Emenda Pix de 2023, indicada por Lasier Martins para Estrela (RS)

R$ 1 milhão previstos para Estrela (RS)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 956.159,97 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 956.159,97 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ESTRELA (RS), CNPJ 87.246.120/0001-51

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031112, emenda 202337930005 de 2023, de autoria de Lasier Martins, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807163, de 30/08/2023; 2023OB810276, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Utilização do recurso para a Construção de uma Ciclovia/Ciclo Faixa, localizada no Município de Estrela - RS ( metragem da total da obra é de 21.000m2). (Objeto previsto de acordo com o Art. 41. da PORTARIA MTUR Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, que prevê a “construção, revitalização e/ou reforma de.....ciclovias/ciclo faixas”).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 956.159,97
  Pendente declarado: R$ 135.470,60
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 112.377,22 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial da NF 3787
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/01/2023, edição 433
    HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 O Prefeito, tendo em vista a decisão final proferida no presente Processo Licitatório, adjudica e homologa a Concorrência nº 016/2022, sendo que a empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 90.063.470/0001-97, foi declarada vencedora, referente a pavimentação asfáltica na Estrada da Cascata Santa Rita, localizada em Linha Santa Rita, conforme contrato de repasse Convênio nº 915783/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.576,22 em 11/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial da NF 3823
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
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    Diário de 25/01/2023, edição 433
    HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 O Prefeito, tendo em vista a decisão final proferida no presente Processo Licitatório, adjudica e homologa a Concorrência nº 016/2022, sendo que a empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 90.063.470/0001-97, foi declarada vencedora, referente a pavimentação asfáltica na Estrada da Cascata Santa Rita, localizada em Linha Santa Rita, conforme contrato de repasse Convênio nº 915783/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.436,10 em 22/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial NF 3876
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.467,65 em 04/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial NF 3957
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.794,01 em 07/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial NF 3999
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.769,17 em 08/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial NF 4068
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.659,83 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial NF 4125
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.483,40 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial NF 4122
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2023, edição 574
    acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 7737/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n° 90.063.470/0001-97, para fornecimento de pedrisco e brita 02, no valor de R$50,00 e R$48,00 por tonelada, respectivamente. Estrela/RS, 21 de agosto de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Contrato 367/2023, de 21/08/2023 Dispensa PREFEITURA DE ESTRELA DISPENSA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.269,45 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento parcial da NF 4317
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1342 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.598.065,97
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA NICOLAU THEOBALDO HOSS, LINHA NOVO PARAÍSO, ESTRELA/RS
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 15/01/2025 · SECRETARIA MUN AGRICULTURA
    Ver no PNCP (87246120000151-2-000162/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 297.326,92 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
    Pagamento da NF 4392
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 492 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.339.600,00
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA LEOPOLDO ARMINDO HORN
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 02/01/2026 · SECRETARIA MUN AGRICULTURA
    Ver no PNCP (87246120000151-2-000014/2025)
    Contrato 1342 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.598.065,97
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA NICOLAU THEOBALDO HOSS, LINHA NOVO PARAÍSO, ESTRELA/RS
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 15/01/2025 · SECRETARIA MUN AGRICULTURA
    Ver no PNCP (87246120000151-2-000162/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Lasier Martins indicou, pela emenda 202337930005, uma transferência especial (emenda Pix) para Estrela (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESTRELA declarou R$ 956.159,97 executados e R$ 135.470,60 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004452
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007173
R$ 275.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807163
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010273
R$ 724.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810276
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
17/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
07/05/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
02/03/2025Aguardando envio para Análise
02/03/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Enviado para Análise
13/03/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
15/04/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
07/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/04/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/05/2025.
A análise foi concluída em relação à meta 1 vinculada ao Ministério do Turismo e considera-se aprovado o Plano de Trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESTRELA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Utilização do recurso para a Construção de uma Ciclovia/Ciclo Faixa, localizada no Município de Estrela - RS. (Objeto previsto de acordo com o Art. 41. da PORTARIA MTUR Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, que prevê a “construção, revitalização e/ou reforma
Quantidade
4.343 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 91.630,57 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 251,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004452	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF007173	—	Enviado com Sucesso	R$ 275.500,00
Ordem bancária 2023OB807163	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010273	—	Enviado com Sucesso	R$ 724.500,00
Ordem bancária 2023OB810276	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031112
Emenda: 202337930005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ESTRELA
CNPJ: 87246120000151
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov