Emenda Pix de 2023, indicada por Danrlei de Deus Hinterholz para Independência (RS)
R$ 250 mil previstos para Independência (RS)
Última atualização em 26/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 288.127,08 a 1 recebedor em 26/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB806764, de 30/08/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 250.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 250.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 32.184,28.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: calçamento com pedras irregulares de basalto em parte da Rua Anísio Araújo e Silva, Rua na Comunidade de São Valentim (Rua lateral a Igreja) e Ruas na Localidade de Esquina Araújo ( Rua 01 e 02),
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 26/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 288.127,08
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 108.952,08 em 23/07/2025 · Investimento
Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
Boletim de Medição 01
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO COM PEDRAS IRREGULARES EM BASALTO, para Secretaria de Obras e Viação, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 742/2024, na modalidade
Assinado em 23/01/2025; vigência de 23/01/2025 até 31/12/2025 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000003/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 107.274,41 em 09/12/2025 · Investimento
Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
Boletim de Medição 02
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO COM PEDRAS IRREGULARES EM BASALTO, para Secretaria de Obras e Viação, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 742/2024, na modalidade
Assinado em 23/01/2025; vigência de 23/01/2025 até 31/12/2025 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000003/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.979,28 em 04/02/2026 · Investimento
Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
Boletim de Medição 03
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.403,41
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO DE RUAS NO MUNICÍPIO, sendo a empresa contratada VALDIR F. RODRIGUES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.097.428/000167, no valor total de R$
Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 31/12/2026 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000008/2026)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO COM PEDRAS IRREGULARES EM BASALTO, para Secretaria de Obras e Viação, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 742/2024, na modalidade
Assinado em 23/01/2025; vigência de 23/01/2025 até 31/12/2025 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000003/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 62.921,31 em 24/02/2026 · Investimento
Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
Boletim de Medição 04
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.403,41
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO DE RUAS NO MUNICÍPIO, sendo a empresa contratada VALDIR F. RODRIGUES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.097.428/000167, no valor total de R$
Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 31/12/2026 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000008/2026)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO COM PEDRAS IRREGULARES EM BASALTO, para Secretaria de Obras e Viação, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 742/2024, na modalidade
Assinado em 23/01/2025; vigência de 23/01/2025 até 31/12/2025 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000003/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 378.861,80
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
execução do calçamento com pedras irregulares em basalto localizado no interior do município deindependência. O calçamento será realizado nas Ruas, das localidades de Esquina Araújo, São Valentim eno Distrito sede na continuação da Rua Anísio De Araujo E Silva
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 288.127,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 4 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Danrlei de Deus Hinterholz indicou, pela emenda 202328610005, uma transferência especial (emenda Pix) para Independência (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: calçamento com pedras irregulares de basalto em parte da Rua Anísio Araújo e Silva, Rua na Comunidade de São Valentim (Rua lateral a Igreja) e Ruas na Localidade de Esquina Araújo ( Rua 01 e 02),
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 26/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA declarou R$ 288.127,08 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 378.861,80 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003535
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006771
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806764
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/04/2025
- 29/05/2025
- 09/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/03/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 26/03/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 23/09/2024Em Elaboração
- 25/04/2025Aguardando envio para Análise
- 25/04/2025Enviado para Análise
- 29/05/2025Em Complementação
- 06/06/2025Aguardando envio para Análise
- 06/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a meta 01 se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural. Ajustar a unidade de medida em metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/05/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
CALÇAMENTO POLIEDRICO EM PEDRAS IRREGULARES EM BASALTO -ESQUINA ARAÚJO, SÃO VALENTIN, DISTRITO SEDE, INDEPENDÊNCIA – RS
- Quantidade
- 5.167.830 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 38.127,08 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003535 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006771 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806764 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 5.716,18 em 23/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 32.417,05 em 23/07/2025
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 70.818,85 em 23/07/2025
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 5.902,23 em 09/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 69.728,37 em 09/12/2025
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 31.643,81 em 09/12/2025
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 137,65 em 04/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 5.836,53 em 04/02/2026
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 3.005,10 em 04/02/2026
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 3.369,44 em 02/03/2026
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031695
- Emenda
- 202328610005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
- CNPJ
- 87612826000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov