Emenda Pix de 2023, indicada por Arthur Lira para Porto Real do Colégio (AL)

R$ 300 mil previstos para Porto Real do Colégio (AL)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 221.187,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 221.187,40 a 7 recebedores em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB812253, de 11/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 1.105.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.214,61. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), CNPJ 12.207.429/0001-33

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031340, emenda 202327260002 de 2023, de autoria de Arthur Lira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812253, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Emenda Especial para Aquisição de equipamentos/mobiliários destinados a Atenção Básica.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 221.187,40
  Pendente declarado: R$ 130.273,05
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.300,00 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (CNPJ 40.061.199/0001-82)
    Aquisição Equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.300,00 em 13/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/06/2024, edição 2326
    759/0001-20, vencedor dos itens: 6 e 8, com um valor total de R$ 24.747,30 (vinte quatro mil reais e setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos); ARP.04.30.0004/2024 – DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.061.199/0001-82, vencedor do item: 14, com um valor total de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais); ARP.04.30.0005/2024 – LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO , inscrita no CNPJ sob o nº 35.785.276/0001-07, vencedor do item: 4, com um
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/08/2026 até 05/08/2028 · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · processo 23067005039/2026-
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 29/07/2027 · Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (AL) · processo 05220031/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/03/2026 até 23/03/2027 · Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) · processo PAR nº 0046/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/03/2026 até 16/03/2027 · Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) · processo PAR nº 0046/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/03/2026 até 12/03/2028 · UFOB - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · processo 23520009490202501
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 12.390,00 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO (CNPJ 35.785.276/0001-07)
    Aquisição de Equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.390,00 em 13/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/06/2024, edição 2326
    LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.061.199/0001-82, vencedor do item: 14, com um valor total de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais); ARP.04.30.0005/2024 – LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO , inscrita no CNPJ sob o nº 35.785.276/0001-07, vencedor do item: 4, com um valor total de R$ 14.750,00 (quatorze mil esetecentos e cinquenta reais); ARP.04.30.0006/2024 – MV COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.438.061/0001-03, vencedor dos itens: 01, 02, 03, 05 E 07, com um
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.669,50 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MV COMERCIO LTDA (CNPJ 50.438.061/0001-03)
    Aquisição de equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.669,50 em 13/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/06/2024, edição 2326
    GUIMARAES DE SA BARRETO , inscrita no CNPJ sob o nº 35.785.276/0001-07, vencedor do item: 4, com um valor total de R$ 14.750,00 (quatorze mil esetecentos e cinquenta reais); ARP.04.30.0006/2024 – MV COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.438.061/0001-03, vencedor dos itens: 01, 02, 03, 05 E 07, com um valor total de R$ 90.741,40 (noventa mil e setecentos e quarenta e um mil e quarenta centavos); ARP.04.30.0007/2024 – AB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.054.6772/0001-79
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 23/09/2024 · Investimento
    Recebedor: TECH MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E ESCOLA LTDA (CNPJ 32.300.172/0001-77)
    Aquisição equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.000,00 em 23/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/06/2024, edição 2326
    CNPJ/MF sob o nº 11.698.613/0001-60, com sede na Av. Ademario Vieira Dantas – Centro, Porto Real do Colégio - AL CONTRATADAS: ARP.04.30.0001/2024 – TECH MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS E ESCOLAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.300.172/0001-77, vencedor do item: 10, com um valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); ARP.04.30.0002/2024 – ALVES E SOARES COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.695.934/001-09, vencedor dos itens: 11, 12 e 13, com um valor total
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.360,00 em 02/06/2025 · Investimento
    Recebedor: LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO (CNPJ 35.785.276/0001-07)
    aquisição equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.360,00 em 02/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/06/2024, edição 2326
    LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.061.199/0001-82, vencedor do item: 14, com um valor total de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais); ARP.04.30.0005/2024 – LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO , inscrita no CNPJ sob o nº 35.785.276/0001-07, vencedor do item: 4, com um valor total de R$ 14.750,00 (quatorze mil esetecentos e cinquenta reais); ARP.04.30.0006/2024 – MV COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.438.061/0001-03, vencedor dos itens: 01, 02, 03, 05 E 07, com um
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.600,00 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ALVES & SOARES COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (CNPJ 05.695.934/0001-09)
    aquisição equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.600,00 em 13/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.950,00 em 17/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ALVES & SOARES COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (CNPJ 05.695.934/0001-09)
    aquisição equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.950,00 em 17/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.841,00 em 09/07/2025 · Investimento
    Recebedor: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 32.593.430/0001-50)
    Aquisição equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.841,00 em 09/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/07/2024, edição 2340
    vencedor dos itens: 5,16 e 21, com um valor total de R$ 10.742,50 (dez mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); ARP. 05.21.0004/2024 – M CORREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.593.430/0001-50, vencedor dos itens: 1, 2, 3, 8, 15, e 19, com um valor total de R$ 53.080,00 (cinquenta e tres mil e oitenta reais); ARP. 05.21.0005/2024 – URSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.628.908/0001-38, vencedor dos itens: 4, 11,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.851,90 em 21/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MV COMERCIO LTDA (CNPJ 50.438.061/0001-03)
    Aquisição de equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.851,90 em 21/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.225,00 em 04/09/2025 · Investimento
    Recebedor: C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 24.864.422/0001-73)
    aquisição equipamentos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.225,00 em 04/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 221.187,40; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 236.637,40.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arthur Lira indicou, pela emenda 202327260002, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Real do Colégio (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Emenda Especial para Aquisição de equipamentos/mobiliários destinados a Atenção Básica.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO declarou R$ 221.187,40 executados e R$ 130.273,05 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005007
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013538
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812253
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

29/12/2024Em Elaboração
29/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Ver as 14 metas

Meta 1
AQUISIÇÃO DE LONGARINA - 03 LUGARES | LONGARINA - MATERIAL DE CONFECÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO/ NÚMERO DE ASSENTOS:POLIPROPILENO/03 LUGARES
Quantidade
40 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 27.497,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 687,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CADEIRA FIXA - CADEIRA FIXA, MATERIAL ASSENTO POLIPROPILENO, MATERIAL ENCOSTO POLIPROPILENO, MATERIAL ESTRUTURA METÁLICA, ACABAMENTO ESTRUTURA PINTADO EM EPÓXI, TIPO BASE FIXO, TIPO ENCOSTO SEPARADO/ LIGADO POR TUBO DE AÇO, CARACTERÍSTICASADICIONAIS SEM B
Quantidade
200 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 31.942,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 159,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
ARMÁRIO AÇO - ARMÁRIO AÇO MATERIAL: CHAPA AÇO 22 , ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA EPÓXI ANTICORROSIVA , COR: CINZA , QUANTIDADE PORTAS: 2 UN, QUANTIDADE PRATELEIRAS: 4 UN, ALTURA: 1,70 M, LARGURA: 90 CM, PROFUNDIDADE: 35 CM, APLICAÇÃO: USO GERAL , CARACT
Quantidade
25 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 29.210,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.168,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
MESA ESCRITÓRIO MATERIAL ESTRUTURA: AÇO , MATERIAL TAMPO: MDP , COR TAMPO: CINZA , QUANTIDADE GAVETAS: 2 UN, LARGURA: 1,20 M, PROFUNDIDADE: 0.60 M, ALTURA: 0,74 M, ESPESSURA TAMPO: 15 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CHAVE
Quantidade
50 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 27.057,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 541,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
ESCADA COM DOIS DEGRAUS - ESCADA COM 02 DEGRAUS, USO HOSPITALAR, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTRUTURA TUBULAR, COBERTO COM PLACA DE PVC ANTIDERRAPANTE E PÉS PROTETORES DE BORRACHA.
Quantidade
30 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 6.761,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 225,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
SUPORTE PARA SORO - SUPORTE PARA SORO MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, RODÍZIOS: COM RODÍZIOS, GANCHOS: 2 GANCHOS , TIPO: PORTÁTIL E ALTURA REGULÁVEL
Quantidade
30 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 8.131,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 271,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
MESA GINECOLÓGICA - ESTRUTURA: TUBO AÇO, MATERIAL LEITO: CHAPA AÇO INOX, ESTOFADO EM COURVIN, TIPO MOVIMENTO: LEITO COM TRÊS SEÇÕES MÓVEIS COM REGULAGEM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BALDE AÇO INOX, MATERIAL PORTA-COXA: PORTA-COXAS ESTOFADO, COMPONENTES AD
Quantidade
30 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 66.769,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.225,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
MESA DE EXAMES COM LEITO ESTOFADO E CAPACIDADE DE SUPORTAR ATÉ 150 KG. CABECEIRA RECLINÁVEL, SUPORTE PARA LENÇOL DESCARTÁVEL, PÉS COM PONTEIRAS DE PVC E DIMENSÕES APROXIMADAS: COMPRIMENTO DE 1,81CM, LARGURA DE 0,61CM E ALTURA DE 0,81CM
Quantidade
30 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 30.311,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.010,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
ARMÁRIO AÇO MATERIAL: CHAPA AÇO 22 , ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA COM EPÓXI. , COR: CINZA , QUANTIDADE PORTAS: 4 UN, ALTURA: 133 CM, LARGURA: 0,46 CM, PROFUNDIDADE: 0,70 CM, APLICAÇÃO: ARQUIVAR DOCUMENTOS , CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: GAV
Quantidade
30 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 31.725,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.057,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
GELADEIRA/REFRIGERADOR, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 240 L, 220VOLTS
Quantidade
15 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 32.933,55 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.195,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
FOGÃO GÁS - FOGÃO GÁS, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, APLICAÇÃO DOMÉSTICA, TIPO FOGÃO CONVENCIONAL, QUANTIDADE BOCAS 4 UN, NORMAS TÉCNICAS INMETRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ISOLAMENTO TÉRMICO, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO,FORNO, VOLTAGEM 110/220 V, COR BRANCA
Quantidade
15 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 4.660,05 de investimento
Outras fontes
R$ 4.411,65 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 604,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
FREEZER - FREEZER SISTEMA DEGELO: FROST FREE , CAPACIDADE MINIMA: 500 L, COR: BRANCA , TIPO: HORIZONTAL , TIPO PORTAS: SÓLIDA , CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DUPLA AÇÃO (CONGELAMENTO E REFRIG.) PINTURA EPOXI , TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110/220 V, QUANTIDADE PORTA
Quantidade
7 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 28.242,92 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 4.177,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
FREEZER - FREEZER SISTEMA DEGELO: FROST FREE , CAPACIDADE MINIMA: 500 L, COR: BRANCA , TIPO: HORIZONTAL , TIPO PORTAS: SÓLIDA , CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DUPLA AÇÃO (CONGELAMENTO E REFRIG.) PINTURA EPOXI , TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110/220 V, QUANTIDADE PORTA
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 11.832,68 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 4.277,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
FOGÃO GÁS - MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, APLICAÇÃO: DOMÉSTICA, TIPO FOGÃO: CONVENCIONAL, QUANTIDADE BOCAS: 6 UN, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: AUTOLIMPANTE, AUTOMATICO, TAMPA VIDRO TEMPERADO, VOLTAGEM: BIVOLT V, COR: PRETO,
Quantidade
5 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 6.973,20 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 1.594,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005007	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF013538	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB812253	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 14.850,00 em 21/05/2024
M S FEITOSA (CNPJ 46.907.609/0001-40)
R$ 2.300,00 em 13/09/2024
DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (CNPJ 40.061.199/0001-82)
R$ 50.669,50 em 13/09/2024
MV COMERCIO LTDA (CNPJ 50.438.061/0001-03)
R$ 12.390,00 em 13/09/2024
LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO (CNPJ 35.785.276/0001-07)
R$ 20.000,00 em 23/09/2024
TECH MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E ESCOLA LTD (CNPJ 32.300.172/0001-77)
R$ 2.360,00 em 02/06/2025
LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO (CNPJ 35.785.276/0001-07)
R$ 75.600,00 em 13/06/2025
ALVES & SOARES COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (CNPJ 05.695.934/0001-09)
R$ 10.950,00 em 17/06/2025
ALVES & SOARES COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (CNPJ 05.695.934/0001-09)
R$ 22.841,00 em 09/07/2025
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 32.593.430/0001-50)
R$ 600,00 em 09/07/2025
Pessoa física (CPF ***80989***)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
R$ 600,00 em 10/07/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031340
Emenda: 202327260002
Beneficiário: PORTO REAL DO COLÉGIO
CNPJ: 12207429000133
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov