Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jhonatan de Jesus para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 6,2 milhões previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 11/09/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 4.639.427,46 a 1 recebedor em 11/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 4.639.427,46 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1. Execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de Estradas Vicinais em áreas rurais nos Municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima no Estado de Roraima.(Obra executada em área a rural e urbana. Processo nº 21101.000902/2023.82, Contrato nº 049/2023/SEINF, empresa contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 15.715.423/0001-65, valor contratado com recursos da emenda: R$ 6.199.251,00 são para fazer face as despesas parcial do contrato acima citado; informo ainda, que os serviços estão em fase de execução.)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 6.199.251,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 6.199.251,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 6.199.251,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 6.199.251,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 11/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 4.639.427,46

      Pendente declarado: R$ 1.559.823,54

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 212.292,03 em 16/04/2024 · Investimento

        Recebedor: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.715.423/0001-65)

        nota fiscal nº 358-pagamento parcial

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.544.807,06 em 18/04/2024 · Investimento

        Recebedor: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.715.423/0001-65)

        nota fiscal nº 365-pagamento parcial

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.882.328,37 em 02/08/2024 · Investimento

        Recebedor: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.715.423/0001-65)

        nota fiscal nº 396-pagamento parcial

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 4.639.427,46

      Pendente declarado: R$ 1.559.823,54

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Em 19/06/2023 foi creditado o valor de R$ 6.199.251,00 da presente emenda especial destinada pelo ex Deputado Federal Jhonathan de Jesus para ações de investimento da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima - SEINF/RR, para execução do seguinte objeto:1. 5. Processo nº 21101.000902/2023.82, Contrato nº 049/2023/SEINF, empresa contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 15.715.423/0001-65, objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, E SEUS ANEXOS - LOTE II: MUNICÍPIOS DE CANTÁ, BONFIM, NORMANDIA, UIRAMUTÃ E PACARAIMA/RR, valor contratado com recursos da emenda: R$ 6.199.251,00, são para fazer face as despesas parcial do contrato acima citado; informo ainda, que os serviços estão em fase de execução, sendo o valor da emenda já efetuado o pagamento até a presente data na ordem de R$ 4.639.427,46.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8906-0

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jhonatan de Jesus indicou, pela emenda 202326700001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.199.251,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.199.251,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1. Execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de Estradas Vicinais em áreas rurais nos Municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima no Estado de Roraima.(Obra executada em área a rural e urbana. Processo nº 21101.000902/2023.82, Contrato nº 049/2023/SEINF, empresa contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 15.715.423/0001-65, valor contratado com recursos da emenda: R$ 6.199.251,00 são para fazer face as despesas parcial do contrato acima citado; informo ainda, que os serviços estão em fase de execução.)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.199.251,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.199.251,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF declarou R$ 4.639.427,46 executados e R$ 1.559.823,54 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 4.639.427,46 executados e R$ 1.559.823,54 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007993

    R$ 6.199.251,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011379

    R$ 2.736.774,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809416

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014739

    R$ 3.462.476,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812163

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 28/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 11/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 06/09/2024Em Elaboração
  2. 06/09/2024Em Elaboração
  3. 06/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 28/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 28/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 10/03/2025Em Complementação
  8. 13/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/03/2025Enviado para Análise
  10. 20/05/2025Em Complementação
  11. 21/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 21/05/2025Enviado para Análise
  13. 23/05/2025Em Complementação
  14. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  15. 23/05/2025Enviado para Análise
  16. 28/05/2025Aprovado
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/05/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/05/2025.

    Este plano não possui metas afetas ao Ministério das Cidades, por se tratar de estada vicinal.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 6.199.251,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de Estradas Vicinais em áreas rurais nos Municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima no Estado de Roraima.

    Quantidade
    782 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.199.251,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 7.927,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00799306/07/2023EnviadoR$ 6.199.251,00
Documento hábil 2023TF011379—Enviado com SucessoR$ 2.736.774,25
Ordem bancária 2023OB80941629/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014739—Enviado com SucessoR$ 3.462.476,75
Ordem bancária 2023OB81216311/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032612
Emenda
202326700001
Beneficiário
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84012012000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov