Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Henrique Gaguim para Rio dos Bois (TO)
R$ 500 mil previstos para Rio dos Bois (TO)
Última atualização em 12/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 12/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização da Temporada de Praia no município de Rio dos Bois – Praia Deserta, com programação cultural e artística voltada para a promoção do lazer, turismo e difusão cultural. O evento contará com montagem de estrutura de palco, sonorização profissional, painéis de LED, iluminação e grupo gerador de energia para garantir a realização de apresentações artísticas, culturais e musicais de forma segura e acessível à comunidade e visitantes.Serão promovidos shows musicais regionais, apresentações culturais locais, manifestações artísticas tradicionais, além de atividades voltadas para a valorização da cultura popular. A ação tem como objetivo fomentar o turismo, fortalecer a identidade cultural do município e proporcionar espaços de convivência
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 12/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 500.000,00 em 10/10/2023 · Custeio
Recebedor: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 15.324.253/0001-98)
PG NOTA MATRIX
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.700.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.988.670,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (85,48%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Carlos Henrique Gaguim indicou, pela emenda 202330680003, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio dos Bois (TO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização da Temporada de Praia no município de Rio dos Bois – Praia Deserta, com programação cultural e artística voltada para a promoção do lazer, turismo e difusão cultural. O evento contará com montagem de estrutura de palco, sonorização profissional, painéis de LED, iluminação e grupo gerador de energia para garantir a realização de apresentações artísticas, culturais e musicais de forma segura e acessível à comunidade e visitantes.Serão promovidos shows musicais regionais, apresentações culturais locais, manifestações artísticas tradicionais, além de atividades voltadas para a valorização da cultura popular. A ação tem como objetivo fomentar o turismo, fortalecer a identidade cultural do município e proporcionar espaços de convivência
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 12/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000955
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009163
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB809898
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 12/12/2024Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 12/06/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 18/02/2025Aguardando envio para Análise
- 18/02/2025Enviado para Análise
- 12/06/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/06/2025.
O checklist anexo indicada as complementações necessárias.
Metas de MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
PALCO medindo 14 x 10m, com 14 metros de frente, 10 metros de frente a fundo, pé direito de 7 metros, plataforma em ferro galvanizado, piso em madeira forrado por carpete, 2 torres lateraispara Fixar P.A Flay de 2 x 9m altura em estrutura Box truss,
- Quantidade
- 12 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.000,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 11.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 9.500,00 por dias; 80% entre R$ 2.620,20 e R$ 67.600,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Grupo gerador de 260 kvas, trifasico, 380/202 kvas volts, silencioso 80 db a 5 m de distancia, chave reversora, 4 cabos de 95 mm com 25 metros cada.
- Quantidade
- 12 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.000,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 9.500,00 por dias; 80% entre R$ 2.620,20 e R$ 67.600,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Sonorização de grande porte - PA LINE ARRAY 02 consoles digitais, com 48 canais por 32 saidas auxiliares mis rack, sistemas de com line 24 caixas de su sb 850, t18 16 monitores sm 400, auto falantes completos
- Quantidade
- 10 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 170.000,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 17.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 9.500,00 por dias; 80% entre R$ 2.620,20 e R$ 67.600,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
PAINES DE LED - para transmissão de video com resolução minima de 06 mm, outdoor, medindo minimo de 12 m² acompanhado de processador de video e demais acessorios
- Quantidade
- 10 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.990,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 6.399,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 9.500,00 por dias; 80% entre R$ 2.620,20 e R$ 67.600,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE 28 Refletores PAR 64 foco 05; 18 Refletores PAR LED com leds de 03 watts; 08 Refletores Elipsoidal de 25° a 50° e potência mínima de 750 watts; 06 Mini Brut com o mínimo de 04 lâmpadas DWEcada; 02 máquina de fumaça com controle
- Quantidade
- 10 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 62.010,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 3.885,00 de recursos próprios
- Preço por dias declarado
R$ 6.589,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 9.500,00 por dias; 80% entre R$ 2.620,20 e R$ 67.600,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE000955 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009163 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809898 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031561
- Emenda
- 202330680003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
- CNPJ
- 37420932000101
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov