Emenda Pix de 2023, indicada por Pastor Gil para Zé Doca (MA)

R$ 2 milhões previstos para Zé Doca (MA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.998.222,16 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.998.222,16 a 5 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA), CNPJ 12.122.065/0001-99

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031303, emenda 202340520004 de 2023, de autoria de Pastor Gil, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808940, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE BANDAS MÉDIO E GRANDE PORTE PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO.LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE SECRETARIA MUNICIPAL.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.998.222,16
  Pendente declarado: R$ 1.777,84
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 345.117,56 em 24/10/2023 · Custeio
    Recebedor: E FELIX DE SOUSA E SILVA LTDA (CNPJ 07.348.873/0001-39)
    SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/05/2023, edição 29
    preços abaixo, obedecidas as condições definidas nesta Ata, de Registro de preço e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição. BENEFICIÁRIO DA ATA: E FELIX DE SOUSA E SILVA CNPJ: 07.348.873/0001-39 FONE/FAX: (98)99902-2647/98190-9224 ENDEREÇO: Avenida Roseana Sarney nº 2014 Centro CEP: 65.390-000 Santa Luzia-MA E-MAIL: efelixproducoes@hotmail.com REPRESENTANTE LEGAL: Elias Felix de Sousa e Silva CPF Nº: ***.018.913-** RG Nº: 405883
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    Diário de 31/01/2023, edição 8
    especificações, quantidades e preços abaixo, obedecidas as condições definidas nesta Ata, e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição. BENEFICIÁRIO DA ATA: E FELIX DE SOUSA E SILVA CNPJ: 07.348.873/0001-39 FONE/FAX: (98)99902-2647/98190-9224 ENDEREÇO: Avenida Roseana Sarney nº 2014 Centro CEP: 65.390-000 Santa Luzia-MA E-MAIL: efelixproducoes@hotmail.com REPRESENTANTE LEGAL: Elias Felix de Sousa e Silva CPF Nº: ***.018.913-** RG Nº: 405883
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/1983, situação BAIXADA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 210.871,10 em 23/02/2024 · Custeio
    Recebedor: A DA S ANDRADE LTDA (CNPJ 47.522.440/0001-72)
    SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/02/2024, edição 8
    preços abaixo, obedecidas as condições definidas nesta Ata, de Registro de preço e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição. BENEFICIÁRIO DA ATA: A D S ANDRADE LTDA CNPJ: 47.522.440/0001-72 FONE/FAX: (98)98400-0210 ENDEREÇO: Rua 15 de Novembro 305 Centro, Santa Luzia do - MA E-MAIL: maranhaoeventosservicos@gmail.com REPRESENTANTE LEGAL: Adriano da Silva Andrade CPF Nº: ***.963.533-** RG Nº: 045942642012-9 SSP/MA DADOS
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    Diário de 30/01/2024, edição 7
    materiais, equipamentos e mão de obra especializada, de bandas para apresentação de shows artísticos em diversos eventos no Município de Zé Doca – MA, conforme especificações contidas no ANEXO I deste Edital, A DA S ANDRADE LTDA - 47.522.440/0001-72, que apresentou proposta no valor de R$ 8.986.873,90 (Oito Milhões e Novecentos e Oitenta Seis Mil e Oitocentos e Setenta e Três Reais e Noventa Centavos), RSTF - SERVICOS, LOCACOES E EVENTOS LTDA - 02.642.034/0001-05, R$ 40.350,00 (Quarenta
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.067,50 em 23/02/2024 · Custeio
    Recebedor: E FELIX DE SOUSA E SILVA LTDA (CNPJ 07.348.873/0001-39)
    SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/05/2023, edição 29
    preços abaixo, obedecidas as condições definidas nesta Ata, de Registro de preço e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição. BENEFICIÁRIO DA ATA: E FELIX DE SOUSA E SILVA CNPJ: 07.348.873/0001-39 FONE/FAX: (98)99902-2647/98190-9224 ENDEREÇO: Avenida Roseana Sarney nº 2014 Centro CEP: 65.390-000 Santa Luzia-MA E-MAIL: efelixproducoes@hotmail.com REPRESENTANTE LEGAL: Elias Felix de Sousa e Silva CPF Nº: ***.018.913-** RG Nº: 405883
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/1983, situação BAIXADA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 922.724,00 em 27/02/2024 · Custeio
    Recebedor: CASTELO BRANCO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (CNPJ 19.209.340/0001-55)
    SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.000,00 em 09/05/2024 · Custeio
    Recebedor: TA SHOWS LTDA (CNPJ 43.202.769/0001-03)
    CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES EM NOME DO CANTOR "TARCISIO DO ACORDEON"
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001.012 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.000,00
    CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REALIZAR SHOW EM ALUSAO AO DIA DAS MAES EM NOME DO CANTOR" TARCICIO DO ACORDEON" A SER REALIAZO NA CIDADE DE ZÉ DOCA, NO DIA 10 DE MAIO 2024.
    Assinado em 03/05/2024; vigência de 03/05/2024 até 03/08/2024 · Secretaria Municipal da Cultura
    Ver no PNCP (12122065000199-2-000029/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/05/2024, edição 26
    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 001/2024 C O N T R A T A N T E : - S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E C U L TU R A / P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Z É D O C A -M A . CONTRATADO (A): TA SHOWS LTDACNPJ/MF: 43.202.769/0001-03 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTTSTA MUSICAL POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REALTZAR SHOW EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES EM NOME DO CANTOR "TARCÍSIO DO ACORDEON", A SER REALIZADO NA CIDADE DE ZÉ DOCA-MA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2024. VALOR
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 164.792,00 em 24/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MAGMA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 40.644.741/0001-20)
    LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE SECRETARIA MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.650,00 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: A DA S ANDRADE LTDA (CNPJ 47.522.440/0001-72)
    DECORAÇÃO NATALINA - SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 15 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/02/2025, edição 12
    seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIAS INICIAL: 11 de fevereiro de 2025 FINAL: 11de fevereiro de 2026 ÓRGÃO GERENCIADOR Secretaria Municipal de Administração DADOS DO BENEFICIÁRIO A DA S ANDRADE LTDA, CNPJ nº 47.522.440/0001-72 RUA 15 DE NOVEMBRO, 305, CENTRO, Santa Luzia, Maranhão maranhaoeventoseservicos@gmail.com, (98) 98400-0210, Adriano da Silva Andrade, CPF nº ***.963.533-** PREÂMBULO Aos 10 de Fevereiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Zé Doca –
    reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIAS INICIAL: 11 de fevereiro de 2025 FINAL: 11de fevereiro de 2026 ÓRGÃO GERENCIADOR Secretaria Municipal de Cultura ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) DADOS DO BENEFICIÁRIO A DA S ANDRADE LTDA, CNPJ nº 47.522.440/0001-72 RUA 15 DE NOVEMBRO, 305, CENTRO, Santa Luzia, Maranhão maranhaoeventoseservicos@gmail.com, (98) 98400-0210, Adriano da Silva Andrade, CPF nº ***.963.533-** PREÂMBULO Aos 11 de Fevereiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Zé Doca
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/02/2025, edição 11
    equipamentos e mão de obra especializada, de bandas para apresentação de shows artísticos em diversos eventos no Município de Zé Doca – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, A DA S ANDRADE LTDA - 47.522.440/0001-72, que apresentou proposta no valor de R$ 9.779.640,50 (Nove Milhões e Setecentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos). F B F FERREIRA SERVICOS LTDA - 37.052.216/0001-00, que apresentou proposta no valor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/02/2024, edição 8
    preços abaixo, obedecidas as condições definidas nesta Ata, de Registro de preço e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição. BENEFICIÁRIO DA ATA: A D S ANDRADE LTDA CNPJ: 47.522.440/0001-72 FONE/FAX: (98)98400-0210 ENDEREÇO: Rua 15 de Novembro 305 Centro, Santa Luzia do - MA E-MAIL: maranhaoeventosservicos@gmail.com REPRESENTANTE LEGAL: Adriano da Silva Andrade CPF Nº: ***.963.533-** RG Nº: 045942642012-9 SSP/MA DADOS
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    Diário de 30/01/2024, edição 7
    materiais, equipamentos e mão de obra especializada, de bandas para apresentação de shows artísticos em diversos eventos no Município de Zé Doca – MA, conforme especificações contidas no ANEXO I deste Edital, A DA S ANDRADE LTDA - 47.522.440/0001-72, que apresentou proposta no valor de R$ 8.986.873,90 (Oito Milhões e Novecentos e Oitenta Seis Mil e Oitocentos e Setenta e Três Reais e Noventa Centavos), RSTF - SERVICOS, LOCACOES E EVENTOS LTDA - 02.642.034/0001-05, R$ 40.350,00 (Quarenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pastor Gil indicou, pela emenda 202340520004, uma transferência especial (emenda Pix) para Zé Doca (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 2.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ZE DOCA declarou R$ 1.998.222,16 executados e R$ 1.777,84 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007306
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008965
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808940
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
01/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

18/12/2024Em Elaboração
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
23/05/2025Em Complementação
02/06/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/05/2025.
Em anexo segue diligência com indicação das complementações necessárias.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ZE DOCA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.780,16 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.500.780,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES EM NOME DO CANTOR "TARCISIO DO ACORDEON"
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE SECRETARIA MUNICIPAL
Quantidade
10 VEIC/M
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 164.792,00 de custeio
Preço por VEIC/M declarado
R$ 16.479,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
DECORAÇÃO NATALINA - SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.427,84 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 34.427,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007306	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF008965	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB808940	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031303
Emenda: 202340520004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ZE DOCA
CNPJ: 12122065000199
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov