Emenda Pix de 2023, indicada por José Priante para Juruti (PA)
R$ 2 milhões previstos para Juruti (PA)
Última atualização em 04/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 3 recebedores em 04/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Terraplanagem e Pavimentação de Vias urbanas e rurais e Apoio a realização de eventos culturais do município
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 463.810,00 para custeio e R$ 1.536.190,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 04/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.000.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 235.000,00 em 22/12/2023 · Custeio
Recebedor: JACKSON M A POMPILIO UNIPESSOAL LTDA (CNPJ 37.614.326/0001-19)
META 02 - NF 17 - SHOW ARTÍSTICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2020, situação INAPTA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.536.190,00 em 25/04/2024 · Investimento
Recebedor: PARAFORTE CONSTRUTORA E SERVICO LTDA (CNPJ 41.506.026/0001-93)
META 01 - NF 16- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 228.810,00 em 03/06/2024 · Custeio
Recebedor: CONSELHO DE PASTORES EVANGELICOS DE JURUTI - COPEJ (CNPJ 23.519.026/0001-46)
META 02 - NF 17 - MARCHA PRA JESUS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 05/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 23.519.026/0001-46 («CONSELHO DE PASTORES EVANGELICOS DE JURUTI - COPEJ») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 41.506.026/0001-93 («PARAFORTE CONSTRUTORA E SERVICO LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Belém/PA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 847,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Juruti/PA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, José Priante indicou, pela emenda 202332600003, uma transferência especial (emenda Pix) para Juruti (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 463.810,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.536.190,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Terraplanagem e Pavimentação de Vias urbanas e rurais e Apoio a realização de eventos culturais do município
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 04/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JURUTI declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000093
R$ 463.810,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE000094
R$ 1.536.190,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008239
R$ 463.810,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008240
R$ 1.536.190,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808221
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808222
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/02/2025Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 04/10/2026
- 04/10/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 01/02/2025Em Elaboração
- 01/02/2025Aguardando envio para Análise
- 01/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em anexo
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Esta análise corresponde apenas a meta do 1 do referido plano de açãoAssim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando as obras urbanas e rurais. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Metas de MUNICIPIO DE JURUTI
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Terraplanagem e Pavimentação de Vias urbanas e rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.536.190,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.536.190,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Apoio a realização de eventos culturais do município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 463.810,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 463.810,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE000093 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 463.810,00 |
| Documento hábil 2023TF008239 | — | Enviado com Sucesso | R$ 463.810,00 |
| Ordem bancária 2023OB808221 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE000094 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.536.190,00 |
| Documento hábil 2023TF008240 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.536.190,00 |
| Ordem bancária 2023OB808222 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032398
- Emenda
- 202332600003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JURUTI
- CNPJ
- 05257555000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov