Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Aliel Machado para Mangueirinha (PR)

R$ 500 mil previstos para Mangueirinha (PR)

Última atualização em 20/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 453.327,24 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 453.327,24 a 1 recebedor em 20/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A execução de 04 (quatros) barracões industriais, localizados no Parque Industrial Ângelo Netto no município de Mangueirinha, estado do Paraná. Cada uma das obras envolvendo a presente licitação possui 150 m³ (cento e cinquenta metros quadrados) de área a ser construída totalizando 600 m² (seiscentos metros quadrados) de obra a ser executada em lotes diferentes.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 20/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 453.327,24

      Pendente declarado: R$ 46.672,76

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 180.012,97 em 24/09/2024 · Investimento

        Recebedor: ENGEMA ENGENHARIA MANGUEIRINHA LTDA (CNPJ 79.109.385/0001-80)

        TRANSFERENCIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 055/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 455.196,37

          Execução de 4 (quatros) barracões industriais, localizados no Parque Industrial Ângelo Netto no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná. Cada uma das obras envolvendo a presente licitação possui 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área a ser construída totalizando 600m² (seiscentos metros quadrados) de obra a ser executada em lotes diferentes.

          Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 21/02/2025 · PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR

          Ver no PNCP (77774867000129-2-000027/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 180.500,57 em 05/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ENGEMA ENGENHARIA MANGUEIRINHA LTDA (CNPJ 79.109.385/0001-80)

        TRANSFERENCIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 055/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 455.196,37

          Execução de 4 (quatros) barracões industriais, localizados no Parque Industrial Ângelo Netto no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná. Cada uma das obras envolvendo a presente licitação possui 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área a ser construída totalizando 600m² (seiscentos metros quadrados) de obra a ser executada em lotes diferentes.

          Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 21/02/2025 · PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR

          Ver no PNCP (77774867000129-2-000027/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 92.813,70 em 17/03/2025 · Investimento

        Recebedor: ENGEMA ENGENHARIA MANGUEIRINHA LTDA (CNPJ 79.109.385/0001-80)

        TRANSFERENCIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 055/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 455.196,37

          Execução de 4 (quatros) barracões industriais, localizados no Parque Industrial Ângelo Netto no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná. Cada uma das obras envolvendo a presente licitação possui 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área a ser construída totalizando 600m² (seiscentos metros quadrados) de obra a ser executada em lotes diferentes.

          Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 21/02/2025 · PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR

          Ver no PNCP (77774867000129-2-000027/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Aliel Machado indicou, pela emenda 202330410001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mangueirinha (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A execução de 04 (quatros) barracões industriais, localizados no Parque Industrial Ângelo Netto no município de Mangueirinha, estado do Paraná. Cada uma das obras envolvendo a presente licitação possui 150 m³ (cento e cinquenta metros quadrados) de área a ser construída totalizando 600 m² (seiscentos metros quadrados) de obra a ser executada em lotes diferentes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA declarou R$ 453.327,24 executados e R$ 46.672,76 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000531

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009024

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB809851

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Solicitar Complementação
  6. 20/10/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/02/2025Enviado para Análise
  6. 28/08/2025Em Complementação
  7. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/09/2025Enviado para Análise
  9. 05/09/2025Em Complementação
  10. 16/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 16/09/2025Enviado para Análise
  12. 18/09/2025Em Complementação
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/09/2025.

    Agradecemos o fornecimento das informações adicionais, mas ressaltamos que o regramento pede expressamente:d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e Acrescentadas essas informações, o plano de ação poderá ser aprovado por este órgão.Obedecendo o regramento da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, o plano de trabalho é devolvido ao recebedor para adequação. Mostra-se necessário o correto preenchimento do plano de trabalho com todas as informações necessárias, trazendo cada um dos itens abaixo, conforme disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da normativa. In verbis:Art. 5º O Transferegov.br notificará os gestores do ente beneficiário da existência de recursos a serem repassados na modalidade transferência especial. § 1º Para dar ciência da transferência especial no Transferegov.br, o gestor do ente beneficiário deverá: I - preencher o plano de trabalho, informando:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Ressaltamos especificamente que é preciso informações complementares a respeito da construção de barracão industrial, que consiste na Meta 1, uma vez que não há detalhamento suficiente para análise por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).Para melhor compreensão, pedimos que sejam informados os seguintes pontos:I - Edificação1.Descrição detalhada da edificação, incluindo metragem.2.Finalidade e aplicação no processo produtivo.3.Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos.4.Cronograma de implementação.As declarações solicitadas devem ser inseridas como arquivos anexados na aba Plano de Trabalho no Módulo Transferências Especiais da Plataforma Transferegov.Agradecemos antecipadamente sua atenção e solicitamos o envio dessas informações, para que possamos dar continuidade à análise do caso. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial

  1. Meta 1

    A execução de 04 (quatros) barracões industriais, localizados no Parque Industrial Ângelo Netto no município de Mangueirinha, estado do Paraná. Cada uma das obras envolvendo a presente licitação possui 150 m³ (cento e cinquenta metros quadrados) de áre

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 166.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00053105/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF009024—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80985102/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032553
Emenda
202330410001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
CNPJ
77774867000129
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov