Emenda Pix de 2020, indicada por Giacobo para Santa Cruz de Monte Castelo (PR)

R$ 1 milhão previstos para Santa Cruz de Monte Castelo (PR)

Última atualização em 26/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 702.711,31 a 3 recebedores em 26/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 18/01/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801741, de 26/06/2020: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO (PR), CNPJ 75.462.820/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003265, emenda 202019680003 de 2020, de autoria de Giacobo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801741, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPE ASFÁLTICO E FOLHA DE PAGAMENTO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 702.711,31
  Pendente declarado: R$ 297.288,69
  18 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.553,93 em 02/03/2020 · Investimento
    Recebedor: PLANURB PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
    4ª MEDIÇÃO TP 16-2020 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TST
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.784,24 em 08/07/2020 · Investimento
    Recebedor: PLANURB PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
    1ª MEDIÇÃO TP 15/2020 - RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO OM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.992,00 ao recebedor em 08/07/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.142,31 em 09/07/2020 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    1ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.142,31 em 09/07/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.261,98 em 09/07/2020 · Investimento
    Recebedor: VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTORA (CNPJ 35.408.698/0001-63)
    1ª MEDIÇÃO TP 17-2020 - REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.261,98 em 09/07/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.548,21 em 07/08/2020 · Investimento
    Recebedor: PLANURB PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
    1ª MEDIÇÃO - TP 16-2020 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TST
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 170.949,33 em 14/08/2020 · Investimento
    Recebedor: PLANURB PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
    2ª MEDIÇÃO TP 16-2020 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TST
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 164.795,16 ao recebedor em 14/08/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.343,36 em 14/08/2020 · Investimento
    Recebedor: VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTORA (CNPJ 35.408.698/0001-63)
    2ª MEDIÇÃO TP 17-2020 - REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.343,36 em 14/08/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.483,72 em 31/08/2020 · Investimento
    Recebedor: VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTORA (CNPJ 35.408.698/0001-63)
    3ª MEDIÇÃO TP 17-2020 - REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.483,72 em 31/08/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.327,12 em 31/08/2020 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    2ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.327,12 em 31/08/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.637,33 em 22/09/2020 · Investimento
    Recebedor: PLANURB PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
    3ª MEDIÇÃO TP 16-2020 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TST
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 65.202,39 ao recebedor em 22/09/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.050,86 em 02/10/2020 · Investimento
    Recebedor: VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTORA (CNPJ 35.408.698/0001-63)
    4ª MEDIÇÃO TP 17-2020 - REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.050,86 em 02/10/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.347,83 em 21/10/2020 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    3ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 95.347,83 em 21/10/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.626,79 em 17/11/2020 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    4ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.626,79 em 17/11/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.976,43 em 30/11/2020 · Investimento
    Recebedor: VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTORA (CNPJ 35.408.698/0001-63)
    5ª MEDIÇÃO TP 17-2020 - REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.976,43 em 30/11/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.477,92 em 26/01/2021 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    5ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.477,92 em 26/01/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.431,27 em 25/05/2021 · Investimento
    Recebedor: PLANURB PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
    2ª MEDIÇÃO TP 15/2020 - RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO OM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.379,75 ao recebedor em 25/05/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.470,70 em 10/06/2021 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    6ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 33.069,05 ao recebedor em 10/06/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.297,98 em 01/07/2021 · Investimento
    Recebedor: ITAUBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 18.279.189/0001-69)
    7ª MEDIÇÃO TP 18-2020 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 39.297,98 em 07/07/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/01/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMENDA ESPECIAL: SEGUE EM ANEXO DOCUMENTOS DA TOMADA DE PREÇO Nº 15/2020 -OBJETO: RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA SANTA ESMERALDA TOMADA DE ´PREÇO Nº 16/2020 - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA SEDE DE S.C.M.CTOMADA DE PREÇO Nº 17/2020 - OBJETO: REFORMA DAS RODOVIÁRIATOMADA DE PREÇO Nº 18/2020 - OBJETO: REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTESFOLHAS DE PAGAMENTO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 69% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 673.774,65 dos R$ 697.157,38 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,65%): 11 pelo valor declarado; 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 29/06/2020. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 35.408.698/0001-63 («TROIA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA») aberto em 05/11/2019 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 247 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/07/2020 (documento de liquidação 9897, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Giacobo indicou, pela emenda 202019680003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Cruz de Monte Castelo (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPE ASFÁLTICO E FOLHA DE PAGAMENTO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO declarou R$ 702.711,31 executados e R$ 297.288,69 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/01/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800140
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001811
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801741
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/01/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
26/12/2024
Relatório de gestão final
18 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 14/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

24/12/2024Em Elaboração
24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 306.690,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 306.690,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 93.053,57 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 93.053,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 256.688,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 256.688,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RECAPE ASFÁLTICO
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 52.490,83 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52.490,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
FOLHA DE PAGAMENTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 291.076,15 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 291.076,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800140	18/05/2020	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2020TF001811	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2020OB801741	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

57 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 47.992,00 em 08/07/2020
PLANURB PROJETOS E EXECUO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
R$ 12.096,47 em 08/07/2020
PLANURB PROJETOS E EXECUO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
R$ 2.142,31 em 09/07/2020
CONSTRUTORA ITAUBA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO (CNPJ 18.279.189/0001-69)
R$ 3.261,98 em 09/07/2020
VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTOR (CNPJ 35.408.698/0001-63)
R$ 1.244,61 em 09/07/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 547,63 em 09/07/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 313,71 em 09/07/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 138,03 em 09/07/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 164.795,16 em 14/08/2020
PLANURB PROJETOS E EXECUO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (CNPJ 22.849.348/0001-90)
R$ 9.343,36 em 14/08/2020
VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO - ENGENHARIA E CONSTRUTOR (CNPJ 35.408.698/0001-63)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 340,00 em 19/10/2020 · Aplicação
R$ 6,80 em 14/12/2020 · Aplicação
R$ 7.029,68 em 08/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003265
Emenda: 202019680003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO
CNPJ: 75462820000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov