R$ 200 mil previstos para Boa Vista do Sul (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/04/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/04/2025.

   O plano de trabalho está fora do escopo das atribuições e competências deste Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA. Dessa forma, a análise “não se aplica” ao MPA.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/04/2025.

   Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/06/2025.

   Após avaliação da META 1 - Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal de São Luís de Castro - Etapa 1, zona rural do Município de Boa Vista do Sul, pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Trabalho não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.À título de informação e na perspectiva de contribuir com esclarecimentos ao órgão executor, informamos que a demanda apresentada pode se remeter à Ação Orçamentária 20ZVB - Fomento ao Setor Agropecuário, cujo objetivo da ação é " Fomento ao setor agropecuário, no eixo “Estradas Vicinais”, sob responsabilidade do MAPA. Neste sentido, o executor deve se atentar para as orientações a serem apresentadas pelo órgão competente em relação às finalidades vinculadas com as atividades previstas no Plano de Trabalho.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o Plano de Ação encontra-se aprovado, conforme documentação anexa enviada em 14/04/2025

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação da META 1 - Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal de São Luís de Castro - Etapa 1, zona rural do Município de Boa Vista do Sul, pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Trabalho não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal de São Luís de Castro, zona rural do Município de Boa Vista do Sul com área de 6561m2.

   Quantidade

   6.561 M2metro quadrado

   Prazo

   5 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 30,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.