Emenda Pix de 2023, indicada por Adolfo Viana para Itabuna (BA)

R$ 1,9 milhão previstos para Itabuna (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.874.229,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.874.229,00 a 7 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITABUNA (BA), CNPJ 14.147.490/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031773, emenda 202338980002 de 2023, de autoria de Adolfo Viana, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813444, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.874.229,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.874.229,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.874.229,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.874.229,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.874.229,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  22 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 69.303,75 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SANEVIA TUBOS CONEXOES E VALVULAS LTDA (CNPJ 39.914.051/0001-64)
    PAGAMENTO DA NF 814
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000272 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 584.359,75
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.860,00 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SANEVIA TUBOS CONEXOES E VALVULAS LTDA (CNPJ 39.914.051/0001-64)
    PAGAMENTO DA NF 802
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000272 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 584.359,75
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.944,00 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SANEVIA TUBOS CONEXOES E VALVULAS LTDA (CNPJ 39.914.051/0001-64)
    PAGAMENTO DA NF 801
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000272 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 584.359,75
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201.962,00 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SANEVIA TUBOS CONEXOES E VALVULAS LTDA (CNPJ 39.914.051/0001-64)
    PAGAMENTO DA NF 799
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000272 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 584.359,75
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 523.956,96 em 18/10/2024 · Investimento
    Recebedor: HIDRO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 08.435.257/0001-88)
    PAGAMENTO DA NF 14746
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000313 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 529.956,96
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES DESERTOS).
    Assinado em 22/08/2024; vigência de 22/08/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000034/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 123.771,64 em 18/10/2024 · Investimento
    Recebedor: EASY AUTOMACAO SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 07.861.369/0001-38)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.726
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000311 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.771,64
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES DESERTOS).
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.625,00 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.192
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.600,00 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.197
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.221,09 em 06/11/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO NF 195
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.589,21 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: HIDROPLASTIK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.600.476/0001-75)
    PAGAMENTO DA NF 000047430
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 629.999,99
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.968,50 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: HIDROPLASTIK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.600.476/0001-75)
    PAGAMENTO DA NF 000047405
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 629.999,99
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.996,00 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: P.F MEOTTI LICITACOES LTDA (CNPJ 34.133.591/0001-97)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.459
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000312 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 93.996,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES DESERTOS).
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000033/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 471.865,85 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: HIDROPLASTIK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.600.476/0001-75)
    PAGAMENTO DA NF Nº 000047408
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 629.999,99
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000036/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.250,00 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.201
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.000,00 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.205
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.940,00 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: R&BM COMERCIAL DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA (CNPJ 07.613.775/0001-81)
    PAGAMENTO DA NF 000016674
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000276 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.020,50
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000026/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.700,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.223
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.375,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.225
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.950,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.226
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.650,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.219
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.000,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.224
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.700,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DL VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.561.479/0001-08)
    PAGAMENTO DA NF 000.000.221
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.000,00
    AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUICAO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADICOES COMPLEMENTARES DE BENS NA AMPLIACAO E INSTALACAO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE ANEAMENTO E MAIS AGUA”, DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA (LOTES 04 E 05)
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
    Ver no PNCP (14147490000168-2-000035/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Adolfo Viana indicou, pela emenda 202338980002, uma transferência especial (emenda Pix) para Itabuna (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.874.229,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.874.229,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.874.229,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.874.229,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABUNA declarou R$ 1.874.229,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000338
R$ 1.874.229,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012181
R$ 1.874.229,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813444
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
12/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão final
22 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
04/06/2025Em Complementação
20/06/2025Aguardando envio para Análise
20/06/2025Enviado para Análise
12/08/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever a meta 01, informando a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 01, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/08/2025.
A presente análise refere-se exclusivamente à Meta 1 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o Plano de Ação: 09032023-031773 / 2024 deve detalhar quais serviços serão executados na Meta 1 (OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA).Diante do exposto, devolvemos o Plano de Ação em conformidade com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo ao que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos da citada Portaria.Reiteração da solicitação de 04/06/25.

Metas de MUNICIPIO DE ITABUNA

Valor do executor: R$ 1.874.229,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água com ampliação das redes de adução e distribuição de água, das est. de tratamento, do sistema de esgotamento sanitário, com a realização das instalações compatíveis, conforme croquis anexos.
Quantidade
1.000.000 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.874.229,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000338	05/07/2023	Enviado	R$ 1.874.229,00
Documento hábil 2023TF012181	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.874.229,00
Ordem bancária 2023OB813444	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031773
Emenda: 202338980002
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ: 14147490000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov