R$ 100 mil previstos para Caetité (BA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 29/05/2023

   Previsto: R$ 100.000,00

   R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 05/07/2023

   Empenhado: R$ 100.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 11/12/2023

   Repassado: R$ 100.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 16/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 100.218,85

     Pendente declarado: R$ 0,00

     2 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 100.000,00 em 01/01/2024 · Custeio

       Recebedor: LIGA CAETITEENSE DE FUTEBOL (CNPJ 13.270.970/0001-59)

       Importe referente a despesa que visa fomentar a prática de esportes no município de Caetité, destinando recursos financeiros, incentivando a difusão e aperfeiçoamento da prática esportiva do futebol, conforme o Convênio n° 006/2024.

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 218,85 em 28/04/2025 · Custeio

       Recebedor: LIGA CAETITEENSE DE FUTEBOL (CNPJ 13.270.970/0001-59)

       Aquisição de rede de futebol de campo, fio 6, colmeia México seda.

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 29/05/2023
   Aceite do plano de ação
2. 05/07/2023
   Empenho 2023NE001170

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 05/12/2023
   Documento hábil 2023TF011959

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 11/12/2023
   Ordem bancária 2023OB812283

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 24/03/2025
   Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
6. 16/10/2026
   Relatório de gestão final

   2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7. 16/10/2026
   Devolução de rendimentos à União

   R$ 505,29. Situação na fonte: CONCLUIDO.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/02/2025 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

• R$ 505,29 · Devolução de rendimentos

  Pagamento

  16/10/2026

  Solicitação

  16/10/2026

  Método

  PIX

  Competência

  09/2026

  Motivo

  Saldo Remanescente

  Situação na fonte

  CONCLUIDO

  Justificativa do ente:

  Devolução de rendimentos de aplicação financeira. Tendo em vista a utilização de uma conta corrente para a execução de duas emendas distintas, foi necessário a realização de um cálculo de proporção relacionado ao valor disponível em conta. O valor da presente emenda é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor da emenda n° 202313620004 que faz uso da mesma conta é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Com base no cálculo de proporção realizado, do valor disponível em conta, 16,7% refere-se a rendimentos da presente emenda, e 83,3% da emenda n° 202313620004. Portanto, do valor total disponível de R$ 3.025,64 (três mil, vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), o valor de R$ 505,29 (quinhentos e cinco reais e vinte e nove centavos) refere-se a rendimentos da presente emenda a serem devolvidos, e o valor de R$ 2.520,35 (dois mil, quinhentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) a emenda n° 202313620004.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.