Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Fábio Henrique para Rosário do Catete (SE)

R$ 1 milhão previstos para Rosário do Catete (SE)

Última atualização em 03/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 726.625,19 a 1 recebedor em 07/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB808320, de 30/08/2023: crédito de R$ 350.151,00 na conta em 31/08/2023.
    • Ordem bancária 2023OB810675, de 02/10/2023: crédito de R$ 649.849,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE DE ROSÁRIO DO CATETE/SE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 11/07/2023

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 07/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 726.625,19

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 676.565,42 em 06/09/2024 · Investimento

        Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

        PAGAMENTO PARCIAL NF Nº 031/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 676.565,42 em 06/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/03/2024, edição 695

          gabinete@rosariodocatete.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' óncÃo GERENCTADoR: MUNrcÍpro DE RosÁRro Do cATETE/sE. EMPRESA FORNECEDORA: A& R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 tt t2024 O BJ ETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIÀLIZADA, NO RÂMO DE ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SPRVIÇOS DE,REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS EM ASFALTO NA ZONA URBANÀ E RURAL DO MUNICIPIO DE ROSARIO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.059,77 em 27/09/2024 · Investimento

        Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

        PAGAMENTO PARCIAL NF Nº 031/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.059,77 em 27/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/03/2024, edição 695

          gabinete@rosariodocatete.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' óncÃo GERENCTADoR: MUNrcÍpro DE RosÁRro Do cATETE/sE. EMPRESA FORNECEDORA: A& R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 tt t2024 O BJ ETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIÀLIZADA, NO RÂMO DE ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SPRVIÇOS DE,REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS EM ASFALTO NA ZONA URBANÀ E RURAL DO MUNICIPIO DE ROSARIO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fábio Henrique indicou, pela emenda 202339790006, uma transferência especial (emenda Pix) para Rosário do Catete (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE DE ROSÁRIO DO CATETE/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/07/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE informou até aqui R$ 726.625,19 executados e R$ 273.374,81 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/07/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 19/07/2023
    Empenho 2023NE008571

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008352

    R$ 350.151,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808320

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011137

    R$ 649.849,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810675

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 25/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 07/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 10/12/2024Em Elaboração
  2. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 10/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/03/2025Enviado para Análise
  7. 25/04/2025Em Complementação
  8. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 18/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/04/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE DE ROSÁRIO DO CATETE/SE.

    Quantidade
    5.000 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00857119/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF008352—Enviado com SucessoR$ 350.151,00
Ordem bancária 2023OB80832030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011137—Enviado com SucessoR$ 649.849,00
Ordem bancária 2023OB81067502/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 350.151,00 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 649.849,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031971
Emenda
202339790006
Beneficiário
MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
CNPJ
13109756000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
11/07/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov