Emenda Pix de 2023, indicada por Waldenor Pereira para Poções (BA)

R$ 100 mil previstos para Poções (BA)

Última atualização em 22/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 104.734,36 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 104.734,36 a 7 recebedores em 22/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE POCOES (BA), CNPJ 14.242.200/0001-65

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031837, emenda 202327510008 de 2023, de autoria de Waldenor Pereira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812276, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização da Feira Literária no município de Poções/BA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 104.734,36
  Pendente declarado: R$ 0,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.500,96 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCIANY APARECIDA ALVES SANTOS (CPF ***.823.135-**)
    Contratação de Escritora
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 25.239,80 em 11/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MAFUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 32.549.866/0001-42)
    Contratação de Empresa para Serviços de Logística
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 587/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.884,00
    Contratação de empresa especializada para realização de serviços de logística intermediação e agenciamento de serviços com os artistas das mesas temáticas no Festival Literário Artístico de Poções-Ba
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 30/08/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000250/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.403,04 em 12/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCIANY APARECIDA ALVES SANTOS (CPF ***.823.135-**)
    IRRF Luciany
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 416,00 em 12/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCIANY APARECIDA ALVES SANTOS (CPF ***.823.135-**)
    ISS Luciany
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 3.000,00 em 12/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCIANY APARECIDA ALVES SANTOS (CPF ***.823.135-**)
    Contratação de Escritora
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 7.500,00 em 12/07/2024 · Custeio
    Recebedor: 18.315.295 FILIPE SILVEIRA LEITE ALVES SANTOS (CNPJ 18.315.295/0001-50)
    Contratação de Empresa para Coordenação de Produção
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 565/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.000,00
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços coordenação de produção e produção executiva, com TREINAMENTO de equipe, através do Processo de inexigibilidade, com fundamento no Art, 74, Inciso IH, Alínea “a” e “F para realiza-se na Feir
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/09/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000256/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.644,20 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MAFUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 32.549.866/0001-42)
    ISS Mafua Produções Eventos Ltda
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 587/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.884,00
    Contratação de empresa especializada para realização de serviços de logística intermediação e agenciamento de serviços com os artistas das mesas temáticas no Festival Literário Artístico de Poções-Ba
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 30/08/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000250/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MARIANA SOUZA PAIM (CPF ***.941.905-**)
    ISS Mariana
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 50,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LEIA PORTO PEREIRA (CPF ***.105.865-**)
    ISS Leia Porto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 7.500,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: 18.315.295 FILIPE SILVEIRA LEITE ALVES SANTOS (CNPJ 18.315.295/0001-50)
    Contratação de Empresa para Serviços de Coordenação de Produção
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 565/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.000,00
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços coordenação de produção e produção executiva, com TREINAMENTO de equipe, através do Processo de inexigibilidade, com fundamento no Art, 74, Inciso IH, Alínea “a” e “F para realiza-se na Feir
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/09/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000256/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MAFUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 32.549.866/0001-42)
    Contratação de Empresa para Serviços de Logística
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 587/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.884,00
    Contratação de empresa especializada para realização de serviços de logística intermediação e agenciamento de serviços com os artistas das mesas temáticas no Festival Literário Artístico de Poções-Ba
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 30/08/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000250/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.615,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MARIANA SOUZA PAIM (CPF ***.941.905-**)
    Contratação Artística
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 950,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LEIA PORTO PEREIRA (CPF ***.105.865-**)
    Contratação Artística
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 25.000,00 em 17/07/2024 · Custeio
    Recebedor: 41.935.957 NATALIA FIGUEIREDO ARAUJO (CNPJ 41.935.957/0001-07)
    Contratação de Empresa para Serviços de Curadoria
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 564/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.000,00
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Curadoria, Cobertura Fotográfica e Congêneres, através do Processo de inexigibilidade, com fundamento no Art, 74, Inciso IH, Alínea “a” e “f* para realiza-se na Feira Literária e Artística
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/09/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000253/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 5811-5/00 Edição de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 830,36 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: GRAFIMAX INDUSTRIA GRAFICA E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.644.568/0001-07)
    Aquisição de Serviços Gráficos
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 725/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 42.310,76
    Contratação de Empresa para Aquisição de Prestação de Serviços Gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município (lotes: 01, 02, 05 e 06)
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000356/2024)
    Contrato 658/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.000,00
    Contratação de Empresa para Aquisição de Prestação de Serviços Gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município (lotes: 01,02,05 e 06)
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000305/2024)
    Contrato 599/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.000,00
    Contratação de Empresa para Aquisição de Prestação de Serviços Gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município (lotes: 01,02,05 e 06)
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000240/2024)
    Contrato 600/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 30.000,00
    Contratação de Empresa para Aquisição de Prestação de Serviços Gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município (lotes: 01,02,05 e 06)
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000241/2024)
    Contrato 601/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de Empresa para Aquisição de Prestação de Serviços Gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município (lotes: 01,02,05 e 06)
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000242/2024)
    Contrato 602/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.000,00
    Contratação de Empresa para Aquisição de Prestação de Serviços Gráficos para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município (lotes: 01,02,05 e 06)
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Poções
    Ver no PNCP (14242200000165-2-000243/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 600.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 700.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (85,71%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 32.549.866/0001-42 («MAFUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA») tem CNAE principal 8230001 («Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas») e secundários 7490104, 7490105, 8299705, 9001901, 9001902, 9001905, 9001999, 9319101, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «12-Educação / 361-Ensino Fundamental» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Waldenor Pereira indicou, pela emenda 202327510008, uma transferência especial (emenda Pix) para Poções (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização da Feira Literária no município de Poções/BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE POCOES declarou R$ 104.734,36 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006331
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014108
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812276
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
08/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/12/2025
Relatório de gestão final
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 26/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

24/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
22/02/2025Aguardando envio para Análise
22/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE POCOES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Realização da Feira Literária no município de Poções/BA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 4.734,36 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 104.734,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE006331	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF014108	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB812276	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031837
Emenda: 202327510008
Beneficiário: MUNICIPIO DE POCOES
CNPJ: 14242200000165
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov