Emenda Pix de 2023, indicada por Alessandro Vieira para Barra dos Coqueiros (SE)

R$ 5,3 milhões previstos para Barra dos Coqueiros (SE)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 5.945.285,43 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 5.945.285,43 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS (SE), CNPJ 13.128.863/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032101, emenda 202341440013 de 2023, de autoria de Alessandro Vieira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806843, de 30/08/2023; 2023OB811289, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A utilização do recurso oriundo de emenda parlamentar, classificada como investimento, tem por objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de construção civil no Município de Barra dos Coqueiros/SE, conforme especificações contidas no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico financeiro e demais documentos técnicos que integram os Termos de Referência, os quais são partes integrantes e indissociáveis deste processo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 5.250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 5.250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 5.250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 5.945.285,43
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.666.514,43 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: HECA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.173.885/0001-72)
    NOTA FISCAL Nº 207
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 144 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.040.000,00
    Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de requalificação da 1ª etapa do córrego do Canal do Guaxinim e viárias adjacentes, no trecho da estaca 0 até a estaca 13+0,00, no Município de Barra dos Coqueiros/SE, na forma estabelecida nas Planilhas de Serviços e Insumos diversos descritos no Orçamento de Sergipe, doravante denominada ORSE, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE
    Ver no PNCP (13128863000190-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.856.202,47 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: HECA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.173.885/0001-72)
    NOTA FISCAL N° 358
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 144 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.040.000,00
    Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de requalificação da 1ª etapa do córrego do Canal do Guaxinim e viárias adjacentes, no trecho da estaca 0 até a estaca 13+0,00, no Município de Barra dos Coqueiros/SE, na forma estabelecida nas Planilhas de Serviços e Insumos diversos descritos no Orçamento de Sergipe, doravante denominada ORSE, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE
    Ver no PNCP (13128863000190-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.902.591,38 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: HECA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.173.885/0001-72)
    NOTA FISCAL N° 359
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 144 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.040.000,00
    Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de requalificação da 1ª etapa do córrego do Canal do Guaxinim e viárias adjacentes, no trecho da estaca 0 até a estaca 13+0,00, no Município de Barra dos Coqueiros/SE, na forma estabelecida nas Planilhas de Serviços e Insumos diversos descritos no Orçamento de Sergipe, doravante denominada ORSE, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE
    Ver no PNCP (13128863000190-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 519.977,15 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: HECA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.173.885/0001-72)
    NOTA FISCAL N ° 360
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 144 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.040.000,00
    Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de requalificação da 1ª etapa do córrego do Canal do Guaxinim e viárias adjacentes, no trecho da estaca 0 até a estaca 13+0,00, no Município de Barra dos Coqueiros/SE, na forma estabelecida nas Planilhas de Serviços e Insumos diversos descritos no Orçamento de Sergipe, doravante denominada ORSE, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2025 · MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE
    Ver no PNCP (13128863000190-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202341440013, uma transferência especial (emenda Pix) para Barra dos Coqueiros (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS declarou R$ 5.945.285,43 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003667
R$ 5.250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006821
R$ 3.637.240,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806843
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010026
R$ 1.612.760,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811289
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
22/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
01/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Desmembrar a meta 1: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência;- Descrever o tipo de pavimentação contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural;- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Valor do executor: R$ 5.250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDADE ESTER SAMPAIO MARTINS, SITUADA NO BAIRRO LUAR DA BARRA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES E QUIPAR A GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Requalificação do Córrego do Canal do Guaxinim e Vias Adjacentes: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de requalificação do Córrego do Canal do Guaxinim, incluindo serviços de drenagem, contenção, pavimentação, paisagis
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.250.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 695.285,43 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 5.945.285,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003667	05/07/2023	Enviado	R$ 5.250.000,00
Documento hábil 2023TF006821	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.637.240,00
Ordem bancária 2023OB806843	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010026	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.612.760,00
Ordem bancária 2023OB811289	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032101
Emenda: 202341440013
Beneficiário: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
CNPJ: 13128863000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov