Rosário do Catete (SE)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE, grafia conforme o IBGE. CNPJ 13109756000115. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2026
R$ 1,6 milhão previstos em 3 transferências
Ao todo, 3 planos de ação de 3 parlamentares, em 3 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 1,6 milhão enviados
A União mandou ao banco, de R$ 1,6 milhão empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 1.598.000,00
- Empenhado
- R$ 1.598.000,00
- Enviado ao município
- R$ 1.598.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 3 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo100%
1 de 2 com nota. As com nota receberam R$ 200.000,00 dos R$ 1.200.000,00 repassados (16%). Rastro do dinheiro: 50% em 2; Prestação de contas: 100% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
4 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 01/12/2023.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 21/01/2026, edição 1085 · 3 trechos
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Royalties do Petróleo e Gás Natural 1.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 800,00 17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 1.000,00 17063110 Transferência Especial da União 100,00 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 12.000,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.000,00 17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 80.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.169,00 17063110 Transferência Especial da União 1.500,00 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 180.000,00 1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal 36.000.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.400.000
Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal 129.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 129.000,00 1729990100 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 513.500,00 17103210 Transferência Especial dos Estados 1.500,00 15993210 Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 10.000,00 15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 500.000,00 15993220 Transferências dos Estados
Diário de 09/01/2026, edição 1078 · 3 trechos
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Royalties do Petróleo e Gás Natural 1.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 800,00 17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 1.000,00 17063110 Transferência Especial da União 100,00 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 12.000,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.000,00 17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 80.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.169,00 17063110 Transferência Especial da União 1.500,00 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 180.000,00 1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal 36.000.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.400.000
Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal 129.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 129.000,00 1729990100 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 513.500,00 17103210 Transferência Especial dos Estados 1.500,00 15993210 Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 10.000,00 15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 500.000,00 15993220 Transferências dos Estados
Diário de 10/07/2025, edição 976 · 1 trecho
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MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE LEI Nº 1.021 DE 9 DE JULHO DE 2025 transferências especiais e/ou de bancada, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; 2. Registrem as receitas decorrentes de emendas de bancada e individuais (transferência especial e transferência com finalidade definida) obedecendo a codificação da tabela constante no Anexo I desta comunicação, desenvolvida nos moldes da classificação definida pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; 3. Registrem
Diário de 30/12/2024, edição 850 · 3 trechos
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Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 600,00 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 7.787,00 17063110 Transferência Especial da União 100,00 17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 5.000,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Recursos da União e de suas Entidades - Principal 273.669,00 17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 80.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.169,00 17063110 Transferência Especial da União 1.500,00 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.000,00 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 180.000,00 1721500100
Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00 15993210 Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 10.000,00 15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 100.000,00 17100000 Transferência Especial dos Estados 1.500,00 15993220 Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada 1.000,00 1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
Transferências (3)
- Emenda 202640950005 de 2026
Indicada por Rogério Carvalho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202339790006 de 2023
Indicada por Fábio Henrique, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202231000018 de 2022
Indicada por Fábio Mitidieri, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
Obras no Obrasgov (2)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Reforma e revitalização da Estação Ferroviária e da Praça Policarpo Diniz de Rezende no município de Rosário do Catete-SE.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 109883.28-28
Previsto: 13/07/2018 a 13/07/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 887392/2019 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE/SE
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 18905.28-66
Previsto: 17/12/2019 a 27/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
2 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 398.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 398.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 50.426,15.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 398.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 30.553,77.
2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 0,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 29.730,20.
2023
A União enviou R$ 1.000.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 266.000,00 R$ 266.000,00 R$ 266.000,00 2022
A União enviou R$ 200.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (3)R$ 1.598.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).