Emenda Pix de 2023, indicada por Danrlei de Deus Hinterholz para Alvorada (RS)
R$ 600 mil previstos para Alvorada (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 388.170,39 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 388.170,39 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação das Ruas Conrado Ferrari, Osmar Meleti e São Leopoldo, situadas dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 388.170,39
Pendente declarado: R$ 253.454,61
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 68.357,67 em 28/11/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
NF 36
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.500,00
Locação de maquinário de 2 Escavadeira Hidráulica com operadores/motoristas, combustível e transporte de máquinas até o local de trabalho e demais deslocamentos internos para 3000 horas.
Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000113/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
Obras, Instalações e Reformas
Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 219.737,74 em 26/12/2024 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
NF 41
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.500,00
Locação de maquinário de 2 Escavadeira Hidráulica com operadores/motoristas, combustível e transporte de máquinas até o local de trabalho e demais deslocamentos internos para 3000 horas.
Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000113/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
Registro de preços visando a aquisição de brita.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 61.089,66 em 01/04/2025 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
NF 45
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 460.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 04/02/2025; vigência de 04/02/2025 até 31/12/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2025)
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.500,00
Locação de maquinário de 2 Escavadeira Hidráulica com operadores/motoristas, combustível e transporte de máquinas até o local de trabalho e demais deslocamentos internos para 3000 horas.
Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000113/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.985,32 em 01/04/2025 · Investimento
Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
NF 46
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 460.000,00
Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
Assinado em 04/02/2025; vigência de 04/02/2025 até 31/12/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2025)
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.500,00
Locação de maquinário de 2 Escavadeira Hidráulica com operadores/motoristas, combustível e transporte de máquinas até o local de trabalho e demais deslocamentos internos para 3000 horas.
Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000113/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Recurso de R$ 600.000,00 aplicado em despesa de capital.Processo administrativo nº 56046/2023, aberto em 10/11/2023 e encaminhado ao setor de licitações. Modalidade: Concorrência eletrônica nº 09/2023 - Lei 14.133/2021 - menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação em Bloco intertravado 16 Faces, espessura 8 cm, drenagem pluvial, sinalização viária, serviços urbanísticos e mobilidade urbana das Ruas Conrado Ferrari, Osmar Meleti e São Leopoldo, no município de Alvorada RS, com recursos oriundos do Ministério da Economia (Programa 09032023 - Danrlei de Deus Hinterholz) e contraprestação própria, conforme Memorial Descritivo, Especificação Técnica, Planilha Orçamentária e Cronograma. Publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios: 18 de dezembro de 2023. A disputa de preços ocorreu dia 22 de janeiro de 2024, às 9h, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. A licitação restou fracassada. Nova licitação aberta, através da Concorrência nº 005/2024, sendo o edital publicado Diário Oficial dos Municípios e da União em 07 de maio de 2024. A disputa de preços ocorreu em 19 de junho de 2024, às 10h, no site www.portaldecompraspublicas.com, tendo como vencedora do certame a empresa Paving Beton Tech LTDA. Contrato nº 113/2024
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Danrlei de Deus Hinterholz indicou, pela emenda 202328610005, uma transferência especial (emenda Pix) para Alvorada (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação das Ruas Conrado Ferrari, Osmar Meleti e São Leopoldo, situadas dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALVORADA declarou R$ 388.170,39 executados e R$ 253.454,61 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000702
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009082
R$ 539.988,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB809674
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011742
R$ 60.011,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812451
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 10/04/2025
- 29/05/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 16/10/2024Em Elaboração
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 09/04/2025Aguardando envio para Análise
- 09/04/2025Enviado para Análise
- 29/05/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/05/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALVORADA
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação das Ruas Conrado Ferrari, Osmar Meleti e São Leopoldo, situadas dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS (2.854.54m²)
- Quantidade
- 2.854.540 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 41.625,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000702 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009082 | — | Enviado com Sucesso | R$ 539.988,50 |
| Ordem bancária 2023OB809674 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011742 | — | Enviado com Sucesso | R$ 60.011,50 |
| Ordem bancária 2023OB812451 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031681
- Emenda
- 202328610005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALVORADA
- CNPJ
- 88000906000157
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov