Emenda Pix de 2023, indicada por Nereu Crispim para Doutor Ricardo (RS)
R$ 400 mil previstos para Doutor Ricardo (RS)
Última atualização em 03/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 2 recebedores em 03/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma urbana do Campo Municipal de esportes com área de 6.898,72 m2.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 03/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 400.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 46.071,40 em 25/03/2024 · Custeio
Recebedor: PASQUETTI & PASQUETTI LTDA (CNPJ 33.224.167/0001-95)
NOTA 137
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 532.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 11/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000001/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.427,82
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 23/04/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000050/2024)
Contrato 98/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 33.995,6399
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de reforma dos Sanitários da Escola Municipal de Ensino Infantil Amiguinhos do Coração de Doutor Ricardo, com área total de 19,88 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/07/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000016/2023)
Contrato 99/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.200,72
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de construção de Unidade Habitacional, tipo casa geminada popular no município de Doutor Ricardo/RS, com área de 35,00 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e RRT.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2023)
Contrato 91/2023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e materiais), necessários para execução do projeto de reforma na Unidade Básica de Saúde de Doutor Ricardo com área de 729,62 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 22/11/2023; vigência de 22/11/2023 até 22/11/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000013/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.788,06 em 19/04/2024 · Custeio
Recebedor: PASQUETTI & PASQUETTI LTDA (CNPJ 33.224.167/0001-95)
NOTA 140
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 25/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 121.597,4199
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra de manutenção na edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme objeto do Termo de Convênio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Doutor Ricardo, FPE nº 3720/2023 - PROA nº 23/2100-0003629-9, de acordo com o Plano de Trabalho, conforme Termo de Referência - Projeto Básico, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/10/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2024)
Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.597,42
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra de manutenção na edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme objeto do Termo de Convênio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Doutor Ricardo, FPE nº 3720/2023 - PROA nº 23/2100-0003629-9, de acordo com o Plano de Trabalho, conforme Termo de Referência - Projeto Básico, bem como os demais anexos,
Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/12/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000041/2024)
Contrato 1/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 532.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 11/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000001/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.427,82
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 23/04/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000050/2024)
Contrato 98/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 33.995,6399
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de reforma dos Sanitários da Escola Municipal de Ensino Infantil Amiguinhos do Coração de Doutor Ricardo, com área total de 19,88 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/07/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000016/2023)
Contrato 99/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.200,72
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de construção de Unidade Habitacional, tipo casa geminada popular no município de Doutor Ricardo/RS, com área de 35,00 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e RRT.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2023)
Contrato 91/2023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e materiais), necessários para execução do projeto de reforma na Unidade Básica de Saúde de Doutor Ricardo com área de 729,62 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 22/11/2023; vigência de 22/11/2023 até 22/11/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000013/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 64.006,85 em 14/05/2024 · Custeio
Recebedor: REALE ARQUITETO LTDA (CNPJ 02.400.581/0001-84)
NOTA 183
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 905.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Vereador Vagner Radaelli.
Assinado em 23/02/2024; vigência de 01/03/2024 até 01/03/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000006/2024)
Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 967.377,67
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Vereador Vagner Radaelli.
Assinado em 23/02/2024; vigência de 01/03/2024 até 03/08/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 72.275,63 em 01/07/2024 · Custeio
Recebedor: PASQUETTI & PASQUETTI LTDA (CNPJ 33.224.167/0001-95)
NOTA 142
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 25/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 121.597,4199
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra de manutenção na edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme objeto do Termo de Convênio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Doutor Ricardo, FPE nº 3720/2023 - PROA nº 23/2100-0003629-9, de acordo com o Plano de Trabalho, conforme Termo de Referência - Projeto Básico, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/10/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2024)
Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.597,42
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra de manutenção na edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme objeto do Termo de Convênio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Doutor Ricardo, FPE nº 3720/2023 - PROA nº 23/2100-0003629-9, de acordo com o Plano de Trabalho, conforme Termo de Referência - Projeto Básico, bem como os demais anexos,
Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/12/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000041/2024)
Contrato 1/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 532.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 11/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000001/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.427,82
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 23/04/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000050/2024)
Contrato 98/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 33.995,6399
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de reforma dos Sanitários da Escola Municipal de Ensino Infantil Amiguinhos do Coração de Doutor Ricardo, com área total de 19,88 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/07/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000016/2023)
Contrato 99/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.200,72
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de construção de Unidade Habitacional, tipo casa geminada popular no município de Doutor Ricardo/RS, com área de 35,00 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e RRT.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2023)
Contrato 91/2023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e materiais), necessários para execução do projeto de reforma na Unidade Básica de Saúde de Doutor Ricardo com área de 729,62 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 22/11/2023; vigência de 22/11/2023 até 22/11/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000013/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 49.281,02 em 04/09/2024 · Custeio
Recebedor: PASQUETTI & PASQUETTI LTDA (CNPJ 33.224.167/0001-95)
NOTA 144
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 238.033,28
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUINDO MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS), NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLAVO BILAC, DE DOUTOR RICARDO COM ÁREA DE 1.200,54 M², DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ENCARGOS SOCIAIS, BDI E ART, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO OS DEMAIS ANEXOS, QUE INTEGRAM ESTA LICITAÇÃO.
Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 02/03/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000038/2024)
Contrato 25/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 121.597,4199
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra de manutenção na edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme objeto do Termo de Convênio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Doutor Ricardo, FPE nº 3720/2023 - PROA nº 23/2100-0003629-9, de acordo com o Plano de Trabalho, conforme Termo de Referência - Projeto Básico, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/10/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2024)
Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.597,42
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra de manutenção na edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme objeto do Termo de Convênio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Doutor Ricardo, FPE nº 3720/2023 - PROA nº 23/2100-0003629-9, de acordo com o Plano de Trabalho, conforme Termo de Referência - Projeto Básico, bem como os demais anexos,
Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/12/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000041/2024)
Contrato 1/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 532.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 11/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000001/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.427,82
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução dos Projetos referentes a Etapas I e II do novo complexo esportivo da SERC Independente, conforme Termo de Referência - Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital, bem como os demais anexos, que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 23/04/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000050/2024)
Contrato 98/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 33.995,6399
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de reforma dos Sanitários da Escola Municipal de Ensino Infantil Amiguinhos do Coração de Doutor Ricardo, com área total de 19,88 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/07/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000016/2023)
Contrato 99/2023 · Outros · valor global na fonte: R$ 81.200,72
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução do projeto de construção de Unidade Habitacional, tipo casa geminada popular no município de Doutor Ricardo/RS, com área de 35,00 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e RRT.
Assinado em 13/12/2023; vigência de 02/01/2024 até 02/01/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000017/2023)
Contrato 91/2023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e materiais), necessários para execução do projeto de reforma na Unidade Básica de Saúde de Doutor Ricardo com área de 729,62 m², de acordo com o Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Encargos Sociais, BDI e ART.
Assinado em 22/11/2023; vigência de 22/11/2023 até 22/11/2024 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000013/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 81.926,57 em 31/01/2025 · Custeio
Recebedor: REALE ARQUITETO LTDA (CNPJ 02.400.581/0001-84)
NOTA 207
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 905.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Vereador Vagner Radaelli.
Assinado em 23/02/2024; vigência de 01/03/2024 até 01/03/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000006/2024)
Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 967.377,67
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Vereador Vagner Radaelli.
Assinado em 23/02/2024; vigência de 01/03/2024 até 03/08/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.650,47 em 31/01/2025 · Custeio
Recebedor: REALE ARQUITETO LTDA (CNPJ 02.400.581/0001-84)
NOTA 223
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 905.000,00
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Vereador Vagner Radaelli.
Assinado em 23/02/2024; vigência de 01/03/2024 até 01/03/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000006/2024)
Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 967.377,67
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Vereador Vagner Radaelli.
Assinado em 23/02/2024; vigência de 01/03/2024 até 03/08/2025 · Município de Doutor Ricardo
Ver no PNCP (01613360000121-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Nereu Crispim indicou, pela emenda 202341210002, uma transferência especial (emenda Pix) para Doutor Ricardo (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma urbana do Campo Municipal de esportes com área de 6.898,72 m2.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 03/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001511
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009361
R$ 243.072,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811225
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012103
R$ 156.927,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB814518
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 24/03/2025
- 03/09/2026Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/09/2024Em Elaboração
- 30/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 04/04/2025Aguardando envio para Análise
- 04/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Metas de MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Reforma urbana do Campo Municipal de esportes com área de 6.898,72 m2.
- Quantidade
- 6.898 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 57,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE001511 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009361 | — | Enviado com Sucesso | R$ 243.072,50 |
| Ordem bancária 2023OB811225 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF012103 | — | Enviado com Sucesso | R$ 156.927,50 |
| Ordem bancária 2023OB814518 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031304
- Emenda
- 202341210002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO
- CNPJ
- 01613360000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov