Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Capitão Augusto para Ourinhos (SP)

R$ 750 mil previstos para Ourinhos (SP)

Última atualização em 08/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 08/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE MELHORIAS PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 750.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 750.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 750.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 08/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 650.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 25/07/2025 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE (CNPJ 54.711.239/0001-07)

        Repasse AOBE

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 15/08/2025, edição 2029

          e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 64 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025 Empresa: C.N.P.J.: 54.711.239/0001-07 Folha: 0001ASSOCIACAO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE Balanço encerrado em: 31/12/2024 Código Classificação Descrição BALANÇO PATRIMONIAL Saldo Atual 1 1 ATIVO 1.315.063,28D 2 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.315.063,28D 3 1.1.1 DISPONÍVEL 1.313
          ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA:21095439000115 Dados: 2025.06.09 10:47:40 -03'00' 65 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025 Empresa: Folha: 0002ASSOCIACAO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE C.N.P.J.: 54.711.239/0001-07 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2024 Saldo AtualDescrição 5.594.278,09RECEITA BRUTA 5.594.278,09RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.594.278,09RECEITA LÍQUIDA 5.594.278,09LUCRO BRUTO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/12/2024, edição 1924

          federações esportivas especializadas. Assim sendo, conforme Decreto nº 7.374, de 23 de fevereiro de 2021, HOMOLOGAR o resultado do presente chamamento público em favor da ASSOCIAÇÃO OURINHENSE DE BEM ESTAR AOBE, inscrita no CNPJ sob nº 54.711.239/0001- 07, no valor mensal de R$ 215.853,23 (duzentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) e R$ 2.590.238,76 (dois milhões quinhentos e noventa mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/11/2024, edição 1911

          Bem Estar A Associação Ourinhense de Bem Estar – AOBE é uma entidade de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social de Média Complexidade com sede na Avenida Gastão Vidigal, 179, Jardim Matilde, Ourinhos / SP, inscrita no C.N.P.J. nº 54.711.239/0001-07, devidamente inscrita no CMAS, CMDCA e CMI. O convênio estabelecido com a AOBE tem em vista a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 29/01/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Construção de praça – Cobertura e Reforma do Complexo Aquatico – Reforma Samu – Reforma e Revitalização em Praça Pública

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 54.711.239/0001-07 («ASSOCIACAO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE»)), somam R$ 100.000,00, 100,00% dos R$ 100.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202330640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ourinhos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE MELHORIAS PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURINHOS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 650.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 750.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005724

    R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007725

    R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807710

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 08/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 30/07/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 30/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 30/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 30/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURINHOS

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SANTA FELICIDADE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRUÇÃO DE PRALA NO JARDIM GUAPORÉ

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HIDROGINASTICA DO IDOSO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    MELHORIAS NO AQUECIMENTO DA PISCINA DO GINÁSIO DE ESPORTES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00572405/07/2023EnviadoR$ 750.000,00
Documento hábil 2023TF007725—Enviado com SucessoR$ 750.000,00
Ordem bancária 2023OB80771030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031222
Emenda
202330640003
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURINHOS
CNPJ
53415717000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov