Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Cunha para Maragogi (AL)

R$ 2,5 milhões previstos para Maragogi (AL)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.969.828,97 a 3 recebedores em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 841.779,22 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL), CNPJ 12.248.522/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031013, emenda 202341780006 de 2023, de autoria de Rodrigo Cunha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814803, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução da emenda.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 2.450.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 2.450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 2.450.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 28/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.969.828,97
  Pendente declarado: R$ 685.995,40
  25 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 70.580,28 em 28/05/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FSICAL 218
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.439,19 em 31/05/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL 209
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 240.281,42 em 07/06/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL 219
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.010,88 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL 225
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.530,31 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.905.197/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 98
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/07/2024, edição 0046
    REGISTRO DE PREÇO N 235/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 34.905.197/0001-20. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato por mais 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.037,98 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL 231
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.899,16 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.905.197/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 110
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/07/2024, edição 0046
    REGISTRO DE PREÇO N 235/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 34.905.197/0001-20. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato por mais 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.430,28 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.905.197/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 127
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/07/2024, edição 0046
    REGISTRO DE PREÇO N 235/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 34.905.197/0001-20. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato por mais 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.779,31 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N 239
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 909082-2020 - CENTRO DE CONVENÇÕES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.972,83 em 03/10/2024 · Investimento
    Recebedor: DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.905.197/0001-20)
    NOTA FISCAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/07/2024, edição 0046
    REGISTRO DE PREÇO N 235/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 34.905.197/0001-20. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato por mais 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 156.172,52 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 909082-2020 - CENTRO DE CONVENÇÕES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.205,34 em 28/10/2024 · Investimento
    Recebedor: DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.905.197/0001-20)
    NOTA FISCAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/07/2024, edição 0046
    REGISTRO DE PREÇO N 235/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 34.905.197/0001-20. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato por mais 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.172,52 em 27/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 838429-2016- PAVILHÃO ARTESANATO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 557,44 em 31/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 838429-2016- PAVILHÃO ARTESANATO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.046,72 em 12/03/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 893376-2019- CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.099,25 em 14/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 893376-2019- CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 251.537,98 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 838429-2016- PAVILHÃO ARTESANATO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.268,02 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 893376-2019- CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.299,47 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 838429-2016- PAVILHÃO ARTESANATO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.078,43 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 893376-2019- CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.382,63 em 21/01/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 838429-2016- PAVILHÃO ARTESANATO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.477,05 em 06/04/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    CONTRAPARTIDA PARA OBRA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL - CONTRATO DE REPASSE MTUR - Nº 893376/2019
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.785,22 em 05/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA CONTRATO DE REPASSE MTUR - nº 893376/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.784,74 em 27/10/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    DEPOSITO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE N 909082-2020 - CENTRO DE CONVENÇÕES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 841.779,22
  Pendente declarado: R$ 1.608.220,78
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Execução de Praça.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202341780006, uma transferência especial (emenda Pix) para Maragogi (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução da emenda.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARAGOGI declarou R$ 1.969.828,97 executados e R$ 685.995,40 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 841.779,22 executados e R$ 1.608.220,78 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008164
R$ 2.450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014770
R$ 2.450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814803
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
25/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
27/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/09/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/10/2026
Relatório de gestão parcial
25 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

29 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 28/05/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 29 mudanças de situação

09/09/2024Em Elaboração
09/09/2024Em Elaboração
09/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
27/03/2025Em Complementação
29/08/2025Aguardando envio para Análise
29/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Todas as ações:- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;- Informações sobre o Terminal, se é de coletivo urbano ou intermunicipal/interestadual
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARAGOGI

Valor do executor: R$ 2.450.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 18 metas

Meta 1
Pavimentação da rua Maria J. De Oliveira, Conjunto Evangélico, Centro, no município de Maragogi/AL,
Quantidade
650 metro quadrado
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 70.580,28 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 108,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação de trecho da orla de Barra Grande
Quantidade
939 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 111.439,19 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 118,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Drenagem Pluvial da Academia de Saúde do Carvão no Município de Maragogi/AL
Quantidade
99 metro
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 240.281,42 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 2.427,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pavimentação da Travessa Estanislau (São Bento)
Quantidade
919 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 142.010,88 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 154,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
MANUTENÇÃO DA RUA MARIA MARTINS, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/ALAGOAS.
Quantidade
984 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 47.779,31 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 48,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
1 trecho de pavimentação para acesso ao Mirante no município de Maragogi-AL
Quantidade
827 metro quadrado
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 143.037,98 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 172,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Contrapartida para obra do Pavilhão do Artesanato - Contrato de Repasse 838429/2016 - M TURISMO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 397.950,04 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 397.950,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Contrapartida para obra do Centro de Convenções - Contrato de Repasse MTUR - nº 909082/2020
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 256.172,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 256.172,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contrapartida para obra do Terminal Rodoviário Municipal - Contrato de Repasse MTUR - nº 893376/2019
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Revitalização da Praça Eurico no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 269.038,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 389,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Campo Society Deda Paes - Muro de contenção
Quantidade
75 metro cúbico
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 89.622,66 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 1.194,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Revitalização da Praça Eurico no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 89.899,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 130,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Revitalização da Praça Eurico no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 44.553,81 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 64,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Revitalização da Praça Eurico no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 63.430,28 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 91,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Revitalização da Praça Eurico no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 75.205,34 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 108,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Revitalização da Praça Eurico no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 55.972,83 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 81,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Pavimentação em Intertravado na Rua da Praia, Povoado de Barra Grande
Quantidade
200 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 71.480,31 de investimento
Outras fontes
R$ 205.824,37 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 1.386,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Contrapartida para obra do Centro de Convenções - Contrato de Repasse MTUR - nº 909082/2020
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 240.206,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 240.206,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008164	06/07/2023	Enviado	R$ 2.450.000,00
Documento hábil 2023TF014770	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.450.000,00
Ordem bancária 2023OB814803	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
29 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
25 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031013
Emenda: 202341780006
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARAGOGI
CNPJ: 12248522000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov