Emenda Pix de 2023, indicada por Arthur Lira para Lagoa da Canoa (AL)
R$ 500 mil previstos para Lagoa da Canoa (AL)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 461.058,44 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 461.058,44 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808158, de 30/08/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE EMENDA ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONFORME DETALHADO NAS METAS E PLANO DE TRABALHO ANEXO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 461.058,44
Pendente declarado: R$ 89.362,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 29.407,08 em 01/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1209 -Manutenção Vicinal Antonica
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 65/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.321.152,49
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para Obras pavimentação e acessibilidade no entorno da Lagoa, no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico
Assinado em 07/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Ver no PNCP (12207551000100-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 60.633,22 em 01/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1217-MANUTENÇÃO VICINAL OLHO D'AGUA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 65/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.321.152,49
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para Obras pavimentação e acessibilidade no entorno da Lagoa, no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico
Assinado em 07/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Ver no PNCP (12207551000100-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 53.119,85 em 01/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1210 - MANUTENÇÃO VICINAL MONTANHAS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 65/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.321.152,49
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para Obras pavimentação e acessibilidade no entorno da Lagoa, no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico
Assinado em 07/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Ver no PNCP (12207551000100-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.277,08 em 01/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF1218 - MANUTENÇÃO VICINAL MATA LIMPA-CASA DE FARINHA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 65/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.321.152,49
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para Obras pavimentação e acessibilidade no entorno da Lagoa, no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico
Assinado em 07/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Ver no PNCP (12207551000100-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.860,92 em 01/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1214 - MANUTENÇÃO UBS CENTRO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 65/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.321.152,49
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para Obras pavimentação e acessibilidade no entorno da Lagoa, no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico
Assinado em 07/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Ver no PNCP (12207551000100-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 46.084,25 em 01/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1215 - MANUTENÇÃO UBS V - AVENIDA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 65/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.321.152,49
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para Obras pavimentação e acessibilidade no entorno da Lagoa, no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico
Assinado em 07/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Ver no PNCP (12207551000100-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 46.990,76 em 11/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1216-MANUTENÇÃO VICINAL CIZILHA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 85.060,19 em 26/09/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1277- MANUTENÇÃO VICINAL MASSARANDUBA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.625,09 em 24/10/2025 · Custeio
Recebedor: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.413.553/0001-13)
NF 1211- MANUTENÇÃO VICINAL GENIPAPO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Arthur Lira indicou, pela emenda 202327260002, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa da Canoa (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE EMENDA ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONFORME DETALHADO NAS METAS E PLANO DE TRABALHO ANEXO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA declarou R$ 461.058,44 executados e R$ 89.362,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006742
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008176
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808158
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 07/03/2025
- 08/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/08/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 30/04/2025Aguardando envio para Análise
- 30/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção de Estradas Vicinais - Povoado Cizilha (ver trecho no Plano de Trabalho trecho anexo I)
- Quantidade
- 1.680 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 5.990,76 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Recuperação de Estrada Vicinal - Povoado Antonica, antigo cemitério (ver trecho no Plano de Trabalho trecho anexo II)
- Quantidade
- 1.080 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 3.407,08 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Recuperação de Estrada Vicinal do Povoado Mata Limpa (ver no Plano de Trabalho trecho Anexo III)
- Quantidade
- 2.280 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 21,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Manutenção de Estrada Vicinal - Povoado Massaranduba ( Ver no plano de Trabalho trecho anexo IV)
- Quantidade
- 9.240 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 75.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 10.060,19 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 9,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Manutenção de Estradas Vicinais - Povoado Genipapo (ver Plano de trabalho trecho anexo V)
- Quantidade
- 3.060 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 10.625,09 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 15,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Manutenção de Estrada Vicinal - Povoado Olho Dágua (ver Plano de Trabalho trecho anexo VI)
- Quantidade
- 4.140 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 9.633,22 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 14,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Manutenção de Estrada Vicinal - Povoado Montanha (ver Plano de Trabalho trecho anexo VII)
- Quantidade
- 3.900 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 7.119,85 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 13,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Manutenção Predial - Centro de Saúde - PSF I com área de coberta de 664,27 m² e área de Pintura de 2446,81m²
- Quantidade
- 665 centímetro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 135,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Manutenção predial - UBS V - área de coberta de 286,94m² e área de pintura 1627,39m².
- Quantidade
- 287 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.500,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 3.584,25 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 160,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Manutenção predial - UBS VI co 286,94m² de coberta e 1627,39 m² área de pintura.
- Quantidade
- 287 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.500,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 148,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE006742 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008176 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808158 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031325
- Emenda
- 202327260002
- Beneficiário
- LAGOA DA CANOA
- CNPJ
- 12207551000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov