R$ 5,5 milhões previstos para Alta Floresta D'Oeste (RO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Aquisição de equipamentos e pavimentação asfáltica - investimentos 44.90.51 horas máquinas - custeio 33.90.39” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Após a avaliação da Meta 1 e Meta 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032023-031486, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Warley Ferreira Telefone: 61 3218-3763

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Análise referente à meta 3: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA (melhorar a nossa infraestrutura urbana, mais conforto e segurança pra área urbana, atendendo cerca de 10 mil habitantes da área em execução.1 Alterar a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.

9. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

10. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer

    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Segue análise do plano de trabalho, com explicação da solicitação de complementação, no anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE

Valor do executor: R$ 5.500.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR. O Objeto em licitação irá atender as necessidades de manutenção e conservação de nossa malha viária, atendendo cerca de 2 mil famílias residentes da área rural de nosso município.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE SECADORES ESTÁTICOS DE CAFÉ. O Objeto em licitação irá atender 10 associações, cerca de 100 famílias, enriquecendo e aquecendo nossa produção agrícola.

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.800.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA (melhorar a nossa infraestrutura urbana, mais conforto e segurança pra área urbana, atendendo cerca de 10 mil habitantes da área em execução.

   Quantidade

   1.500 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.200.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 1.466,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   HORAS MAQUINAS (Manutenção e conservação de pontos críticos de nossa cidade, atendendo os anseios da população, atendimento direto a mais de 500 família no projeto todo.

   Quantidade

   1.010 Hhora

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de custeio

   Preço por Hhora declarado

   R$ 495,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.