Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Waldenor Pereira para Mortugaba (BA)

R$ 500 mil previstos para Mortugaba (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 85.027,44 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 85.027,44 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812299, de 11/12/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obra para Construção de uma unidade municipal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atendimento de 500 famílias, localizada na Rua G, S/N - Bairro Santo Antônio, no município de Mortugaba, Bahia.Obs.: Todos os itens da planilha orçamentária foram orçados com preço de referência SINAP e ORSE, com a utilização de projeto de referência do Ministério.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 85.027,44

      Pendente declarado: R$ 414.972,56

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 6.636,36 em 19/05/2025 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

        NOTA DE DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE INSS RETIDO - DESPESA EXTRA 138/2025

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 74.314,74 em 03/07/2025 · Investimento

        Recebedor: ROCHA & AMORIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 52.567.522/0001-73)

        EMPENHO: 2501020048 2025 Nº SUB.EMPENHO: 623

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 627,13 em 03/07/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE MORTUGABA (CNPJ 13.677.687/0001-46)

        NOTA DE DESPESA REFERENTE PAGAMENTO DE ISS RETIDO DE 3058 - ROCHA & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. CNPJ:52567522000173, NF Nº 12

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.449,21 em 03/07/2025 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

        Nota de despesa referente ao pagamento do empréstimo da empresa 3055 Rocha & Amorim Construtora Ltda. – CNPJ: 52.567.522/0001-73. NF nº 12

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 6.636,36 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 fora do extrato da conta.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Waldenor Pereira indicou, pela emenda 202327510008, uma transferência especial (emenda Pix) para Mortugaba (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obra para Construção de uma unidade municipal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atendimento de 500 famílias, localizada na Rua G, S/N - Bairro Santo Antônio, no município de Mortugaba, Bahia.Obs.: Todos os itens da planilha orçamentária foram orçados com preço de referência SINAP e ORSE, com a utilização de projeto de referência do Ministério.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MORTUGABA declarou R$ 85.027,44 executados e R$ 414.972,56 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004620

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013389

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812299

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 25/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 14/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  8. 25/06/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 05/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 20/02/2025Em Elaboração
  2. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 20/02/2025Enviado para Análise
  4. 08/04/2025Em Complementação
  5. 08/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 08/04/2025Enviado para Análise
  7. 29/05/2025Em Complementação
  8. 25/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/04/2025.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/04/2025.

    O objeto/finalidade/metas não se aplica à SEDEC/MIDR

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/05/2025.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de MUNICIPIO DE MORTUGABA (BA)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);2. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).3. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.7. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e8. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ana Paula, por meio do e-mail ana.bento@mds.gov.br.

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MORTUGABA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Execução de obra para Construção de uma unidade municipal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atendimento de 500 famílias, localizado na Rua G, S/N - Bairro Santo Antônio, no município de Mortugaba, Bahia.

    Quantidade
    200 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00462005/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF013389—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81229911/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
  • R$ 155.418,71 em 08/10/2024 · Aplicação
  • R$ 151.292,66 em 06/02/2025 · Aplicação
  • R$ 24,00 em 07/02/2025 · Aplicação
  • R$ 6.906,27 em 12/03/2025 · Aplicação
  • R$ 153.350,53 em 10/04/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031840
Emenda
202327510008
Beneficiário
MORTUGABA
CNPJ
13677687000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov