Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jaqueline Cassol para Teixeirópolis (RO)

R$ 150 mil previstos para Teixeirópolis (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 68.548,19 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 68.548,19 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB814674, de 11/12/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE USINA FOTOVOLTAICA DE POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 29 KWP, CONFORME PROJETO, COMPOSTA POR 50 PAINÉS SOLARES DE NO MÍNIMO 590WP, 2 INVERSORES DE NO MÍNIMO 9,3 KW, CABOS DE 10MM², CONECTORES MC4, FIOS, ELETRODUTOS, CANALETAS, ELETROCALHAS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA DE SOLO EM AÇO GALVONIZADO E BASE EM CONCRETO, LIGAÇÃO COM REDE LOCAL, REVISÃO DO PROJETO EXECUTIVO E BUILT DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DA USINA .

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 68.548,19

      Pendente declarado: R$ 81.451,81

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 68.548,19 em 13/01/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA KEIKO LTDA (CNPJ 50.072.045/0001-40)

        Pagamento ref. N F n° 202500000000032

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 68.548,19 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 524.682,00 lançados na fonte 1706 para R$ 874.682,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (59,99%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202341490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Teixeirópolis (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE USINA FOTOVOLTAICA DE POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 29 KWP, CONFORME PROJETO, COMPOSTA POR 50 PAINÉS SOLARES DE NO MÍNIMO 590WP, 2 INVERSORES DE NO MÍNIMO 9,3 KW, CABOS DE 10MM², CONECTORES MC4, FIOS, ELETRODUTOS, CANALETAS, ELETROCALHAS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA DE SOLO EM AÇO GALVONIZADO E BASE EM CONCRETO, LIGAÇÃO COM REDE LOCAL, REVISÃO DO PROJETO EXECUTIVO E BUILT DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DA USINA .

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS declarou R$ 68.548,19 executados e R$ 81.451,81 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000759

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF011769

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814674

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/05/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
  6. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 31/07/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 20/02/2025Em Complementação
  5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Enviado para Análise
  7. 26/02/2025Em Complementação
  8. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 06/03/2025Enviado para Análise
  10. 07/05/2025Em Complementação
  11. 09/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 09/05/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 15/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 15/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

  4. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Abastecimento
  • Energia — Energia Elétrica

  1. Meta 1

    SERVIÇOS PRELIMINARES ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.386,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 9.386,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    USINA FOTOVOLTAICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    SERVIÇOS FINAIS

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 614,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 614,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00075905/07/2023EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF011769—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB81467411/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 66.354,65 em 16/01/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 822,58 em 16/01/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.370,96 em 16/01/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 39.524,22 em 30/09/2026

    CONSTRUTORA KEIKO LTDA (CNPJ 50.072.045/0001-40)

  • R$ 816,61 em 30/09/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 489,97 em 30/09/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031477
Emenda
202341490005
Beneficiário
MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS
CNPJ
84722933000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov