Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Foletto para Santa Leopoldina (ES)

R$ 800 mil previstos para Santa Leopoldina (ES)

Última atualização em 13/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 810.133,31 a 1 recebedor em 13/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807638, de 30/08/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB807639, de 30/08/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 800.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 44.302,69.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA (ES), CNPJ 27.165.521/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032600, emenda 202327740002 de 2023, de autoria de Paulo Foletto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807638, de 30/08/2023; 2023OB807639, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A presente proposta visa à execução de serviços de melhoria da infraestrutura viária rural no município de Santa Leopoldina/ES, contemplando dois trechos específicos: (i) manutenção preventiva de revestimento primário com a utilização da mistura Revsol/Revsol Plus e argila, em um trecho de aproximadamente 2.780 metros na localidade de Caramuru; e (ii) pavimentação com blocos intertravados de concreto tipo holandês, com espessura mínima de 8 cm e resistência de 35 MPa, incluindo meio-fios e sistema de drenagem, em trecho de aproximadamente 416,20 metros na localidade de Rio das Farinhas e adjacências.A intervenção está alinhada com as competências definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que estabelece como público prioritário do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e ira atender aos agricultores familiares, associações da agricultura familiar, bem como jovens e mulheres rurais.As localidades beneficiadas concentram expressiva população rural vinculada à agricultura familiar e à produção agroecológica, sendo o acesso às suas comunidades e áreas produtivas condicionado à trafegabilidade das vias rurais. A melhoria da malha viária nessas regiões é, portanto, estratégica para garantir o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos essenciais e a inclusão produtiva de famílias que compõem o público-alvo das políticas públicas do Governo Federal.Dessa forma, a ação proposta promove diretamente o desenvolvimento rural sustentável, melhora a qualidade de vida das comunidades atendidas e reforça a efetividade das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.Além disso, indicamos a finalidade 15 – Urbanismo / 451 – Infraestrutura Urbana, considerando que a intervenção será realizada em área urbana, com a execução de obra destinada à construção de uma rampa de acesso para pedestres ao estacionamento público do município de Santa Leopoldina.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 13/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 810.133,31
  Pendente declarado: R$ 75.000,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 329.976,35 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 1968 - R$ 329.976,35 - INVESTIMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 291.369,11 ao recebedor em 29/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.936,41 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 1991 - R$ 70.936,41 - INVESTIMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 62.636,85 ao recebedor em 01/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 293.831,60 em 24/11/2024 · Custeio
    Recebedor: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 2003 - R$ 293.831,60 - CUSTEIO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.332,19 em 14/02/2025 · Custeio
    Recebedor: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 2100 - R$ 32.332,19 - CUSTEIO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 28.549,32 ao recebedor em 14/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.056,76 em 26/05/2025 · Custeio
    Recebedor: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 2164 - R$ 83.056,76 - CUSTEIO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 800.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO COM ADIÇÃO DE MATERIAL (REVSOL/SOLO) NAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

88%

De 78% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro76%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 382.555,28 dos R$ 727.076,55 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (52,62%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Foletto indicou, pela emenda 202327740002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Leopoldina (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 13/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA declarou R$ 810.133,31 executados e R$ 75.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 800.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005574
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE005573
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007653
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007654
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807639
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807638
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
15/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
27/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 13/08/2026

02/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
14/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/08/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

27 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 04/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 27 mudanças de situação

28/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
07/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/11/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
03/07/2025Em Complementação
11/07/2025Aguardando envio para Análise
11/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/05/2025.
Prezado beneficiário, Solicitamos informamos adicionais no objeto proposto no Plano de Trabalho qual seja: Descrição no objeto do público -alvo da ação, entendendo que Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, possui áreas de competência definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
Complementação Solicitada Pelo Convenente conforme mensagem abaixo enviada via WhatsApp:Prezados Senhores Plano de Ação : 09032023-032600 / 2023 - Emenda Parlamentar: 202327740002- PAULO FOLETTO Informamos que, infelizmente, o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina nos passou a informação de que com o recurso recebido daria para fazer 31.200 m² de Execução de serviços de manutenção preventiva de revestimento primário com utilização da mistura revsol/revsol plus e argila em via rural na localidade de Caramuru no município de Santa Leopoldina/ES. Porém constatou-se que esse quantitativo foi passado EQUIVOCADAMENTE para a Secretaria de Planejamento, ocasionando que o Plano de Trabalho foi cadastrado e enviado para análise utilizando o quantitativo ERRADO repassado pela engenharia. No entanto, após consultas no sistema, constatou-se que com o valor de repasse referente ao custeio R$ 400.000,00, não da para executar esse quantitativo e sim o quantitativo de 18.000 m² de revestimento com revsol. Desta forma SOLICITAMOS A LIBERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO NO SISTEMA TRANSFEREGOV para que possamos corrigir tal erro.Desde já agradeço sua atenção Vitor Dimitri da LuzSecretário de PlanejamentoSanta Leopoldina - ESvitordimitriluz@gmail.com**********************Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/07/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto não está alinhado com as ações do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
EXECUÇÃO DE DRENAGEM: Saída d'água concreto armado DP – 1c/caiação, Corpo BSTC diâmetro 0,60 m C.S. PB inclusive escavação, reaterro e transporte do tubo em trechos de estradas vicinais rurais nas localidades de Rio das Farinhas e Caramuru, no município.
Quantidade
114 metro
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 65.463,84 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 574,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Execução de Pavimentação com Blocos intertravados de concreto tipo holandês – espessura mínima de 08 cm, resistência 35 MPa e Meios fios, com dimensões de 12x3
Quantidade
2.020 metro quadrado
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 380.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 20.912,76 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 198,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de serviços de Aplicação de revestimento primário, utilizando mistura de Revsol, Revsol Plus e argila, promovendo a impermeabilização parcial do pavimento primário e aumento da resistência ao tráfego e às intempéries.
Quantidade
16.680 metro quadrado
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 9.220,55 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 24,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de rampa de acessibilidade para pedestres.
Quantidade
63 metro quadrado
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 55.000,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.190,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005573	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF007653	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB807638	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE005574	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF007654	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB807639	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 20.458,54 em 29/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 16.498,82 em 29/08/2024 · 545-TRANSF. REC. PAG.TRIBUTS.RETIDO FORNEC
  Conta do próprio ente
- R$ 3.959,72 em 29/08/2024 · 545-TRANSF. REC. PAG.TRIBUTS.RETIDO FORNEC
  Conta do próprio ente
R$ 291.369,11 em 29/08/2024
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
R$ 18.148,70 em 17/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 62.636,85 em 01/10/2024
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
R$ 4.398,06 em 02/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 3.546,82 em 02/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Nome não informado (CNPJ 09.417.814/0001-09)
- R$ 851,24 em 02/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Nome não informado (CNPJ 09.417.814/0001-09)
R$ 3.901,50 em 18/10/2024
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
R$ 18.217,56 em 24/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 3.525,98 em 24/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Nome não informado (CNPJ 09.417.814/0001-09)
- R$ 14.691,58 em 24/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Nome não informado (CNPJ 09.417.814/0001-09)
R$ 259.453,30 em 24/10/2024
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)
R$ 27.047,60 em 19/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 28.549,32 em 14/02/2025
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 10.886,86 em 18/11/2024 · Aplicação
R$ 11.513,10 em 21/02/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032600
Emenda: 202327740002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
CNPJ: 27165521000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov