Emenda Pix de 2023, indicada por Amaro Neto para Santa Maria de Jetibá (ES)
R$ 1,8 milhão previstos para Santa Maria de Jetibá (ES)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.804.654,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.804.654,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de eventos do calendário anualReforma e ampliação de quadra de esportes
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.826.264,00
R$ 1.026.264,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.826.264,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.826.264,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.804.654,00
Pendente declarado: R$ 21.610,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 184.247,67 em 02/05/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA (CNPJ 10.549.941/0001-32)
Reforma e Ampliação da quadra
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 618.323,00 em 28/05/2024 · Custeio
Recebedor: IMIGRANTES CONVENTION & VISITORS BUREAU (CNPJ 21.038.284/0001-85)
35ª Festa Pomerana
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 331.946,58 em 19/07/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA (CNPJ 10.549.941/0001-32)
Reforma e ampliação de quadra de esportes
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000362 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.900,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SEAG, EM RIO DAS FARINHAS, SANTA MARIA DE JETIBÁES, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2.500 METROS
Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 07/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000075/2024)
Contrato 000333 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 252.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEAG, EM RUA LOCALIZADA EM CARAMURU, PRÓXIMO A INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS KEMPIM, SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 700 METROS
Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 09/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000066/2024)
Contrato 000303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.800,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDES EM RUA VICINAL EM VILA DOS ITALIANOS E SAO LUIS, SANTA MARIA DE JETIBA, COM BLOCOS E MEIO FIO CEDIDOS PELA SEAG ES EXTENSAO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 470,00 METROS
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 16/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000056/2024)
Contrato 000296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.500,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDES EM RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE ALTO CARAMURU, SANTA MARIA DE JETIBA, COM BLOCOS E MEIO FIO CEDIDOS PELA SEAG ES EXTENSAO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 150,00 METROS
Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000057/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 407.941,00 em 25/07/2024 · Custeio
Recebedor: IMIGRANTES CONVENTION & VISITORS BUREAU (CNPJ 21.038.284/0001-85)
44ª Festa do Colono
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 186.170,13 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA (CNPJ 10.549.941/0001-32)
Reforma e ampliação de quadra de esportes
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.700,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEAG, EM RUA LOCALIZADA EM RIO DO QUEIJO, SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM EXTENSÃO TOTAL DE 450 METROS
Assinado em 08/08/2024; vigência de 08/08/2024 até 05/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000096/2024)
Contrato 000362 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.900,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SEAG, EM RIO DAS FARINHAS, SANTA MARIA DE JETIBÁES, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2.500 METROS
Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 07/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000075/2024)
Contrato 000333 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 252.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEAG, EM RUA LOCALIZADA EM CARAMURU, PRÓXIMO A INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS KEMPIM, SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 700 METROS
Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 09/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000066/2024)
Contrato 000303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.800,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDES EM RUA VICINAL EM VILA DOS ITALIANOS E SAO LUIS, SANTA MARIA DE JETIBA, COM BLOCOS E MEIO FIO CEDIDOS PELA SEAG ES EXTENSAO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 470,00 METROS
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 16/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000056/2024)
Contrato 000296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.500,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDES EM RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE ALTO CARAMURU, SANTA MARIA DE JETIBA, COM BLOCOS E MEIO FIO CEDIDOS PELA SEAG ES EXTENSAO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 150,00 METROS
Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000057/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 76.025,62 em 21/11/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA (CNPJ 10.549.941/0001-32)
Reforma e ampliação de quadra de esportes
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000480 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 626.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E CAPACITAÇÃO DO EMPREENDEDOR RURAL, NO CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM ÁREA TOTAL DE 253,16 METROS QUADRADOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO
Assinado em 09/10/2024; vigência de 09/10/2024 até 06/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000118/2024)
Contrato 000473 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 879.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEIEF LUIZ GUILHERME HENRIQUE POTRATZ, LOCALIZADA NA RODOVIA DALMACIO ESPINDULA, RIO POSSMOSER, SANTA MARIA DE JETIBÁES
Assinado em 20/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 26/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000109/2024)
Contrato 000438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.700,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEAG, EM RUA LOCALIZADA EM RIO DO QUEIJO, SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM EXTENSÃO TOTAL DE 450 METROS
Assinado em 08/08/2024; vigência de 08/08/2024 até 05/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000096/2024)
Contrato 000362 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 878.900,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SEAG, EM RIO DAS FARINHAS, SANTA MARIA DE JETIBÁES, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2.500 METROS
Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 07/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000075/2024)
Contrato 000333 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 252.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEAG, EM RUA LOCALIZADA EM CARAMURU, PRÓXIMO A INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS KEMPIM, SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 700 METROS
Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 09/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000066/2024)
Contrato 000303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.800,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDES EM RUA VICINAL EM VILA DOS ITALIANOS E SAO LUIS, SANTA MARIA DE JETIBA, COM BLOCOS E MEIO FIO CEDIDOS PELA SEAG ES EXTENSAO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 470,00 METROS
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 16/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000056/2024)
Contrato 000296 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.500,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDES EM RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE ALTO CARAMURU, SANTA MARIA DE JETIBA, COM BLOCOS E MEIO FIO CEDIDOS PELA SEAG ES EXTENSAO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 150,00 METROS
Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 15/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Ver no PNCP (36388445000138-2-000057/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 21.038.284/0001-85 («IMIGRANTES CONVENTION & VISITORS BUREAU»)), somam R$ 1.026.264,00, 56,87% dos R$ 1.804.654,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Amaro Neto indicou, pela emenda 202339120002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria de Jetibá (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.826.264,00: R$ 1.026.264,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de eventos do calendário anualReforma e ampliação de quadra de esportes
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.826.264,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.826.264,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA declarou R$ 1.804.654,00 executados e R$ 21.610,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006705
R$ 1.026.264,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE006704
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008158
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008159
R$ 1.026.264,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808141
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808140
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 10/02/2025
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 21/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Em Elaboração
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-032437, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitada na análise anexa.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 21/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, consideramos que o Plano de Trabalho do ente beneficiário , no que se refere à ação (Meta 1) cadastrada na função 13, subfunção 392, está em condições de ser aprovada, conforme Parecer Anexo.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Valor do executor: R$ 1.826.264,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Realização de eventos do calendário anual
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.026.264,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.026.264,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma e ampliação de quadra de esportes
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006704 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008158 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808140 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2023NE006705 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.026.264,00 |
| Documento hábil 2023TF008159 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.026.264,00 |
| Ordem bancária 2023OB808141 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032437
- Emenda
- 202339120002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
- CNPJ
- 36388445000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov