Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Fábio Henrique para Frei Paulo (SE)

R$ 300 mil previstos para Frei Paulo (SE)

Última atualização em 14/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 14/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB813829, de 11/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Cachê para show artístico durante os festejos juninos realizado nos dias 28 a 30 de junho/2024 no município de Frei Paulo/SE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 11/07/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 28/06/2024 · Custeio

        Recebedor: ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA (CNPJ 39.415.957/0001-34)

        TED

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 190.000,00 ao recebedor em 28/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.000,00

          Contratação de show artístico da Banda Zé Vaqueiro, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicionalíssimo Festejos Juninos do município de Frei Paulo, que acontecerá no dia 30 de junho de 2024.

          Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 15/07/2024 · MUNICÍPIO DE FREI PAULO/SE

          Ver no PNCP (13100102000120-2-000005/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 24/04/2024, edição 432

          mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicionalíssimo Festejos Juninos do município de Frei Paulo, que acontecerá no dia 30 de junho de 2024. CONTRATADA: ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.415.957/0001-34. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VINGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 15/07/2024, após a realização do espetáculo e consequente consecução do objeto contratual. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 100.000,00 em 28/06/2024 · Custeio

        Recebedor: SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 14.322.975/0001-40)

        TED

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.000,00 ao recebedor em 28/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 200.000,00

          Contratação de show artístico da Banda Limão com Mel & Edson Lilma, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicionalíssimo Festejos Juninos do município de Frei Paulo, que acontecerá no dia 29 de junho

          Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 15/07/2024 · MUNICÍPIO DE FREI PAULO/SE

          Ver no PNCP (13100102000120-2-000013/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/06/2024, edição 476

          Lima, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicionalíssimo Festejos Juninos do município de Frei Paulo, que acontecerá entre no dia 29 de junho. CONTRATADA: SUPERNOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.322.975/0001-40. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VINGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 15/07/2024, após a realização do espetáculo e consequente consecução do objeto contratual. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/06/2024, edição 475

          ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE FREI PAULO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 29/2024 PMFP em favor da empresa SUPERNOVA, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.322.975/0001-40, sediada na Avenida Dezessete de Agosto, nº 1893, Poço. Recife - PE, para apresentação no tradicionalíssimo Festejos Juninos do município de Frei Paulo, que acontecerá entre no dia 29 de junho, pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 36% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro32%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 285.000,00 dos R$ 300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,00%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 300.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 285.000,00.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fábio Henrique indicou, pela emenda 202339790006, uma transferência especial (emenda Pix) para Frei Paulo (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Cachê para show artístico durante os festejos juninos realizado nos dias 28 a 30 de junho/2024 no município de Frei Paulo/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/07/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FREI PAULO declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/07/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 19/07/2023
    Empenho 2023NE008577

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014440

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813829

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/01/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 16/06/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 01/02/2025Em Complementação
  7. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 18/02/2025Enviado para Análise
  9. 16/06/2025Em Complementação
  10. 09/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 09/07/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 16/06/2025.

    Considerando a avaliação acima, conclui-se pela Solicitação de complementação de informação, conforme segue:1. Embora o objeto esteja formalmente vinculado à função e subfunção orçamentária corretas, observa-se a ausência de justificativa quanto à sua importância para o território. Recomenda-se a inclusão de uma justificativa que contextualize a relevância dos festejos juninos no município, ressaltando sua tradição local, impacto social e cultural, bem como sua contribuição para a difusão cultural, em conformidade com a função 13 (Cultura) e subfunção 392 (Difusão Cultural); e 2. Recomenda-se o detalhamento das metas (Meta 1 e Meta 2), incluindo a descrição completa das apresentações, com indicação clara da duração, local, estimativa de público e perfil dos artistas envolvidos. Sugere-se ainda, a substituição da unidade de medida por “show” ou “apresentação artística”, confirmando que a quantidade “1” corresponde a uma apresentação distinta para cada meta.

Metas de MUNICIPIO DE FREI PAULO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Cahê para show artístico para os festejos juninos realizado com o cantor Zé Vaqueiro realizado no dia 29/06/2024 no município de Frei Paulo/SE.

    Quantidade
    2 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (76): mediana de R$ 22.896,72 por hora; 80% entre R$ 209,70 e R$ 123.750,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Cahê para show artístico para os festejos juninos realizado com a banda Limão com Mel realizado no dia 29/06/2024 no municipio de Frei Paulo/SE.

    Quantidade
    2 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (76): mediana de R$ 22.896,72 por hora; 80% entre R$ 209,70 e R$ 123.750,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00857719/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF014440—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81382911/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031964
Emenda
202339790006
Beneficiário
MUNICIPIO DE FREI PAULO
CNPJ
13100102000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
11/07/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov