Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Arthur Lira para Anadia (AL)

R$ 300 mil previstos para Anadia (AL)

Última atualização em 30/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 30/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809513, de 29/09/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 02/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção da Praça São João, Chã da Mangabeira em Anadia/AL

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 144.030,54 em 25/03/2025 · Investimento

        Recebedor: SOLAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 46.108.926/0001-04)

        Pagamento de Medição

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 139.392,76 em 28/03/2025 e R$ 4.637,78 em 03/04/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 02/05/2024, edição 2290

          Nº 072/2023 Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, II e § 2° da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19; SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 46.108.926/0001-04; Objeto:PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JORGE APRÍGIO NO POVOADO TABULEIRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, II, DA LEI 8.666/93. Celebração:15/02/2024;

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 155.969,46 em 14/04/2025 · Investimento

        Recebedor: SOLAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 46.108.926/0001-04)

        NOTA FISCAL N40

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 155.969,46 em 24/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 02/05/2024, edição 2290

          Nº 072/2023 Fundamento Legal: Art. 57, § 1°, II e § 2° da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19; SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 46.108.926/0001-04; Objeto:PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JORGE APRÍGIO NO POVOADO TABULEIRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, II, DA LEI 8.666/93. Celebração:15/02/2024;

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arthur Lira indicou, pela emenda 202327260002, uma transferência especial (emenda Pix) para Anadia (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção da Praça São João, Chã da Mangabeira em Anadia/AL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ANADIA declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007268

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011593

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809513

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 13/03/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 30/10/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 30/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 22,59. Situação na fonte: CONCLUIDO.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 29/10/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 27/02/2025Enviado para Análise
  9. 28/02/2025Em Complementação
  10. 07/03/2025Aguardando envio para Análise
  11. 07/03/2025Enviado para Análise
  12. 13/03/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/03/2025.

    A análise foi concluída em relação à meta 1 vinculada as ações do Ministério do Turismo e considera-se aprovado o Plano de Trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANADIA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Construção da Praça São João, Chã da Mangabeira em Anadia/AL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00726805/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF011593—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80951329/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 22,59 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    30/10/2026
    Solicitação
    30/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de Saldo Remanecente.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031339
Emenda
202327260002
Beneficiário
ANADIA
CNPJ
12227351000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov