Emenda Pix de 2023, indicada por Josias Gomes para Rafael Jambeiro (BA)

R$ 1 milhão previstos para Rafael Jambeiro (BA)

Última atualização em 21/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.006.066,48 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.006.066,48 a 8 recebedores em 21/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807072, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.675,85.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
RAFAEL JAMBEIRO (BA), CNPJ 13.195.862/0001-69

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031753, emenda 202313620001 de 2023, de autoria de Josias Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807072, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Prestação de serviços e a aquisição de bens necessários para a manutenção, infraestrutura, limpeza urbana, logística de eventos culturais, iluminação pública e conservação de prédios e vias do Município de Rafael Jambeiro/BA, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, locação e abastecimento de máquinas pesadas, fornecimento de materiais de construção e elétricos e montagem de estruturas para eventos, assegurando o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais e o bem-estar da população.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 21/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.006.066,48
  Pendente declarado: R$ 0,00
  35 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 73.832,82 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    : META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1737
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.965,60 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1738
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.965,60 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1739
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109.018,22 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1740
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 73.832,82 em 04/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1741
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.965,60 em 14/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1856
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109.018,22 em 14/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1854
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.700,41 em 14/09/2023 · Custeio
    Recebedor: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 11.607.704/0001-43)
    META 1 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1855
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.700,41 em 14/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 106.008,32 em 14/09/2023 · Custeio
    Recebedor: E.A.P. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 07.229.405/0001-45)
    META 2 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1849
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 106.008,32 em 14/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.351,92 em 14/09/2023 · Custeio
    Recebedor: PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1850
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.351,92 em 14/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.096,42 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1859
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.096,42 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.575,00 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1860
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.575,00 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.964,01 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1863
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.964,01 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.715,59 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1861
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.715,59 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.237,67 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1864
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.237,67 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 378,10 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1865
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 378,10 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.627,97 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1866
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.627,97 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.640,62 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FERRACO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.248.844/0001-20)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1862
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.640,62 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.189,15 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1867
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.189,15 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.172,06 em 15/09/2023 · Custeio
    Recebedor: PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1868
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.172,06 em 15/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.592,25 em 20/09/2023 · Custeio
    Recebedor: MARLINDO DO CARMO RODRIGUES (CNPJ 02.571.052/0001-43)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1889
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.080,00 em 20/09/2023 · Custeio
    Recebedor: MARLINDO DO CARMO RODRIGUES (CNPJ 02.571.052/0001-43)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1890
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.080,00 em 20/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.454,95 em 20/09/2023 · Custeio
    Recebedor: MARLINDO DO CARMO RODRIGUES (CNPJ 02.571.052/0001-43)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1891
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.454,95 em 20/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.551,29 em 20/09/2023 · Custeio
    Recebedor: MARLINDO DO CARMO RODRIGUES (CNPJ 02.571.052/0001-43)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 1892
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.551,29 em 20/09/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.001,52 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO (CNPJ 13.195.862/0001-69)
    META 1 - DESPESA EXTRA - PROCESSO DE PAGAMENTO 2298
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.001,52 em 27/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.335,36 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO (CNPJ 13.195.862/0001-69)
    META 1 - DESPESA EXTRA - PROCESSO DE PAGAMENTO 2299
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.335,36 em 27/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.166,65 em 29/11/2023 · Custeio
    Recebedor: E. B. DA PAIXAO LTDA (CNPJ 29.100.327/0001-17)
    : META 3 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2558
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.166,65 em 29/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.250,19 em 29/11/2023 · Custeio
    Recebedor: PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2559
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.250,19 em 29/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.150,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: M E ROCHA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.017.062/0001-49)
    META 5 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2644
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.150,00 em 07/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.254,39 em 11/12/2023 · Custeio
    Recebedor: PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2729
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.254,39 em 11/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.266,46 em 11/12/2023 · Custeio
    Recebedor: PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2730
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.266,46 em 11/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 113,47 em 13/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO (CNPJ 13.195.862/0001-69)
    META 3 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2764
    Débito no extrato da conta: R$ 189,38 em 13/12/2023, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75,91 em 13/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO (CNPJ 13.195.862/0001-69)
    META 6 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2764
    Débito no extrato da conta: R$ 189,38 em 13/12/2023, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.518,00 em 19/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MARLINDO DO CARMO RODRIGUES (CNPJ 02.571.052/0001-43)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2826
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.518,00 em 19/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.999,92 em 29/11/2024 · Custeio
    Recebedor: MARLINDO DO CARMO RODRIGUES (CNPJ 02.571.052/0001-43)
    META 4 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2941
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.999,92 em 29/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/05/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 423.875,35 dos R$ 436.467,60 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,11%): 27 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 7 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Josias Gomes indicou, pela emenda 202313620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Rafael Jambeiro (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO declarou R$ 1.006.066,48 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004250
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007082
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807072
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
12/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
21/02/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
14/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

Ver os outros 3 registros, até 21/04/2026

25/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/04/2026
Relatório de gestão parcial
35 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/01/2025 e 21/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

28/01/2025Em Elaboração
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
14/08/2025Em Complementação
24/08/2025Aguardando envio para Análise
24/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
21/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/02/2025.
Informo que as Metas não está em consonância com as Políticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/02/2025.
09032023-031753Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 2/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Ajustar a aplicação mínima obrigatória para 70% em despesas de capital (investimento) nas Transferências Especiais, de acordo com o estabelecido na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024;Não destinar recursos para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas, de acordo com o § 1º do art. 166-A da Constituição;Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX;A(s) meta(s) indicada(s) abrange(m) mais de uma área finalística deste ou de outro(s) Ministério(s). Para maior clareza e correta atribuição de responsabilidades, solicita-se que cada meta seja separada de forma a representar uma única ação específica. Ex.: Deve-se distinguir metas relacionadas à construção ou reforma (competência da SEEC/MinC) daquelas voltadas para eventos ou divulgação (competência de outra área finalística do MinC). Outro exemplo seria separar a meta de construção de um Centro Cultural (sob responsabilidade do Ministério da Cultura) da construção de um Centro de Ensino (competência do Ministério da Educação);As metas são muito genéricas. As metas devem ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Aquisição de Computadores para o Centro Cultural XXXX, localizado em XXXX/XX;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00. Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 18 de fevereiro de 2025.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/02/2025.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação, no tocante à Meta 02, conforme a seguir:1. Ajustar o nome do objeto e da meta, de modo a refletir o nome do evento e os itens que foram contratados; 2. Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação da Meta 02;3. Informar o local de realização do evento;4. Ajustar a classificação orçamentária da despesa, conforme modelo a seguir:Função: 23 - Comércio e ServiçoSubfunção: 695 - TurismoAção: 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional Valor: R$ 5.000,00 (33.90.XX)5. Inserir a mensurabilidade das metas informadas.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
Plano de ação fora da área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Extensão Rural
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA, TRANSPORTE DE RESIDUO SOLIDOS URBANO, NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
Quantidade
7 mês
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 620.636,17 de custeio
Preço por mês declarado
R$ 88.662,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM DE ESTRUTURA DE PALCOS, TENDAS, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, ARRAIA DA FELICIDADE 2023 DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
Quantidade
1 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 106.008,32 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 106.008,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (OLEO DIESIEL) PARA ABASTECIMENTO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA UTILIZADAS NAS MANUTENÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
Quantidade
9.737 litro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 47.280,12 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 4,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RAFAEL JAMBEIRO/BA, REALIZANDO MANUTENÇÕES EM PREDIOS PUBLICOS E CALÇAMENTOS DE RUAS.
Quantidade
14 OUTR
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 131.365,31 de custeio
Outras fontes
R$ 6.066,48 de rendimentos
Preço por OUTR declarado
R$ 9.816,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS (RETRO ESCAVADEIRA, PÁ CARREGHADEIRA E TRATOR DE ESTEIRA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
Quantidade
150 hora
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 37.150,00 de custeio
Preço por hora declarado
R$ 247,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS E DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA.
Quantidade
7 OUTRAS
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 57.560,08 de custeio
Preço por OUTRAS declarado
R$ 8.222,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE004250	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF007082	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB807072	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

36 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 73.832,82 em 04/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 109.018,22 em 04/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 67.965,60 em 04/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 73.832,82 em 04/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 67.965,60 em 04/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 12.351,92 em 14/09/2023
PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 08.901.896/0001-91)
R$ 109.018,22 em 14/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 67.965,60 em 14/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 27.700,41 em 14/09/2023
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 106.008,32 em 14/09/2023
E.A.P. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 07.229.405/0001-45)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 0,37 em 28/09/2023 · Aplicação
R$ 1.890,00 em 28/12/2023 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 16.999,92 em 28/11/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
35 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031753
Emenda: 202313620001
Beneficiário: RAFAEL JAMBEIRO
CNPJ: 13195862000169
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov