Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jaqueline Cassol para Vilhena (RO)

R$ 50 mil previstos para Vilhena (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 49.995,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 49.995,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO CNPJ 30.432.206/0001-51 . Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 3343 , Jardim America, CEP: 76980-837; RO - VILHENA Entidade cadastrada no CNEAS: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 49.995,00

      Pendente declarado: R$ 5,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 49.995,00 em 18/06/2024 · Custeio

        Recebedor: ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGAO (CNPJ 30.432.206/0001-51)

        REPASSE PARCERIA CONFORME TERMO DE FOMENTO 025/2024 EMPENHO 35/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 49.995,00

      Pendente declarado: R$ 5,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1 - RECURSOSEMENDA Nº 202341490005 - CUSTEIO VALOR: R$50.000,00LIBERAÇÃO FINANCEIRA: 11/12/2023CONTA CORRENTE: 6672006-12 - EXECUÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ÓRGÃO: 17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 17.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPROGRAMA DE TRABALHO: 08.243.0057.2.054 FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAISELEMENTO DE DESPESA: 3.3.5.0.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAISOBJETO:REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO.0.430.432.206/0001-5132.206/0001-51OBJETIVO:ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 5 A17 ANOS QUE SE ENQUADREM COMO DE BAIXA RENDA, OFERTANDO AULAS DE KARATE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA O 31º CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATE INTERESTILOS QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE SÃO PAULO CONFORME O PLANO DE TRABALHO E O TERMO DE FOMENTO Nº 025/2024.EXECUÇÃO FÍSICA:AQUISIÇÃO DE 22 PASSAGENS AÉREAS PARA O TRAJETO VILHENA/GUARULHOS E GUARULHOS/VILHENA. – IDA EM 10/09/2024 E RETORNO 17/09/2024 CONFORME PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA ENTIDADE. EXECUÇÃO FINANCEIRA:DATA VALOR R$ CREDOR17/06/2024 49.995,00 ASSOCIAÇÃO DEARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO – 30.432.206/0001-51OBS.: RECURSO TRANSFERIDO PARA A CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 14/06/2024 CONFORME EXTRATO DA CONTA ESPECÍFICA PARA AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2023;3 - CONCLUSÃO: EXECUÇÃO REALIZADA VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL COMO PROGRAMAÇÃO FINALÍSTICA.4 - DECLARO QUE FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESTEBELECIDAS NOS INCISOS I E II DO § 1º E NO INCISO III DO § 2º DO ART. 166-A DA CONSITUIÇÃO FEDERAL.Vilhena-RO, 25 de setembro de 2024.Flori Cordeiro de Miranda JuniorPREFEITO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 30.432.206/0001-51 («ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGAO»)), somam R$ 49.995,00, 100,00% dos R$ 49.995,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202341490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Vilhena (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO CNPJ 30.432.206/0001-51 . Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 3343 , Jardim America, CEP: 76980-837; RO - VILHENA Entidade cadastrada no CNEAS: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE declarou R$ 49.995,00 executados e R$ 5,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 49.995,00 executados e R$ 5,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005127

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013583

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814684

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 31/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  7. 20/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 21/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 25/09/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 25/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/03/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Em Complementação
  8. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/03/2025.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 .

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/03/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério do Esporte. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município VILHENA (RO) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério do Esporte.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/08/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5123 .

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO CNPJ 30.432.206/0001-51 . Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 3343 , Jardim America, CEP: 76980-837; RO - VILHENA Entidade cadastrada no CNEAS: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00512705/07/2023EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2023TF013583—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB81468411/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031491
Emenda
202341490005
Beneficiário
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04092706000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov