Emenda Pix de 2023, indicada por Mário Negromonte Jr. para Sobradinho (BA)
R$ 600 mil previstos para Sobradinho (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813155, de 11/12/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Ordem bancária 2023OB815952, de 27/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 28/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Equipamentos para Melhoria da Infraestrutura
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 11/12/2023 e 27/12/2023
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 12/12/2023 e 28/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 400.000,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 24.500,00 em 28/12/2023 · Custeio
Recebedor: TOQUE DE MIDAS PRODUCOES LTDA (CNPJ 29.216.667/0001-08)
Pagamento de Nota da Banda Gatinha Manhosa
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.500,00 em 28/12/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2017, situação INAPTA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 108.000,00 em 28/12/2023 · Custeio
Recebedor: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (CNPJ 25.321.806/0001-02)
Pagamento de Nota da Banda Calcinha Preta
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 108.000,00 em 28/12/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 67.500,00 em 28/12/2023 · Custeio
Recebedor: TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA (CNPJ 23.268.243/0001-00)
Pagamento de Nota da Banda Taty Girl
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 67.500,00 em 28/12/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202337270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sobradinho (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Equipamentos para Melhoria da Infraestrutura
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 27/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOBRADINHO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE007832
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 06/07/2023Empenho 2023NE007831
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014670
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014671
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813155
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 27/12/2023Ordem bancária 2023OB815952
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 27/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 06/02/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 20/02/2025Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/04/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 30/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/12/2024Em Elaboração
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-031826, relativo ao município de Sobradinho-BA, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) Quanto à classificação orçamentária da despesa, não houve sua classificação em Saneamento/Saneamento Básico Urbano e/ou Saneamento/Saneamento Básico Rural;2) A META 2 proposta (Construção do Sistema de Abastecimento de Água da Santa Bárbara no Interior do Município de Sobradinho) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras (extensão da rede de distribuição, unidades de ligações domiciliares etc).Não obstante constatou-se as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE SOBRADINHO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SOBRADINHO
Valor do executor: R$ 600.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
- Agricultura — Abastecimento
- Energia — Energia Elétrica
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Construção de Ponto de Apoio para Vans Intermunicipais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 211.828,65 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 211.828,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção do Sistema de Abastecimento de Água da Santa Bárbara no Interior do Município de Sobradinho
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.910,18 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 92.910,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de sistema de energia solar
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.261,17 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95.261,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Forró do Vaqueiro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007831 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014670 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813155 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2023NE007832 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014671 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815952 | 27/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 108.000,00 em 28/12/2023
FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (CNPJ 25.321.806/0001-02)
R$ 67.500,00 em 28/12/2023
TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA (CNPJ 23.268.243/0001-00)
R$ 24.500,00 em 28/12/2023
TOQUE DE MIDAS PRODUCOES LTDA (CNPJ 29.216.667/0001-08)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 18/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031826
- Emenda
- 202337270001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SOBRADINHO
- CNPJ
- 16444804000110
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov