Emenda Pix de 2023, indicada por Diego Andrade para Vargem Grande do Rio Pardo (MG)
R$ 800 mil previstos para Vargem Grande do Rio Pardo (MG)
Última atualização em 12/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 627.274,38 a 1 recebedor em 12/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 627.274,39 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB805790, de 30/08/2023: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de vias urbanas no Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 12/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 627.274,38
Pendente declarado: R$ 172.725,62
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 239.000,96 em 03/07/2024 · Investimento
Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
Pagamento Nota Fiscal 64
Débito líquido no extrato da conta: R$ 227.528,92 ao recebedor em 03/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 119.826,57 em 09/07/2024 · Investimento
Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
Pagamemto nota Fiscal 71
Débito líquido no extrato da conta: R$ 114.074,89 ao recebedor em 09/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 268.446,85 em 30/07/2024 · Investimento
Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
Pagamento nota Fiscal 75
Débito líquido no extrato da conta: R$ 255.561,40 ao recebedor em 30/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 627.274,39
Pendente declarado: R$ 171.915,07
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Pavimentação Asfaltica nas Vias urbanas publicas do municipio referente ao trecho 2 da avenida Belo Horizonte
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
99%
De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro98%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 597.165,21 dos R$ 627.274,38 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,20%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Diego Andrade indicou, pela emenda 202327540002, uma transferência especial (emenda Pix) para Vargem Grande do Rio Pardo (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de vias urbanas no Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 12/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO declarou R$ 627.274,38 executados e R$ 172.725,62 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 627.274,39 executados e R$ 171.915,07 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001231
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005790
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805790
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 12/12/2024Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 23/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 21/05/2025Aguardando envio para Análise
- 21/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
Valor do executor: R$ 800.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Pavimentação Asfaltica em CBUQ na Avenida Belo Horizonte zona Urbana do Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo
- Quantidade
- 7.476 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 739.166,63 de investimento
- Outras fontes
- R$ 60.022,81 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 106,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas no Municipio
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 16 meses
- Valor da emenda
- R$ 810,55 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 405,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL BRITA GROSSA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO PATIO DA CRECHE DESTE MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO-MG.
- Quantidade
- 10.740 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000,97 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL AREIA MÉDIA (CONSTRUÇÃO) PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO PATIO DA CRECHE DESTE MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO-MG.
- Quantidade
- 40.820 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.959,90 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIMENTO CPII 50KG PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO PATIO DA CRECHE DESTE MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO-MG.
- Quantidade
- 195 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.872,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PRÉ MISTURADO A FRIO (PMF) LOCAL:RUA ANTÔNIA RIBEIRO D'ANGELIS, RUA ABÍLIO FERREIRA NEVES E RUA ANTÔNIO CESÁRIO - VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
- Quantidade
- 322 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 10.747,97 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 157,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001231 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005790 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805790 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
35 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 227.528,92 em 03/07/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 114.074,89 em 09/07/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 1.898,98 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 731,34 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 954,69 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 952,08 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 366,67 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 478,65 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 255.561,40 em 30/07/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 2.132,94 em 30/07/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 800.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 4.378,74 em 10/09/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031533
- Emenda
- 202327540002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
- CNPJ
- 01612885000142
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov