Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Henrique Gaguim para Caseara (TO)

R$ 1,5 milhão previstos para Caseara (TO)

Última atualização em 10/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.493.380,79 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.493.380,79 a 9 recebedores em 10/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CASEARA (TO), CNPJ 24.851.487/0001-84

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031574, emenda 202330680003 de 2023, de autoria de Carlos Henrique Gaguim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806541, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização da Temporada de Praia 2023

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 10/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.493.380,79
  Pendente declarado: R$ 6.619,21
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 935.618,70 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 15.324.253/0001-98)
    Pagamento Estrutura
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2023, edição 539
    forma Eletrônica nº 001/2023; Realizado pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional – TO; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA, CNPJ Nº 24.851.487/0001-84; Contratada: MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 15.324.253/0001-98; Objeto de contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO
    nº 001/2023; Realizado pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, CNPJ n° 21.568.212/0001-40; Contratada: MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 15.324.253/0001-98; Objeto de contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.000,00 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: LUARA PRODUCOES, EVENTOS E VEICULOS LTDA (CNPJ 12.144.287/0001-02)
    Pagamento Forró Elite
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/07/2023, edição 520
    026/2023; Decorrente: Inexigibilidade nº 024/2023, oriundo do processo nº 649/2023; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO; CNPJ Nº: 21.568.212/0001-40; Contratada: LUARA PRODUÇÕES, EVENTOS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 12.144.287/0001-02; Objeto de contrato: Contratação de Show com apresentação da Banda “FORRÓ DE ELITE”, prevista para o dia 09/07/2023, na Praia da Ilha – “TEMPORADA 2023.”; Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Vigência do contrato: 120 (cento e vinte)
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 140.000,00 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: CORDA DE ACO PRODUCOES LTDA (CNPJ 26.052.129/0001-37)
    Pagamento Edy Brito e Samuel
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/09/2023, edição 536
    nº 604/2023; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DO ANO V – CASEARA-TO, QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 536 MEIO AMBIENTE E TURISMO; CNPJ Nº: 21.568.212/0001-40; Contratada: CORDA DE AÇO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 26.052.129/0001-37; Objeto de contrato: Contratação de Show com apresentação da dupla “Edy Brito e Samuel” e banda, prevista para o dia 19/07/2023, na Praia da Ilha – “TEMPORADA DE PRAIA 2023.” ; Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Vigência
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 130.000,00 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: RENANZIN PRESSAO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 47.240.576/0001-90)
    Pagamento Renanzim
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/09/2023, edição 536
    016/2023; Decorrente: Inexigibilidade nº 017/2023, oriundo do processo nº 603/2023; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO; CNPJ Nº: 21.568.212/0001-40; Contratada: RENANZIM PRESSÃO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 47.240.576/0001-90; Objeto de contrato: Contratação de Show com apresentação do cantor “Renanzim Pressão” e banda, prevista para o dia 22/07/2023, na Praia da Ilha – “TEMPORADA 2023.”; Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); Vigência do contrato:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: G A DOS SANTOS - SHOWS E EVENTOS LTDA (CNPJ 45.858.402/0001-60)
    Pagamento Alemão Vaqueiro
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/08/2023, edição 530
    oriundo do processo nº 763/2023; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO; CNPJ Nº: 21.568.212/0001-40; Contratada: G W DOS SANTOS – SHOWS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.858.402/0001-60. Objeto de contrato: Contratação de Show com apresentação do cantor “ALEMÃO, O VAQUEIRO MORAL” e sua banda, prevista para o dia 21/07/2023, na Praia da Ilha – “TEMPORADA 2023.”, a partir da 20:00hs, com duração de 01:45hs Valor: R$ 20
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: BANDA PAGODE VIP MORAL LTDA (CNPJ 39.775.394/0001-95)
    Pagamento Pagode Vip Moral
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/07/2023, edição 520
    031/2023, oriundo do processo nº 674/2023; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO; CNPJ Nº: 21.568.212/0001-40; Contratada: ALESSANDRO DE OLIVEIRA E SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.775.394/0001-95 . Objeto de contrato: Contratação de Show com apresentação da Banda Pagode Vip Moral prevista para o dia 23/07/2023, na Praia da Ilha – “TEMPORADA DE PRAIA 2023.” Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Vigência do contrato: 120 (cento
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: 46.678.681 FABIO JUNHO SILVA DE ARAUJO (CNPJ 46.678.681/0001-42)
    Pagamento Fabio Araújo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 30/10/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: THIAGO SHHMIDT DA SILVA CARNEIRO LTDA (CNPJ 30.225.566/0001-82)
    Pagamento Thiago Shimit
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/09/2023, edição 536
    030/2023, oriundo do processo nº 766/2023; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO; CNPJ Nº: 21.568.212/0001-40; Contratada: THIAGO SCHMIDT DA SILVA CANEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.225.566/0001-82, Objeto de contrato: Contratação de Show co. apresentação do cantor “Thiago schidt” e banda, prevista para o dia 29/07/2023, na Praia da Ilha – “TEMPORADA DE PRAIA 2023.” ; Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Vigência do contrato:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.762,09 em 05/09/2023 · Custeio
    Recebedor: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 15.324.253/0001-98)
    Pagamento Estrutura 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2023, edição 539
    forma Eletrônica nº 001/2023; Realizado pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional – TO; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA, CNPJ Nº 24.851.487/0001-84; Contratada: MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 15.324.253/0001-98; Objeto de contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO
    nº 001/2023; Realizado pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, CNPJ n° 21.568.212/0001-40; Contratada: MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 15.324.253/0001-98; Objeto de contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.000,00 em 05/09/2023 · Custeio
    Recebedor: DINAMICA BALOES LTDA (CNPJ 30.521.372/0001-24)
    Pagamento Balão Blimps
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 30/10/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 262.920,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.012.920,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (8,73%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Henrique Gaguim indicou, pela emenda 202330680003, uma transferência especial (emenda Pix) para Caseara (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização da Temporada de Praia 2023

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CASEARA declarou R$ 1.493.380,79 executados e R$ 6.619,21 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003063
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006545
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806541
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
28/12/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
10/08/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/05/2025 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

21/05/2025Em Elaboração
29/05/2025Aguardando envio para Análise
29/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/12/2025Enviado para Análise
28/12/2025Aprovado
18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/05/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/12/2025.
Registramos a aprovação do plano de ação, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 2711379) anexa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CASEARA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Contratação de empresa especializada, em prestação de serviços em locação de equipamentos e estruturas metálicas para realização de eventos ao ar livre palco, som PA, iluminação, disciplinadores, fechamento metálico, camarins, tendas, mesas, cadeiras e et
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.068.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.068.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de empresa especializada, em prestação de serviços na montagem, desmontagem e manutenção de balões blimps para a programação da TEMPORADA 2023 – Praia da Ilha
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 12.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação de show artístico da Banda Forró de Elite, a ser realizado no dia 09 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 2 horas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação de show artístico dos artistas Edy Brito e Samuel a ser realizado no dia 16 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 1 hora e 40 minutos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Contratação de show artístico do artista Fabio Junho a ser realizado no dia 16 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 2 hora e 30 minutos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Contratação de show artístico do artista Renanzim Pressão a ser realizado no dia 22 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 1 hora e 30 minutos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 130.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Contratação de show artístico do artista Alemão - Vaqueiro Moral, a ser realizado no dia 23 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 1 hora e 45 minutos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Contratação de show artístico da Banda Pagode Vip Moral, a ser realizado no dia 23 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 3 horas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Contratação de show artístico do artista Thiago Shimithd, a ser realizado no dia 29 de julho de 2023, na Praia da Ilha, durante a Temporada de Praia 2023, com apresentação mínima de 2 horas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Show com G A dos Santos, dia xxx/07/2023, na Praia da Ilha
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE003063	05/07/2023	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF006545	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB806541	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031574
Emenda: 202330680003
Beneficiário: MUNICIPIO DE CASEARA
CNPJ: 24851487000184
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov