Emenda Pix de 2023, indicada por Danrlei de Deus Hinterholz para Três Passos (RS)
R$ 100 mil previstos para Três Passos (RS)
Última atualização em 20/01/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 95.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 95.000,00 a 1 recebedor em 20/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Construção e aquisição de duas academias ao ar livre, uma a ser implantada no interior (Alto Erval Novo - zona rural) e outra no Bairro Santa Inês (perímetro urbano) em Três Passos - RS, com o valor remanescente e os rendimentos, será realizado a revitalização das demais academias de ATI distribuídas pelos bairros do município, visando promover saúde e bem-estar da comunidade.Meta 1: Construção de 1 (uma) Academia Externa Completa (incluindo instalação de equipamentos de ginástica apropriados para uso ao ar livre, piso adequado, iluminação pública, acessibilidade e paisagismo) na localidade de Alto Erval Novo, na zona rural do município.Meta 2: Construção de 1 (uma) Academia Externa Completa (incluindo instalação de equipamentos de ginástica apropriados para uso ao ar livre, piso adequado, iluminação pública, acessibilidade e paisagismo) no Bairro Santa Inês, no perímetro urbano do município.Meta 3: Revitalização de 08 (oito) Academias Externas, tipo ATI (incluindo Instalação de vasos e floreiras de concreto, realização de paisagismo, limpeza do espaço) nos Bairro Santa Inês/ Bosque Vila Real e ao lado do ESF, Bairro Pro-morar, Weber, Operário, Padre Gonzales, Centro/ Parque do Lago Frei Ivo, no perímetro urbano do município e na Localidade de Santo Antônio perímetro rural.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 20/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 95.000,00
Pendente declarado: R$ 20.192,23
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 95.000,00 em 30/10/2024 · Investimento
Recebedor: ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 05.607.354/0001-12)
Equipamentos Academia Ar Livre
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.733.284,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (69,23%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Danrlei de Deus Hinterholz indicou, pela emenda 202328610005, uma transferência especial (emenda Pix) para Três Passos (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Construção e aquisição de duas academias ao ar livre, uma a ser implantada no interior (Alto Erval Novo - zona rural) e outra no Bairro Santa Inês (perímetro urbano) em Três Passos - RS, com o valor remanescente e os rendimentos, será realizado a revitalização das demais academias de ATI distribuídas pelos bairros do município, visando promover saúde e bem-estar da comunidade.Meta 1: Construção de 1 (uma) Academia Externa Completa (incluindo instalação de equipamentos de ginástica apropriados para uso ao ar livre, piso adequado, iluminação pública, acessibilidade e paisagismo) na localidade de Alto Erval Novo, na zona rural do município.Meta 2: Construção de 1 (uma) Academia Externa Completa (incluindo instalação de equipamentos de ginástica apropriados para uso ao ar livre, piso adequado, iluminação pública, acessibilidade e paisagismo) no Bairro Santa Inês, no perímetro urbano do município.Meta 3: Revitalização de 08 (oito) Academias Externas, tipo ATI (incluindo Instalação de vasos e floreiras de concreto, realização de paisagismo, limpeza do espaço) nos Bairro Santa Inês/ Bosque Vila Real e ao lado do ESF, Bairro Pro-morar, Weber, Operário, Padre Gonzales, Centro/ Parque do Lago Frei Ivo, no perímetro urbano do município e na Localidade de Santo Antônio perímetro rural.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 20/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TRES PASSOS declarou R$ 95.000,00 executados e R$ 20.192,23 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005037
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007423
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807423
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/01/2025Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 20/03/2025
- 29/07/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 15/01/2025Em Elaboração
- 15/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 20/03/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TRES PASSOS
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Construção de academia ao ar livre com aquisição de mobiliário e equipamentos e paisagismo.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.192,23 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 115.192,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Construção de 1 (uma) Academia Externa Completa (incluindo instalação de equipamentos de ginástica apropriados para uso ao ar livre, piso adequado, iluminação pública, acessibilidade e paisagismo) na localidade de Alto Erval Novo, na zona rural do municíp
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de 1 (uma) Academia Externa Completa (incluindo instalação de equipamentos de ginástica apropriados para uso ao ar livre, piso adequado, iluminação pública, acessibilidade e paisagismo) no Bairro Santa Inês, no perímetro urbano do município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Revitalização de 08 (oito) Academias Externas, tipo ATI (incluindo Instalação de vasos e floreiras de concreto, realização de paisagismo, limpeza do espaço) nos Bairro Santa Inês/ Bosque Vila Real e ao lado do ESF, Bairro Pro-morar, Weber, Operário, Padre
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.192,23 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 2.524,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005037 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007423 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807423 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031698
- Emenda
- 202328610005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TRES PASSOS
- CNPJ
- 87613188000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov