Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Flávia Morais para Goiandira (GO)

R$ 800 mil previstos para Goiandira (GO)

Última atualização em 10/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 828.037,82 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 828.037,82 a 1 recebedor em 10/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809611, de 29/09/2023: crédito de R$ 366.091,75 na conta em 02/10/2023.
    • Ordem bancária 2023OB812371, de 11/12/2023: crédito de R$ 433.908,25 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 67.699,48 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 800.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 2.273,92. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBJETO 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO COM REVESTIMENTO TIPO CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01 .07.15.451 . 1587 1.082 .4.4.90.51.00

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 800.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 800.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 800.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 02/10/2023 e 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 10/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 828.037,82

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 384.386,23 em 14/03/2024 · Investimento

        Recebedor: DOMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 32.711.713/0001-50)

        PAGAMENTO PRIMEIRA MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 372.854,64 ao recebedor em 14/03/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 202.000,00 em 22/03/2024 · Investimento

        Recebedor: DOMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 32.711.713/0001-50)

        PAGAMENTO SEGUNDA MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 195.940,00 ao recebedor em 22/03/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 207.701,45 em 23/04/2024 · Investimento

        Recebedor: DOMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 32.711.713/0001-50)

        PAGAMENTO TERCEIRA MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 201.470,41 ao recebedor em 23/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 33.950,14 em 19/02/2025 · Investimento

        Recebedor: DOMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 32.711.713/0001-50)

        PAGAMENTO QUARTA MEDIÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 33.950,14 em 19/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 804.215,19 dos R$ 828.037,82 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,12%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 67.699,48 lançados na fonte 1706 para R$ 800.000,00 enviados (8,46%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Flávia Morais indicou, pela emenda 202328330004, uma transferência especial (emenda Pix) para Goiandira (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO COM REVESTIMENTO TIPO CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01 .07.15.451 . 1587 1.082 .4.4.90.51.00

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE GOIANDIRA declarou R$ 828.037,82 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005627

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010640

    R$ 366.091,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809611

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013803

    R$ 433.908,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812371

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 10/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 28/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 10/09/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  10. 16/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 337,77. Situação na fonte: CONCLUIDO.

Ver o outro registro, até 05/10/2026
  1. 05/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 0,16. Situação na fonte: CONCLUIDO.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/01/2025 e 16/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 09/01/2025Em Elaboração
  2. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/02/2025Enviado para Análise
  7. 28/03/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 16/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/03/2025.

    - Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GOIANDIRA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    OBJETO 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO COM REVESTIMENTO TIPO CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    7.925.380 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 384.386,23 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (153): mediana de R$ 178,00 por metro quadrado vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,69 e R$ 440.000,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    372854.64

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 195.940,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 195.940,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    OBJETO 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO COM REVESTIMENTO TIPO CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    4.164.890 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 202.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (153): mediana de R$ 178,00 por metro quadrado vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,69 e R$ 440.000,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    OBJETO 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO COM REVESTIMENTO TIPO CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    4.282.440 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 207.701,45 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (153): mediana de R$ 178,00 por metro quadrado vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,69 e R$ 440.000,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 4

    OBJETO 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO COM REVESTIMENTO TIPO CBUQ, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    699.990 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.912,32 de investimento
    Outras fontes
    R$ 28.037,82 de rendimentos
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (153): mediana de R$ 178,00 por metro quadrado vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,69 e R$ 440.000,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00562705/07/2023EnviadoR$ 800.000,00
Documento hábil 2023TF010640—Enviado com SucessoR$ 366.091,75
Ordem bancária 2023OB80961129/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013803—Enviado com SucessoR$ 433.908,25
Ordem bancária 2023OB81237111/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 366.091,75 em 02/10/2023 · Aplicação
  • R$ 433.908,25 em 12/12/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 195.940,00 em 22/03/2024

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 337,77 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    16/09/2026
    Solicitação
    16/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO RECURSO.

  • R$ 0,16 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    05/10/2026
    Solicitação
    05/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031858
Emenda
202328330004
Beneficiário
MUNICIPIO DE GOIANDIRA
CNPJ
01303221000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov