Emenda Pix de 2023, indicada por Vermelho para Espigão Alto do Iguaçu (PR)

R$ 300 mil previstos para Espigão Alto do Iguaçu (PR)

Última atualização em 13/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 341.240,25 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 341.240,25 a 1 recebedor em 13/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 58.708,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU (PR), CNPJ 01.612.634/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031427, emenda 202340740001 de 2023, de autoria de Vermelho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811090, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Fornecimento de Cestas Básicas para Distribuição ás Pessoas Carentes do Município , anexado oficio justificando a necessidade

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 13/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 341.240,25
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.354,00 em 22/07/2024 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 52
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.435,70
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cobertores, colchoes e cestas basicas, para distribuicao na Aldeia Indigena Pinhal, com recursos oriundos da Deliberacao no 003/2023 do CEDCA-FIA, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000119/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.999,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas, com recursos financeiros oriundos do Ministerio do Desenvolvimento Social (Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil), atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 26/08/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 03/09/2024 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 71
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.435,70
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cobertores, colchoes e cestas basicas, para distribuicao na Aldeia Indigena Pinhal, com recursos oriundos da Deliberacao no 003/2023 do CEDCA-FIA, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000119/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.999,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas, com recursos financeiros oriundos do Ministerio do Desenvolvimento Social (Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil), atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 26/08/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 16/10/2024 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 80
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.435,70
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cobertores, colchoes e cestas basicas, para distribuicao na Aldeia Indigena Pinhal, com recursos oriundos da Deliberacao no 003/2023 do CEDCA-FIA, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000119/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.999,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas, com recursos financeiros oriundos do Ministerio do Desenvolvimento Social (Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil), atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 26/08/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 11/11/2024 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 89
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.435,70
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cobertores, colchoes e cestas basicas, para distribuicao na Aldeia Indigena Pinhal, com recursos oriundos da Deliberacao no 003/2023 do CEDCA-FIA, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000119/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.999,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas, com recursos financeiros oriundos do Ministerio do Desenvolvimento Social (Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil), atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/02/2024; vigência de 29/02/2024 até 26/08/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 17/12/2024 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 104
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.435,70
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cobertores, colchoes e cestas basicas, para distribuicao na Aldeia Indigena Pinhal, com recursos oriundos da Deliberacao no 003/2023 do CEDCA-FIA, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000119/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 12/02/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 120
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.435,70
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cobertores, colchoes e cestas basicas, para distribuicao na Aldeia Indigena Pinhal, com recursos oriundos da Deliberacao no 003/2023 do CEDCA-FIA, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000119/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 24/03/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 130
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.905,28
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 31/12/2024 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000079/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 30/04/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 139
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 02/06/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 189
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 283.999,95
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de cestas basicas para distribuicao as pessoas carentes do Municipio, com recursos oriundos de transferencia de Emenda Parlamentar, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 21/03/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 22/09/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 201
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 133.665,90
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 29/06/2026 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000088/2025)
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.354,00 em 17/10/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 206
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 133.665,90
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 29/06/2026 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000088/2025)
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.346,25 em 25/11/2025 · Custeio
    Recebedor: L L MERCADO LTDA (CNPJ 52.845.587/0001-33)
    NF 223
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 133.665,90
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 29/06/2026 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000088/2025)
    Contrato 244 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.078,60
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de generos alimenticios diversos, para uso e consumo junto as Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino do Municipio de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana - MERENDA ESCOLAR, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 24/11/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000237/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 58.708,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Fornecimento de Cestas Básicas para Distribuição ás Pessoas Carentes do Município

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 52.845.587/0001-33 («L L MERCADO LTDA») aberto em 10/11/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 255 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 22/07/2024 (documento de liquidação 38621, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vermelho indicou, pela emenda 202340740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Espigão Alto do Iguaçu (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fornecimento de Cestas Básicas para Distribuição ás Pessoas Carentes do Município , anexado oficio justificando a necessidade

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU declarou R$ 341.240,25 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 58.708,00 executados e R$ 2.412,92 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004441
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010268
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811090
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
12/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
28/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
28/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/08/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 04/02/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

13/09/2024Em Elaboração
13/09/2024Em Elaboração
13/09/2024Aguardando envio para Análise
13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação não é possível verificar se a referida aquisição de cestas de alimentos teve como objetivo atender famílias afetadas por situação de emergência ou calamidade pública, motivo pelo qual faz-se necessário solicitar ao município que esclareça o objetivo e o contexto da aquisição das cestas de alimentos para que se possa verificar se a ação encontra-se alinhada com a política pública desenvolvida por esta SESAN ou se está relacionada a ação vinculada a outras pastas.Além disso, quanto aos custos solicita-se maiores informações para que possa ser realizada a análise do custo da meta.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme justificativa apresentada trata-se de entrega de cestas básicas de caráter assistencial, sem vínculo com os objetivos da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) coordenada por esta SESAN.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Fornecimento de Cestas Básicas para Distribuição ás Famílias Carentes do Município
Quantidade
1.935 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 41.240,25 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 176,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE004441	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF010268	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB811090	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031427
Emenda: 202340740001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU
CNPJ: 01612634000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov