512,63 de custeio
Preço por meses declarado
R$ 28.512,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 66
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Quantidade
5 meses
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 993.835,64 de custeio
Preço por meses declarado
R$ 198.767,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 42.200,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência ao Idoso
Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Social — Assistência Comunitária
Saúde — Atenção Básica
Saúde — Vigilância Sanitária
Saúde — Vigilância Epidemiológica
Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Infantil
Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Transporte — Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
PUBLICAÇÃO CAMPANHA OUTUBRO ROSA
Quantidade
15 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 42.200,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.813,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006859	05/07/2023	Enviado	R$ 6.896.714,00
Documento hábil 2023TF008266	—	Enviado com Sucesso	R$ 654.224,00
Ordem bancária 2023OB808248	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011081	—	Enviado com Sucesso	R$ 6.242.490,00
Ordem bancária 2023OB811099	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE006860	05/07/2023	Enviado	R$ 2.955.734,00
Documento hábil 2023TF011082	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.084.622,00
Ordem bancária 2023OB811100	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014371	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.871.112,00
Ordem bancária 2023OB814322	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
67 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pareceres, 14 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
46 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-030898
Emenda: 202340780001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
CNPJ: 04077251000125
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov