Emenda Pix de 2023, indicada por Gutemberg Reis para Cabo Frio (RJ)

R$ 589,9 mil previstos para Cabo Frio (RJ)

Última atualização em 18/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 589.860,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 589.860,00 a 3 recebedores em 18/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CABO FRIO (RJ), CNPJ 28.549.483/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032537, emenda 202340140006 de 2023, de autoria de Gutemberg Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808856, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Para ações de vigilância sanitária (Modernização do Canil Municipal) e infraestrutura turística no município (Reforma de 4 decks localizados no bairro da Passagem e Complementação de parte da Reforma da Praça do Pontal do Santo Antônio).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 589.860,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 589.860,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 589.860,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 589.860,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 589.860,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 25.812,59 em 09/05/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.085.393/0001-96)
    Deck da Passagem - NF 0000018
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 66.319,70 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS
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    Diário de 25/03/2024, edição 900
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 (VALOR). PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 157.131,25 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA
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    Diário de 01/02/2024, edição 866
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 250.313,26 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) SECRETARIA
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    Diário de 25/10/2023, edição 801
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – CONVITE Nº 014/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 106.714,00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (MESES) MESES, CONTADOS A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 116.266,88 em 11/06/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.085.393/0001-96)
    Deck da Passagem - NF 0000019
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 66.319,70 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS
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    Diário de 25/03/2024, edição 900
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 (VALOR). PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 157.131,25 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA
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    Diário de 01/02/2024, edição 866
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 250.313,26 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) SECRETARIA
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    Diário de 25/10/2023, edição 801
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – CONVITE Nº 014/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 106.714,00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (MESES) MESES, CONTADOS A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 82.960,57 em 18/07/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.085.393/0001-96)
    Deck da Passagem - NF 0000020
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 66.319,70 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS
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    Diário de 25/03/2024, edição 900
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 (VALOR). PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 157.131,25 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA
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    Diário de 01/02/2024, edição 866
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 250.313,26 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) SECRETARIA
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    Diário de 25/10/2023, edição 801
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – CONVITE Nº 014/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 106.714,00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (MESES) MESES, CONTADOS A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.923,72 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.085.393/0001-96)
    Deck da Passagem - NF 0000021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 66.319,70 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS
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    Diário de 25/03/2024, edição 900
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 (VALOR). PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 157.131,25 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA
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    Diário de 01/02/2024, edição 866
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2024 – CONVITE Nº 018/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DE 4 DECKS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PASSAGEM – CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 250.313,26 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) SECRETARIA
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    Diário de 25/10/2023, edição 801
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 165/2023 – CONVITE Nº 014/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E CHAFFIN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 43.085.393/0001-96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ÁREA DOS VISITANTES DO MORRO DA GUIA – CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 106.714,00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (MESES) MESES, CONTADOS A
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.865,40 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: KROY SERVICOS LTDA (CNPJ 02.911.547/0001-74)
    Praça do Pontal de Sto Antônio - NF 202400000000053
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 046/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 661.100,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços de reforma da Praça do Pontal de Santo Antônio, localizado em Rua das Esmeraldas, S/N, Santo Antônio, Cabo Frio/RJ, conforme devidamente descrito, caracterizado e especificado no Projeto Básico.
    Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000022/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/06/2024, edição 955
    SSEECCRREETTAARRIIAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 046/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E KROY SERVICOS LTDA, CNPJ: 02.911.547/0001-74. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO EM RUA DAS ESMERALDAS, S/N, SANTO ANTÔNIO, CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 661.100,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL E CEM REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.561,21 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: THELLA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.262.747/0001-28)
    Canil - NF 0000038
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 095/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 549.779,21
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Reforma da Praça de São Cristóvão- Cabo Frio.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000017/2024)
    Contrato 096/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.952,01
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Reforma da Praça do Seninha, localizada no Parque Central.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000018/2024)
    Contrato 055 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.680,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços de modernização do Canil Municipal, localizado na Fazenda Campos Novos
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/03/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/11/2024, edição 1070
    INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 055/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MODERNIZAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. VALOR GLOBAL: R$443.548,63 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
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    Diário de 26/09/2024, edição 1022
    Cabo Frio-RJ cogecol@cabofrio.rj.gov.br P á g in a 1 Fl. __________ Rub. ________ PA 9206/2024 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 095/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO- CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 549.779,21 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS
    Cabo Frio-RJ cogecol@cabofrio.rj.gov.br P á g in a 1 Fl. __________ Rub. ________ PA 9190/2024 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 096/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, LOCALIZADA NO PARQUE CENTRAL. VALOR GLOBAL: R$ 205.952,01 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 055/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. VALOR GLOBAL: R$ 296.680,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL
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    Diário de 03/07/2024, edição 965
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 027/2024 – CONVITE Nº 012/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. VALOR GLOBAL: R$ 404.097,27 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/03/2024, edição 885
    DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2024 – CONVITE Nº 012/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA /MODIFICAÇÃO COM DRYWALL E IMPERMEABILIZAÇÃO DA LAJE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VALOR GLOBAL: R$ 277.878,66
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.264,75 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: THELLA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.262.747/0001-28)
    Canil - NF 0000042
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 095/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 549.779,21
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Reforma da Praça de São Cristóvão- Cabo Frio.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000017/2024)
    Contrato 096/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.952,01
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Reforma da Praça do Seninha, localizada no Parque Central.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000018/2024)
    Contrato 055 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.680,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços de modernização do Canil Municipal, localizado na Fazenda Campos Novos
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/03/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/11/2024, edição 1070
    INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 055/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MODERNIZAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. VALOR GLOBAL: R$443.548,63 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/09/2024, edição 1022
    Cabo Frio-RJ cogecol@cabofrio.rj.gov.br P á g in a 1 Fl. __________ Rub. ________ PA 9206/2024 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 095/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO- CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 549.779,21 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS
    Cabo Frio-RJ cogecol@cabofrio.rj.gov.br P á g in a 1 Fl. __________ Rub. ________ PA 9190/2024 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 096/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, LOCALIZADA NO PARQUE CENTRAL. VALOR GLOBAL: R$ 205.952,01 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 055/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. VALOR GLOBAL: R$ 296.680,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/07/2024, edição 965
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 027/2024 – CONVITE Nº 012/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. VALOR GLOBAL: R$ 404.097,27 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/03/2024, edição 885
    DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2024 – CONVITE Nº 012/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA /MODIFICAÇÃO COM DRYWALL E IMPERMEABILIZAÇÃO DA LAJE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VALOR GLOBAL: R$ 277.878,66
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 127.204,88 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: THELLA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.262.747/0001-28)
    Canil - NF 0000051
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 095/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 549.779,21
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Reforma da Praça de São Cristóvão- Cabo Frio.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000017/2024)
    Contrato 096/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 205.952,01
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de Serviços de Reforma da Praça do Seninha, localizada no Parque Central.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000018/2024)
    Contrato 055 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.680,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços de modernização do Canil Municipal, localizado na Fazenda Campos Novos
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/03/2025 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/11/2024, edição 1070
    INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO – CONTRATO Nº 055/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MODERNIZAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. VALOR GLOBAL: R$443.548,63 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/09/2024, edição 1022
    Cabo Frio-RJ cogecol@cabofrio.rj.gov.br P á g in a 1 Fl. __________ Rub. ________ PA 9206/2024 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 095/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO- CABO FRIO. VALOR GLOBAL: R$ 549.779,21 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS
    Cabo Frio-RJ cogecol@cabofrio.rj.gov.br P á g in a 1 Fl. __________ Rub. ________ PA 9190/2024 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 096/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, LOCALIZADA NO PARQUE CENTRAL. VALOR GLOBAL: R$ 205.952,01 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/07/2024, edição 967
    AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 055/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E COSTA E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. VALOR GLOBAL: R$ 296.680,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL
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    Diário de 03/07/2024, edição 965
    COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 027/2024 – CONVITE Nº 012/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. VALOR GLOBAL: R$ 404.097,27 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). SECRETARIA RESPONSÁVEL: SECRETARIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/03/2024, edição 885
    DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2024 – CONVITE Nº 012/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E THELLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.262.747/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA /MODIFICAÇÃO COM DRYWALL E IMPERMEABILIZAÇÃO DA LAJE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VALOR GLOBAL: R$ 277.878,66
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Gutemberg Reis indicou, pela emenda 202340140006, uma transferência especial (emenda Pix) para Cabo Frio (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 589.860,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 589.860,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 589.860,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 589.860,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CABO FRIO declarou R$ 589.860,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007078
R$ 589.860,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008872
R$ 589.860,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808856
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/12/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CABO FRIO

Valor do executor: R$ 589.860,00

Áreas de política pública:

Saúde — Vigilância Sanitária
Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Reforma de 4 decks localizados no bairro da Passagem em Cabo Frio.
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 310.963,76 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 310.963,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Modernização do Canil Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 234.030,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 234.030,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Complementação de parte da Reforma da Praça do Pontal de Santo Antônio
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 44.865,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 44.865,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007078	05/07/2023	Enviado	R$ 589.860,00
Documento hábil 2023TF008872	—	Enviado com Sucesso	R$ 589.860,00
Ordem bancária 2023OB808856	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032537
Emenda: 202340140006
Beneficiário: MUNICIPIO DE CABO FRIO
CNPJ: 28549483000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov