Emenda Pix de 2023, indicada por Tito para Cotegipe (BA)

R$ 2 milhões previstos para Cotegipe (BA)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.004.046,60 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.004.046,60 a 1 recebedor em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COTEGIPE (BA), CNPJ 13.654.892/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032330, emenda 202340720003 de 2023, de autoria de Tito, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814286, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.004.046,60
  Pendente declarado: R$ 494.992,20
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 322.172,80 em 15/05/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº796 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
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    Diário de 28/06/2023, edição 150
    ADMINISTRATIVO N° 128/2021 PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE. CONTRATADO BSM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 32.014.459/0001-30, LOCALIZADA NA RUA DR. ABÍLIO FARIAS, 474- CENTRO, BARREIRAS-BAHIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHÕES, SEM CONDUTORES, ABRANGENDO SEGURO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA
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    Diário de 25/05/2023, edição 124
    AO CONTRATO N° 111/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128/2021 PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 PRIMEIRO TERMO DE REAJUSTE DE QUANTITATIVO AO CONTRATO N° 111/2021 CONTRATADO: BSM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 32.014.459/0001-30, LOCALIZADA NA RUA DR. ABÍLIO FARIAS, 474- CENTRO, BARREIRAS-BAHIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHÕES, SEM CONDUTORES, ABRANGENDO SEGURO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 323.952,40 em 19/06/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº 838 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
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    Diário de 28/06/2023, edição 150
    ADMINISTRATIVO N° 128/2021 PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE. CONTRATADO BSM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 32.014.459/0001-30, LOCALIZADA NA RUA DR. ABÍLIO FARIAS, 474- CENTRO, BARREIRAS-BAHIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHÕES, SEM CONDUTORES, ABRANGENDO SEGURO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 321.004,40 em 05/07/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº856 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 311.352,40 em 06/08/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº898 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/09/2024, edição 442
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE OBJETO/QUANTITATIVO AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 343.979,00 em 06/09/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº938 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 05
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/11/2024, edição 466
    AO CONTRATO N° 031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 TERMO DE ALTERAÇÃO DE METAFISICA AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 05/09/2024, edição 442
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE OBJETO/QUANTITATIVO AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 234.089,00 em 31/10/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL N°973 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/11/2024, edição 466
    AO CONTRATO N° 031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 TERMO DE ALTERAÇÃO DE METAFISICA AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 05/09/2024, edição 442
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE OBJETO/QUANTITATIVO AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.496,60 em 25/11/2024 · Custeio
    Recebedor: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 32.014.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº1031 / BOLETIM DE MEDIÇÃO 07
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/11/2024, edição 466
    AO CONTRATO N° 031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 TERMO DE ALTERAÇÃO DE METAFISICA AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 05/09/2024, edição 442
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE OBJETO/QUANTITATIVO AO CONTRATO N° 031/2024 CONTRATADO: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.014.459/0001-30, COM SEDE RUA PROFESSOR ORLANDO GOMES, 620, SALA 1, ARATU, BARREIRAS, BA, CEP 47.806-154 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
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    Diário de 08/04/2024, edição 358
    BA. Subiram os autos do presente procedimento licitatório para minha deliberação quanto a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado, que deu que deu como Empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
    fidelidade aos princípios norteadores traçados pelo Estatuto Regulador. Assim, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2024, que deu como vencedora a empresa BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30. Convoque-se as mesmas para assinatura do contrato. Cotegipe, em 26 de Março de 2024. Márcia da Silva Sá Teles. Prefeita Municipal. Edição 358 | Ano 2024 08 de abril de 2024 Página 3 EXTRATOS Certificação Digital: WARABH
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE – BA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS. CONTRATADA: BSM LOCACOES DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.014.459/0001-30, sediado(a) RUA MARCOS FREIRE , N° 754, BAIRRO : ARATU, CEP 47.806-142, BARREIRAS-BAHIA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA FILHO, portador(a) da Carteira de Habilitação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Tito indicou, pela emenda 202340720003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cotegipe (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 2.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COTEGIPE declarou R$ 2.004.046,60 executados e R$ 494.992,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004643
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013397
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814286
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/09/2025 (8 meses)

Histórico da situação

11/12/2024Em Elaboração
29/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COTEGIPE

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Transporte — Transportes Especiais

Meta 1
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA.
Quantidade
6.800 hora
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 399.517,80 de recursos próprios e R$ 99.521,00 de rendimentos
Preço por hora declarado
R$ 367,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE004643	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF013397	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB814286	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032330
Emenda: 202340720003
Beneficiário: MUNICIPIO DE COTEGIPE
CNPJ: 13654892000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov