Emenda Pix de 2023, indicada por Abou Anni para São Paulo (SP)

R$ 4 milhões previstos para São Paulo (SP)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.351.664,47 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.351.664,47 a 1 recebedor em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP), CNPJ 46.395.000/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031289, emenda 202338960004 de 2023, de autoria de Abou Anni, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807233, de 30/08/2023; 2023OB810402, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Vivência, atividade de educação de trânsito para escolares, com a disponibilização de Cenário vivencial de trânsito que simule uma minicidade de trânsito, incluindo veículos, bicicletas, e outros objetos descritos no Anexo 1.Plano de TrabalhoAs aulas serão ministradas:-Em local livre definido pela CET;-O público será o aluno matriculado na rede de ensino infantil e fundamental I (faixa etária 03 a 12 anos);-Pelo período de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e o primeiro atendimento efetivamente agendado;-Em dois turnos, manhã e tarde, perfazendo o total de 4 horas pela manhã e mais 4 horas no período da tarde;-Caso exista a demanda, ação poderá ser feita, inclusive, aos finais de semana.Conteúdo das aulas:-Acolhimento ao grupo de alunos e boas vindas com o uso de técnica de artes cênicas (mímica);-Aula prática na minicidade;-Instruções sobre conduta correta no trânsito, inserindo hábitos seguros;-Como evitar acidentes e prevenir lesões;-Demonstração sobre segurança no trânsito: -Circulação de pedestres; -Bicicleta; -Veículos automotores.-Orientação à criança enquanto: -Pedestre; -Ciclista; -Futuro motorista.A abordagem deverá atentar-se ao reforço positivo das ações.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 4.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 4.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 04/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.351.664,47
  Pendente declarado: R$ 648.335,53
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 122.790,48 em 11/07/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de junho de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189.301,99 em 07/08/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de julho de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 179.069,45 em 03/09/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de agosto de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 173.953,18 em 30/09/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de setembro de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 291.237,13 em 05/11/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de outubro de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 226.517,77 em 05/12/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de novembro de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 291.237,13 em 30/12/2025 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de dezembro de 2025. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.12.422.3009.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.719,36 em 23/01/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de janeiro de 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 636.407,07 em 11/05/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de fev, mar e abr de 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.762,54 em 17/07/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de Maio 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.438,73 em 03/08/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de Julho 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 291.237,13 em 01/09/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de Agosto 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 269.664,01 em 05/10/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de Setembro 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 184.067,35 em 04/11/2026 · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de Outubro 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 277.261,15, sem data informada · Custeio
    Recebedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (CNPJ 47.902.648/0001-17)
    Medições relativas a prestação de serviços de Educação de Trânsito para o Município de São Paulo, junto a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no período de Junho 2026. SEI : 6020.2025/0011864-1 DOTAÇÃO: 87.10.15.452.4007.4657.3390.3900.02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

25%

De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 734.932,00 lançados na fonte 1706 para R$ 23.169.896,00 enviados ao ente no ano, somando 18 planos (comparação pelo total do ente) (3,17%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 7 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Abou Anni indicou, pela emenda 202338960004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.000.000,00: R$ 4.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO - SMT declarou R$ 3.351.664,47 executados e R$ 648.335,53 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004616
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007243
R$ 3.911.171,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807233
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010326
R$ 88.828,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810402
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

09/09/2024Em Elaboração
09/09/2024Em Elaboração
09/09/2024Aguardando envio para Análise
10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO - SMT

Valor do executor: R$ 4.000.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Especial

Meta 1
Vivência, atividade de educação de trânsito para escolares, com a disponibilização de Cenário vivencial de trânsito que simule uma minicidade de trânsito, incluindo veículos, bicicletas, e outros objetos descritos no Anexo 1.
Quantidade
430 hora-aula
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.199.996,10 de custeio
Preço por hora-aula declarado
R$ 5.116,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Projetos de Educação para o Trânsito no município de São Paulo.
Quantidade
1 UN/H
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.800.003,90 de custeio
Preço por UN/H declarado
R$ 1.800.003,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE004616	05/07/2023	Enviado	R$ 4.000.000,00
Documento hábil 2023TF007243	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.911.171,50
Ordem bancária 2023OB807233	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010326	—	Enviado com Sucesso	R$ 88.828,50
Ordem bancária 2023OB810402	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031289
Emenda: 202338960004
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ: 46395000000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov