Emenda Pix de 2023, indicada por Capitão Alberto Neto para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

R$ 15,7 milhões previstos para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 15.725.778,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 15.725.778,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Livros (Custeio - 30%) e de Mobiliário(Capital-70%)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 15.725.778,00

    R$ 3.177.754,00 para custeio e R$ 12.548.024,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 15.725.778,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    4 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 15.725.778,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 15.725.778,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      13 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.472.472,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291572

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.472.472,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB02911573

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 307.134,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291574

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.125.036,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291575

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.186.632,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291576

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.964.268,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291577

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.310.166,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291578

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 620.244,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291579

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.374.030,00 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0291580

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.754.883,38 em 26/11/2024 · Custeio

        Recebedor: PAGINAS E PONTES LTDA (CNPJ 47.639.741/0001-80)

        2024OB0301413

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.422.870,62 em 26/11/2024 · Custeio

        Recebedor: PAGINAS E PONTES LTDA (CNPJ 47.639.741/0001-80)

        2024OB0301414

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.374.030,00 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0348109

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 341.540,00 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 84.499.755/0001-72)

        2024OB0348403

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Capitão Alberto Neto indicou, pela emenda 202339260003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 15.725.778,00: R$ 3.177.754,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 12.548.024,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Livros (Custeio - 30%) e de Mobiliário(Capital-70%)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 15.725.778,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 15.725.778,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO declarou R$ 15.725.778,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007031

    R$ 3.177.754,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007033

    R$ 12.548.024,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008856

    R$ 7.862.889,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808840

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011527

    R$ 3.931.444,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810467

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014965

    R$ 3.177.754,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014966

    R$ 753.690,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  10. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813584

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026
  1. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813586

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  2. 17/02/2025
  3. 19/02/2025
  4. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/01/2025Em Elaboração
  2. 08/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/03/2025Em Complementação
  5. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/09/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento das escolas atendidas, referentes aos objetos cadastrados no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para marcio.borges@fnde.gov.br, informando o atendimento a diligência.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO

Valor do executor: R$ 15.725.778,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Ensino Médio
  1. Meta 1

    Mobiliário

    Quantidade
    21.515 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.548.024,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 583,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de Material Pedagógico

    Quantidade
    35.732 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.177.754,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 88,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00703105/07/2023EnviadoR$ 3.177.754,00
Documento hábil 2023TF014965—Enviado com SucessoR$ 3.177.754,00
Ordem bancária 2023OB81358611/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00703305/07/2023EnviadoR$ 12.548.024,00
Documento hábil 2023TF008856—Enviado com SucessoR$ 7.862.889,00
Ordem bancária 2023OB80884030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011527—Enviado com SucessoR$ 3.931.444,50
Ordem bancária 2023OB81046702/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014966—Enviado com SucessoR$ 753.690,50
Ordem bancária 2023OB81358411/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032110
Emenda
202339260003
Beneficiário
ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04312369000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov