Emenda Pix de 2023, indicada por Renan Calheiros para Carneiros (AL)

R$ 1 milhão previstos para Carneiros (AL)

Última atualização em 22/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 182.064,77 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 182.064,77 a 2 recebedores em 22/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 22/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 182.064,77

      Pendente declarado: R$ 817.935,23

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 88.077,40 em 19/10/2023 · Investimento

        Recebedor: RPJ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.751.811/0001-34)

        COMPROV.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/09/2023, edição 2141

          AO CONTRATO N° 008/2022-TP (Obras de implantação de pórtico nas entradas da cidade de Carneiros) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: RPJ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.751.811/0001- 34. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de 7,87% ao valor do Contrato nº 008/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo correspondente ao valor de R$ 50.378,17 (Cinquenta mil, trezentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/06/2023, edição 2061

          Carneiros, de 24 de maio de 2024, que se apresentaram para o credenciamento e foi recebido e abertos os invólucros contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das empresas com seu representante presente como segue RPJ ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 37.751.811/0001-34, neste ato representada pelo Sr. João www.diariomunicipal.com.br/ama 15 Paulo Ferreira Silva Melo, CPF: ***.185.144-**. Foi Observado pela CPL,
          3. JC3 ENGENHARIA LTDA: Apresentou documentação de habilitação referente a qualificação técnica de acordo com o edital. DA CONCLUSÃO: Baseada na exposição acima, esta Comissão considerou as licitantes: RPJ ENGENHARIA LTDA-CNPJ: 37.751.811/0001-34; INOVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 28.660.503/0001-02 e JC3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.263.594/0001-80, HABILITADAS para este processo, por ter apresentado os documentos de habilitação em conformidade com

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/01/2023, edição 1975

          ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de e suas alterações, resolve ADJUDICAR à empresa RPJ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 37.751.811/0001-34, por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente processo licitatório, que tem como objeto as obras de IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NAS ENTRADAS DA CIDADE. Carneiros, 20 de janeiro de 2023. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito HOMOLOGAÇÃO
          Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NAS ENTRADAS DA CIDADE DE CARNEIROS/AL. CONTRATADA: RPJ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 37.751.811/0001-34. VALOR: R$ 639.747,42 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/01/2023. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.258,39 em 19/10/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)

        COMPROVANTE

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 89.894,40 em 14/11/2023 · Investimento

        Recebedor: RPJ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.751.811/0001-34)

        COMPROVANTE

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/09/2023, edição 2141

          AO CONTRATO N° 008/2022-TP (Obras de implantação de pórtico nas entradas da cidade de Carneiros) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: RPJ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.751.811/0001- 34. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de 7,87% ao valor do Contrato nº 008/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo correspondente ao valor de R$ 50.378,17 (Cinquenta mil, trezentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/06/2023, edição 2061

          Carneiros, de 24 de maio de 2024, que se apresentaram para o credenciamento e foi recebido e abertos os invólucros contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das empresas com seu representante presente como segue RPJ ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 37.751.811/0001-34, neste ato representada pelo Sr. João www.diariomunicipal.com.br/ama 15 Paulo Ferreira Silva Melo, CPF: ***.185.144-**. Foi Observado pela CPL,
          3. JC3 ENGENHARIA LTDA: Apresentou documentação de habilitação referente a qualificação técnica de acordo com o edital. DA CONCLUSÃO: Baseada na exposição acima, esta Comissão considerou as licitantes: RPJ ENGENHARIA LTDA-CNPJ: 37.751.811/0001-34; INOVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 28.660.503/0001-02 e JC3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.263.594/0001-80, HABILITADAS para este processo, por ter apresentado os documentos de habilitação em conformidade com

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/01/2023, edição 1975

          ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de e suas alterações, resolve ADJUDICAR à empresa RPJ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 37.751.811/0001-34, por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente processo licitatório, que tem como objeto as obras de IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NAS ENTRADAS DA CIDADE. Carneiros, 20 de janeiro de 2023. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito HOMOLOGAÇÃO
          Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NAS ENTRADAS DA CIDADE DE CARNEIROS/AL. CONTRATADA: RPJ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 37.751.811/0001-34. VALOR: R$ 639.747,42 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/01/2023. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.834,58 em 14/11/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)

        COMP.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 328.360,30 lançados na fonte 1706 para R$ 2.200.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (14,93%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Renan Calheiros indicou, pela emenda 202322890004, uma transferência especial (emenda Pix) para Carneiros (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARNEIROS declarou R$ 182.064,77 executados e R$ 817.935,23 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002626

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006371

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806368

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  7. 21/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE CARNEIROS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DE OBRA DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO

    Quantidade
    112 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 8.928,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Construção UBS POVOADO DIVISÃO

    Quantidade
    112 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 287.592,60 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.567,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Construção de 2 casas

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 308.686,23 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 77.171,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00262605/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF006371—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB80636830/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031900
Emenda
202322890004
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARNEIROS
CNPJ
12250684000169
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov