Emenda Pix de 2023, indicada por Roberto Rocha para Alto Parnaíba (MA)

R$ 300 mil previstos para Alto Parnaíba (MA)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 281.903,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 281.903,00 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810350, de 02/10/2023: crédito de R$ 52.702,00 na conta em 03/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB810351, de 02/10/2023: crédito de R$ 247.298,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ALTO PARNAÍBA (MA), CNPJ 06.997.571/0001-29

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031979, emenda 202338110004 de 2023, de autoria de Roberto Rocha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810350, de 02/10/2023; 2023OB810351, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DO BALNEÁRIO DA ORLA DO RIO PARNAÍBA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 52.702,00 para custeio e R$ 247.298,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 281.903,00
  Pendente declarado: R$ 18.097,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 70.000,00 em 07/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
    REF. A 1° MEDIÇA0 DA CONSTRUÇA0 DE UM PONTO TURISTICO (BALNEÁRIO), NA CIDADE DE ALTO PARNÁIBA/MA, CONFORME CONTRATO N'82/2023/PMAP/MA E TOMADA DE PREÇO N° 01/2023.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.160,00 ao recebedor em 07/11/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.000,00 em 06/12/2023 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
    REF. A 2° MEDIÇA0 DA CONSTRUÇA0 DE UM PONTO TURISTICO (BALNEÁRIO), NA CIDADE DE ALTO PARNÁIBA/MA, CONFORME CONTRATO N'82/2023/PMAP/MA E TOMADA DE PREÇO N° 01/2023.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 44.460,00 ao recebedor em 06/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.100,00 em 15/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
    REF. A 3° MEDIÇA0 DA CONSTRUÇA0 DE UM PONTO TURISTICO (BALNEÁRIO), NA CIDADE DE ALTO PARNÁIBA/MA, CONFORME CONTRATO N'82/2023/PMAP/MA E TOMADA DE PREÇO N° 01/2023.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.666,80 ao recebedor em 15/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.680,00 em 29/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
    REF. A 4° MEDIÇA0 DA CONSTRUÇA0 DE UM PONTO TURISTICO (BALNEÁRIO), NA CIDADE DE ALTO PARNÁIBA/MA, CONFORME CONTRATO N'82/2023/PMAP/MA E TOMADA DE PREÇO N° 01/2023.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 71.807,84 ao recebedor em 29/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.123,00 em 09/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
    REF. A 5° MEDIÇA0 DA CONSTRUÇA0 DE UM PONTO TURISTICO (BALNEÁRIO), NA CIDADE DE ALTO PARNÁIBA/MA, CONFORME CONTRATO N'82/2023/PMAP/MA E TOMADA DE PREÇO N° 01/2023.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 57.425,52 ao recebedor em 09/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 278.520,16 dos R$ 281.903,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 281.903,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 572.970,62.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Roberto Rocha indicou, pela emenda 202338110004, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Parnaíba (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 52.702,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.298,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DO BALNEÁRIO DA ORLA DO RIO PARNAÍBA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA declarou R$ 281.903,00 executados e R$ 18.097,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001472
R$ 52.702,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE001471
R$ 247.298,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009349
R$ 247.298,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009350
R$ 52.702,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810350
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810351
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Em Elaboração
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
IMPLANTAÇÃO DO BALNEÁRIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 247.298,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 247.298,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
MANUTENÇÃO DE PISCINA, LIMPEZA DA VEGETAÇÃO RASTEIRA, LIMPEZA DAS SARGETAS E BUEIROS, MANUTENÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA-MA
Quantidade
750 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.702,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 70,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001471	05/07/2023	Enviado	R$ 247.298,00
Documento hábil 2023TF009349	—	Enviado com Sucesso	R$ 247.298,00
Ordem bancária 2023OB810351	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE001472	05/07/2023	Enviado	R$ 52.702,00
Documento hábil 2023TF009350	—	Enviado com Sucesso	R$ 52.702,00
Ordem bancária 2023OB810350	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.369,15 em 03/10/2023 · Bloqueio judicial
Favorecido não identificado no extrato
R$ 69.160,00 em 07/11/2023
CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
R$ 840,00 em 07/11/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.369,15 em 10/11/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 75.000,00 em 16/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 44.460,00 em 06/12/2023
CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
R$ 35.666,80 em 15/01/2024
CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
R$ 153.000,00 em 31/01/2024
MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 11.743.691/0001-30)
R$ 71.807,84 em 29/02/2024
CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA (CNPJ 11.159.147/0001-45)
R$ 872,16 em 04/03/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 297.630,85 em 03/10/2023 · Aplicação
R$ 75.000,00 em 17/11/2023 · Aplicação
R$ 153.000,00 em 19/02/2024 · Aplicação
R$ 2.574,48 em 09/04/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031979
Emenda: 202338110004
Beneficiário: ALTO PARNAÍBA
CNPJ: 06997571000129
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov