Emenda Pix de 2023, indicada por Glaustin da Fokus para Aurilândia (GO)

R$ 400 mil previstos para Aurilândia (GO)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 39.843,82 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 39.843,82 a 13 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
AURILÂNDIA (GO), CNPJ 02.320.364/0001-84

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031665, emenda 202340100006 de 2023, de autoria de Glaustin da Fokus, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810782, de 02/10/2023; 2023OB813911, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS VINCULADOS À PREFEITURA DE AURILÂNDIAMETA 2: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 39.843,82
  Pendente declarado: R$ 360.156,18
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.960,00 em 08/04/2024 · Custeio
    Recebedor: RPS PNEUS E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.356.955/0001-28)
    25420
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.500,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: APARECIDA FERNANDES DE SOUZA SILVA ***.873.201-** (CNPJ 31.654.917/0001-33)
    1075
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.320,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: FERNANDO NUNES DE FREITAS (CPF ***.118.911-**)
    CONTRATO Nº 050 /2024 – Aditivo n°033/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 2.403,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: THAIS CRISTINA APARECIDA DE FREITAS DERING (CPF ***.179.691-**)
    Prestação de Serviços de Fisioterapia junto das unidades de saúde do Município de Aurilândia-GO - 037/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 2.848,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MATEUS COELHO DE JESUS (CPF ***.144.431-**)
    Serviços de farmacêutico responsável técnico junto a Farmácia Básica do Município de Aurilândia-GO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 2.403,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: ANA CLAUDIA GARCIA ANDRADE (CPF ***.264.631-**)
    Serviços técnicos profissionais de Odontologia, junto das unidades de saúde do Município de Aurilândia- GO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 1.320,00 em 09/10/2024 · Custeio
    Recebedor: FERNANDO NUNES DE FREITAS (CPF ***.118.911-**)
    locação de um imóvel urbano no seu todo, composto por uma casa residencial para uso da Secretaria Municipal de Administração do Município.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 3.661,82 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MORGHANA CHRISTINY SOUZA COSTA (CPF ***.322.601-**)
    Prestação de Serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 625,00 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (CPF ***.343.781-**)
    Prestação de Serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 1.200,00 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: JACILDA BATISTA DE AMORIM (CPF ***.292.701-**)
    Prestação de Serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 750,00 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: SOLUTEC ASSESSORIA E SERVICO LTDA (CNPJ 24.143.376/0001-13)
    Assessoria
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.650,00 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSULTORIA & SAUDE LTDA (CNPJ 21.310.581/0001-38)
    Prestação de Serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.403,00 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: BRUNA BORGES SANTOS MENEZES (CPF ***.986.811-**)
    Prestação de Serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 2.800,00 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: NELIO DIVINO DA FONSECA (CPF ***.829.871-**)
    Prestação de Serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 31.654.917/0001-33 («APARECIDA FERNANDES DE SOUZA SILVA ***.873.201-**») tem CNAE principal 7420001 («Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina») e secundários 7420004, 5912099, 7420002, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Glaustin da Fokus indicou, pela emenda 202340100006, uma transferência especial (emenda Pix) para Aurilândia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AURILANDIA declarou R$ 39.843,82 executados e R$ 360.156,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007303
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011603
R$ 89.816,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810782
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF015080
R$ 310.183,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813911
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/02/2026 (13 meses)

Histórico da situação

23/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AURILANDIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS VINCULADOS À PREFEITURA DE AURILÂNDIA
Quantidade
16 unidade
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 385.040,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 24.065,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 14.960,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14.960,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007303	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF011603	—	Enviado com Sucesso	R$ 89.816,25
Ordem bancária 2023OB810782	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF015080	—	Enviado com Sucesso	R$ 310.183,75
Ordem bancária 2023OB813911	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031665
Emenda: 202340100006
Beneficiário: AURILÂNDIA
CNPJ: 02320364000184
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov