Emenda Pix de 2023, indicada por André Figueiredo para Porteiras (CE)
R$ 1 milhão previstos para Porteiras (CE)
Última atualização em 17/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.016.931,43 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.016.931,43 a 3 recebedores em 17/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807316, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO URBANA, REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA BARREIROS, RECUPERAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SOL NASCENTE, REFORMA E ELEVAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 17/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.016.931,43
Pendente declarado: R$ 65.190,15
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 153.053,33 em 04/06/2024 · Investimento
Recebedor: J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
NOTA FISCAL Nº 30
Débito líquido no extrato da conta: R$ 147.696,46 ao recebedor em 04/06/2024, e R$ 5.356,87 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.04.25-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.461,73
Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da Silva e Rua Sem Denominação Oficial 12 - Bairro Entre Rios, Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos da Emenda Parlamentar - Plano de Ação nº 09032023-032421
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 25/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
Ver no PNCP (07654114000102-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.318,11 em 12/07/2024 · Investimento
Recebedor: J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
NOTA FISCAL Nº 31
Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.226,98 ao recebedor em 12/07/2024, e R$ 3.091,13 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.04.25-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.461,73
Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da Silva e Rua Sem Denominação Oficial 12 - Bairro Entre Rios, Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos da Emenda Parlamentar - Plano de Ação nº 09032023-032421
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 72.779,64 em 06/09/2024 · Investimento
Recebedor: J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
NOTA FISCAL Nº 32
Débito líquido no extrato da conta: R$ 70.232,35 ao recebedor em 06/09/2024, e R$ 2.547,29 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.04.25-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.461,73
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Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 92.712,84 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
NOTA FISCAL Nº 34
Débito líquido no extrato da conta: R$ 89.467,89 ao recebedor em 19/09/2024, e R$ 3.244,95 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.04.25-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.461,73
Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da Silva e Rua Sem Denominação Oficial 12 - Bairro Entre Rios, Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos da Emenda Parlamentar - Plano de Ação nº 09032023-032421
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Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 101.560,20 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: I.A.S. CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.254.954/0001-26)
NOTA FISCAL Nº 285
Débito líquido no extrato da conta: R$ 99.529,00 ao recebedor em 19/09/2024, e R$ 2.031,20 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 172.307,59 em 29/10/2024 · Investimento
Recebedor: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 41.113.297/0001-89)
NOTA FISCAL Nº 319
Débito líquido no extrato da conta: R$ 161.279,91 ao recebedor em 29/10/2024, e R$ 7.581,53 e R$ 3.446,15 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 244.001,27 em 14/11/2024 · Investimento
Recebedor: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 41.113.297/0001-89)
NOTA FISCAL Nº 324
Débito líquido no extrato da conta: R$ 228.385,18 ao recebedor em 14/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 92.198,45 em 14/11/2024 · Investimento
Recebedor: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 41.113.297/0001-89)
NOTA FISCAL Nº 325
Débito líquido no extrato da conta: R$ 86.297,75 ao recebedor em 14/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro66%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 995.414,64 dos R$ 1.016.931,43 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,88%): 6 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, André Figueiredo indicou, pela emenda 202320830016, uma transferência especial (emenda Pix) para Porteiras (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO URBANA, REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA BARREIROS, RECUPERAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SOL NASCENTE, REFORMA E ELEVAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 17/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTEIRAS declarou R$ 1.016.931,43 executados e R$ 65.190,15 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004831
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007337
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807316
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025
- 12/03/2025
- 30/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/07/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 07/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 21/02/2025Em Elaboração
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 12/03/2025Em Complementação
- 29/07/2025Aguardando envio para Análise
- 29/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 07/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural).- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Verificar a mensurabilidade da meta 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Esta análise corresponde apenas a meta 1 (Pavimentação) do referido plano de açãoAssim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Descrever na meta 3, as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural); Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NA RUA VEREDOR FURTADO DA SILVA E RUA SDO 12, NA SEDE DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 2.185 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 406.863,92 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 186,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA BARREIROS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 101.560,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 101.560,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
REFORMA E ELEVAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA RUA ORISMÍDIO FRANCELINO, NA SEDE DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 490.575,88 de investimento
- Outras fontes
- R$ 17.931,43 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 508.507,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RECUPERAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SOL NASCENTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 64.190,15 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 65.190,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004831 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007337 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807316 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 147.696,46 em 04/06/2024
J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
- Nota de pagamento 04060027 do município, de R$ 153.053,33 em 04/06/2024
Empenho 06050032, de 06/05/2024: A 1 MEDICAO DOS DOS SERVICOS DE CONSTRUCAO DA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NAS RUAS VEREADOR ANTONIO FURTADO DA SILVA E RUA SEM DENOMINACAO OFICIAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO ENTRE RIOS SEDE DESTE MUNICIPIO CONTRATO
- Nota de pagamento 04060027 do município, de R$ 153.053,33 em 04/06/2024
R$ 5.356,87 em 04/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 85.226,98 em 12/07/2024
J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
- Nota de pagamento 12070004 do município, de R$ 88.318,11 em 12/07/2024
Empenho 11060027, de 11/06/2024: A 2 MEDICAO DOS DE CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NA RUA VEREADOR ANTONIO FURTADO DA SILVA E RUA SEM DENOMINACAO OFICIAL 12, NO BAIRRO ENTRE RIOS, SEDE DESTE MUNICIPIO
- Nota de pagamento 12070004 do município, de R$ 88.318,11 em 12/07/2024
R$ 3.091,13 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 70.232,35 em 06/09/2024
J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
- Nota de pagamento 06090068 do município, de R$ 72.779,64 em 06/09/2024
Empenho 04090003, de 04/09/2024: A 3 MEDICAO DOS DOS SERVICOS DE CONSTRUCAO DA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NAS RUAS VEREADOR ANTONIO FURTADO DA SILVA E RUA SEM DENOMINACAO OFICIAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO ENTRE RIOS SEDE DESTE MUNICIPIO CONTRATO
- Nota de pagamento 06090068 do município, de R$ 72.779,64 em 06/09/2024
R$ 2.547,29 em 06/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 99.529,00 em 19/09/2024
I.A.S. CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.254.954/0001-26)
R$ 89.467,89 em 19/09/2024
J G A ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.540.927/0001-78)
- Nota de pagamento 19090067 do município, de R$ 92.712,84 em 19/09/2024
Empenho 10090007, de 10/09/2024: A 4 MEDICAO E 1 TERMO ADITIVO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NA RUA VEREADOR ANTONIO FURTADO DA SILVA E RUA SEM DENOMINCAO OFICIAL N 12 NO BAIRRO ENTRE RIOS, SEDE DESTE MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO
- Nota de pagamento 19090067 do município, de R$ 92.712,84 em 19/09/2024
R$ 2.031,20 em 19/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.244,95 em 19/09/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032421
- Emenda
- 202320830016
- Beneficiário
- PORTEIRAS
- CNPJ
- 07654114000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov