Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Castro para São João do Piauí (PI)

R$ 500 mil previstos para São João do Piauí (PI)

Última atualização em 08/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 494.999,99 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 494.999,99 a 2 recebedores em 08/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB811427, de 02/10/2023: crédito de R$ 361.815,50 na conta em 03/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB814833, de 11/12/2023: crédito de R$ 38.184,50 na conta em 12/12/2023.
- Ordem bancária 2023OB814836, de 11/12/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (PI), CNPJ 06.553.655/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-030939, emenda 202341830005 de 2023, de autoria de Marcelo Castro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811427, de 02/10/2023; 2023OB814833, de 11/12/2023; 2023OB814836, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. CONTRUÇOES DE PRAÇAS NAS LOCALIDADE LIMOEIRO E AGROVILA II ZOANA RURAL E NO BAIRRO MARMELEIRO PERIMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI 2. REALIZAÇÁO DO SHOW DA BANDA FABINHO TESTADO NOS FESTEJOS JUNINOS 2024 EM SÀO JOAO DO PIAUI.PI DIA 21 DE JUNHO 2024

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 03/10/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 08/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 494.999,99
  Pendente declarado: R$ 5.000,01
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 48.006,66 em 23/07/2023 · Investimento
    Recebedor: JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
    Nota Fiscal n° 3
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.000,00 em 23/07/2024 · Custeio
    Recebedor: FT SHOWS LTDA (CNPJ 39.998.900/0001-05)
    Nota Fiscal n° 200
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 95.000,00 em 23/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.881,81 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
    Nota Fiscal n° 5
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 111.881,81 em 20/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.255,76 em 12/09/2024 · Investimento
    Recebedor: JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
    Nota Fiscal n° 7
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 142.255,76 em 12/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.114,86 em 12/09/2024 · Investimento
    Recebedor: JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
    Nota Fiscal n° 8
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.114,85 ao recebedor em 12/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.740,90 em 11/10/2024 · Investimento
    Recebedor: JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
    Nota Fiscal n° 9
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 33.740,90 em 11/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 446.993,32 dos R$ 446.993,33 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (100,00%): 4 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 03/10/2023. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 48.636.527/0001-33 («JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA») aberto em 17/11/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 248 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/07/2023 (documento de liquidação 110830, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202341830005, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI declarou R$ 494.999,99 executados e R$ 5.000,01 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001432
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE001433
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009334
R$ 361.815,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811427
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012068
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012069
R$ 38.184,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814833
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814836
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 08/10/2026

09/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/10/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/06/2025Aguardando envio para Análise
28/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/06/2025Aguardando envio para Análise
28/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
1. CONTRUÇOES DE PRAÇA NA LOCALIDADE LIMOEIRO
Quantidade
490 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 130.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 265,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
1. CONTRUÇOES DE PRAÇAS NA LOCALIDADE AGROVILA II ZOANA RURAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI-P
Quantidade
490 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 130.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 265,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
1. CONTRUÇÃO DE PRAÇAS NO BAIRRO MARMELEIRO PERIMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-P
Quantidade
490 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
2. REALIZAÇÁO DO SHOW DA BANDA FABINHO TESTADO NOS FESTEJOS JUNINOS 2024 EM SÀO JOAO DO PIAUI.PI DIA 21 DE JUNHO 2024
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE001432	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF012068	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB814836	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE001433	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF009334	—	Enviado com Sucesso	R$ 361.815,50
Ordem bancária 2023OB811427	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012069	—	Enviado com Sucesso	R$ 38.184,50
Ordem bancária 2023OB814833	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 11.974,08 em 15/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 48.006,66 em 23/07/2024
JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
R$ 12,00 em 23/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 95.000,00 em 23/07/2024
FT SHOWS LTDA (CNPJ 39.998.900/0001-05)
R$ 5.000,00 em 29/07/2024
FT SHOWS LTDA (CNPJ 39.998.900/0001-05)
R$ 111.881,81 em 20/08/2024
JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
R$ 12,00 em 20/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 142.255,76 em 12/09/2024
JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)
R$ 12,00 em 12/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 64.114,85 em 12/09/2024
JH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.636.527/0001-33)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 361.815,50 em 03/10/2023 · Aplicação
R$ 138.184,50 em 12/12/2023 · Aplicação
R$ 11.974,08 em 22/05/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-030939
Emenda: 202341830005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI
CNPJ: 06553655000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov