Emenda Pix de 2023, indicada por Lasier Martins para Torres (RS)
R$ 300 mil previstos para Torres (RS)
Última atualização em 10/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 304.651,14 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 304.651,14 a 7 recebedores em 10/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de serviços para o evento do revellion 2025.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 10/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 304.651,14
Pendente declarado: R$ 1.997,88
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 140.400,00 em 03/02/2025 · Custeio
Recebedor: SILVA & SILVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 08.380.504/0001-96)
PAGAMENTO META 01
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 520 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.108,00
CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GRUPO DE GERADORES PARA EVENTOS Pedido 153/2024/SMT
Assinado em 09/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 01/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000125/2024)
Contrato 513 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.400,00
Registro de Preço de Locação de Estruturas de Sonorização e Iluminação para Eventos Pedido 149/2024/SMT
Assinado em 06/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 28/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000124/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.960,00 em 03/02/2025 · Custeio
Recebedor: LURDES DA SILVA (CNPJ 30.975.372/0001-02)
PAGAMENTO META 02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.670,00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break
Assinado em 31/01/2025; vigência de 03/02/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000026/2025)
Contrato 408 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.500,00
AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA SUPRIR A DEMANDA DOS EVENTOS. Pedido 127/2024/SMT
Assinado em 23/10/2024; vigência de 23/10/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000063/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 31.000,00 em 03/02/2025 · Custeio
Recebedor: DISTRIBUIDORA DE FOGOS DE ARTIFICIO GAUCHO LTDA (CNPJ 08.679.380/0001-44)
PAGAMENTO META 03
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.797,00 em 03/02/2025 · Custeio
Recebedor: DELTA ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 25.136.072/0001-91)
PAGAMENTO NOTA 05
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 72.176,42
Contratação futura de empresa especializada na realização de shows artísticos de artistas locais
Assinado em 13/01/2025; vigência de 13/01/2025 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000003/2025)
Contrato 499 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.764,50
Contratação futura de empresa especializada na realização de shows artísticos de artistas locais
Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000113/2024)
Contrato 460 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 36.514,10
Contratação futura de empresa especializada na realização de shows artísticos de artistas locais
Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000086/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.108,00 em 03/02/2025 · Custeio
Recebedor: SILVA & SILVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 08.380.504/0001-96)
PAGAMENTO META 06
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 520 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.108,00
CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GRUPO DE GERADORES PARA EVENTOS Pedido 153/2024/SMT
Assinado em 09/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 01/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000125/2024)
Contrato 513 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.400,00
Registro de Preço de Locação de Estruturas de Sonorização e Iluminação para Eventos Pedido 149/2024/SMT
Assinado em 06/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 28/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000124/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.405,00 em 03/02/2025 · Custeio
Recebedor: KUHN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 19.134.418/0001-10)
PAGAMENTO META 07
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 316.275,00
CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, COM FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Assinado em 13/01/2025; vigência de 13/01/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000004/2025)
Contrato 527 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.600,00
CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, COM FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 18/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000127/2024)
Contrato 528 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 23.950,00
CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, COM FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 18/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000128/2024)
Contrato 526 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.405,00
CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, COM FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Assinado em 18/12/2024; vigência de 18/12/2024 até 18/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000129/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 44.000,28 em 13/02/2025 · Custeio
Recebedor: CROMA VIGILANCIA PRIVADA LTDA (CNPJ 48.991.689/0001-90)
PAGAMENTO META 04
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 529 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 44.000,28
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança não armada durante eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Torres. Pedido 156/2024/SMT
Assinado em 23/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 20/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Ver no PNCP (87876801000101-2-000133/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 17.980,86 em 30/06/2026 · Custeio
Recebedor: FOGOS ARSENAL LTDA (CNPJ 10.676.748/0001-62)
PAGAMENTO META 08
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/07/2025 até 01/07/2028 · Município de Matupá/MT · processo 001/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 10.676.748/0001-62 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 01/07/2025 a 01/07/2028, aplicada por «Município de Matupá/MT» (processo «001/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 30/06/2026 (documento de liquidação 100185, Transferegov).
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 48.991.689/0001-90 («CROMA VIGILANCIA PRIVADA LTDA») tem CNAE principal 8011101 («Atividades de vigilância e segurança privada») e secundários 8020001, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «23-Comércio e Serviços / 695-Turismo» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Lasier Martins indicou, pela emenda 202337930005, uma transferência especial (emenda Pix) para Torres (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de serviços para o evento do revellion 2025.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 10/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TORRES declarou R$ 304.651,14 executados e R$ 1.997,88 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005542
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007640
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807625
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2026
- 23/04/2026
- 10/08/2026Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 27/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Em Complementação
- 13/02/2026Aguardando envio para Análise
- 13/02/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Aprovado
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2026.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
Registramos a aprovação do plano de ação conforme Nota Técnica 23 (em anexo).
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TORRES
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Serviço de Sonorização e Iluminação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 140.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 140.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Serviço de Fotografias
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.960,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Serviço de Shows pirotécnicos de queima de fogos de artifício
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 31.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Serviço de Segurança não armada
- Quantidade
- 1.572 hora
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.000,28 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 27,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (59): mediana de R$ 2.000,00 por hora; 80% entre R$ 159,64 e R$ 51.308,99
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Show artístico
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.797,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.797,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Serviço de Gerador para evento Revellion 2025
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.108,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.777,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Serviço de locação de sanitários para o evento Revellion 2025
- Quantidade
- 233 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.405,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 164,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Serviço de show pirotécnico para o revellion 2026
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 13.329,72 de custeio
- Outras fontes
- R$ 6.649,02 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 19.978,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE005542 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007640 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807625 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031107
- Emenda
- 202337930005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TORRES
- CNPJ
- 87876801000101
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov