Emenda Pix de 2023, indicada por Rubens Pereira Júnior para Bom Lugar (MA)

R$ 1 milhão previstos para Bom Lugar (MA)

Última atualização em 02/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.022.521,27 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.022.521,27 a 1 recebedor em 02/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOM LUGAR (MA), CNPJ 01.611.400/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031765, emenda 202337580003 de 2023, de autoria de Rubens Pereira Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810253, de 02/10/2023; 2023OB813266, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar - MA. de acordocom o Projeto Básico, na modalidade Concorrência Pública para Registro de Preços do tipo menor preço por Empreitada Global.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 02/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.022.521,27
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 231.935,82 em 26/10/2023 · Investimento
    Recebedor: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
    NF 524-Pgto serviços de melhoramento de estrada vicinal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2023, edição 234
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 21/07/2023, edição 138
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 19/01/2023, edição 014
    EXTRATO DE CONTRATO: 001/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160101001/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações
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    Diário de 23/11/2022, edição 213
    EXTRATO DE CONTRATO: 001/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 181101001/2022 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.000,00 em 21/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
    NFS 546- Serviços de melhoramento de estradas vicinais
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 09/01/2024, edição 003
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 15/12/2023, edição 234
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 21/07/2023, edição 138
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 19/01/2023, edição 014
    EXTRATO DE CONTRATO: 001/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160101001/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações
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    Diário de 23/11/2022, edição 213
    EXTRATO DE CONTRATO: 001/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 181101001/2022 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 339.978,74 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
    NF 546- Pgto do saldo final dos Serviços de melhoramento de estradas vicinais
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 09/01/2024, edição 003
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 15/12/2023, edição 234
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 21/07/2023, edição 138
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 19/01/2023, edição 014
    EXTRATO DE CONTRATO: 001/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160101001/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 337.218,34 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
    NF 566- PGto melhoramento de estrada vicinal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 09/01/2024, edição 003
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 15/12/2023, edição 234
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
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    Diário de 21/07/2023, edição 138
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
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    Diário de 19/01/2023, edição 014
    EXTRATO DE CONTRATO: 001/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160101001/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.388,37 em 23/01/2024 · Investimento
    Recebedor: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
    NF 585 - Serviços de melhoramento de estradas vicinais
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/01/2024, edição 003
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/12/2023, edição 234
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: Acréscimo de 20,48% nos quantitativos do contrato de nº 160101001/2023, que resultou no valor de R$735.560,60 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/07/2023, edição 138
    CONTRATO Nº 160101001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 160101001/2023, processo nº 2004001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001 -09, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160101001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rubens Pereira Júnior indicou, pela emenda 202337580003, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Lugar (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOM LUGAR declarou R$ 1.022.521,27 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001422
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009328
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810253
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012063
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813266
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
02/06/2025
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

14/01/2025Em Elaboração
14/01/2025Aguardando envio para Análise
14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/01/2025Aguardando envio para Análise
15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação do objeto/meta pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 31/01/2025.
Plano de trabalho aprovado.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOM LUGAR

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar - MA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 22.521,27 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.022.521,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001422	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF009328	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB810253	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012063	—	Enviado com Sucesso	R$ 750.000,00
Ordem bancária 2023OB813266	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031765
Emenda: 202337580003
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOM LUGAR
CNPJ: 01611400000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov