Emenda Pix de 2023, indicada por Jaqueline Cassol para Cabixi (RO)

R$ 450 mil previstos para Cabixi (RO)

Última atualização em 29/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 459.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 459.000,00 a 2 recebedores em 29/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB811313, de 02/10/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Ordem bancária 2023OB811319, de 02/10/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CABIXI (RO), CNPJ 22.855.159/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031493, emenda 202341490005 de 2023, de autoria de Jaqueline Cassol, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811313, de 02/10/2023; 2023OB811319, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Ambulância e Combustível

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 459.000,00
  Pendente declarado: R$ 200.694,15
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 246.314,18 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: INOVATTO VEICULOS LTDA (CNPJ 37.115.386/0001-97)
    Comprovante pagamento com recursos Transferência Especial
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 459.000,00
    [LICITANET] - Aquisição de 01 (um) veículo ambulância UTI móvel tipo D (zero quilômetro) devidamente equipado destinado ao Hospital de Pequeno Porte.
    Assinado em 06/11/2024; vigência de 06/11/2024 até 06/11/2025 · Prefeitura Municipal de Cabixi - RO
    Ver no PNCP (22855159000120-2-000126/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 207.177,82 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: INOVATTO VEICULOS LTDA (CNPJ 37.115.386/0001-97)
    Comprovante pagamento com recursos próprios
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 459.000,00
    [LICITANET] - Aquisição de 01 (um) veículo ambulância UTI móvel tipo D (zero quilômetro) devidamente equipado destinado ao Hospital de Pequeno Porte.
    Assinado em 06/11/2024; vigência de 06/11/2024 até 06/11/2025 · Prefeitura Municipal de Cabixi - RO
    Ver no PNCP (22855159000120-2-000126/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.991,67 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 19.217.292/0001-47)
    Comprovante pagamento IR
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 12/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.516,33 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 19.217.292/0001-47)
    Comprovante pagamento de IR
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 12/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 2 ordens bancárias enviadas, 2 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.300.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.301.682,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (56,48%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jaqueline Cassol indicou, pela emenda 202341490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cabixi (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Ambulância e Combustível

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 459.000,00 executados e R$ 200.694,15 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001855
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE001856
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009467
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009468
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811313
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811319
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
20/02/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
29/05/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 28/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
04/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Enviado para Análise
31/07/2025Em Complementação
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 450.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Energia — Combustíveis Minerais

Meta 1
Aquisição de 01 (um) veículo ambulância UTI móvel tipo D (zero quilômetro) devidamente equipado.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 209.694,15 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 559.694,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Combustível óleo Diesel S-10
Quantidade
13 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 7.692,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE001855	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF009467	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB811319	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE001856	05/07/2023	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF009468	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2023OB811313	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031493
Emenda: 202341490005
Beneficiário: MUNICIPIO DE CABIXI
CNPJ: 22855159000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov