Emenda Pix de 2023, indicada por Rogério Correia para Divinópolis (MG)

R$ 100 mil previstos para Divinópolis (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 89.726,67 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 89.726,67 a 13 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (MG), CNPJ 18.291.351/0001-64

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032708, emenda 202340640020 de 2023, de autoria de Rogério Correia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814251, de 11/12/2023; 2023OB814261, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de salas na Escola Municipal Professor Bahia, Rua Santarém, 571 - Nova Holanda, no município de Divinópolis; Aquisição de brinquedos educativos e pedagógicos para uso junto às escolas da rede Municipal de Ensino, com objetivo de promover e oportunizar brincadeiras que agregam no desenvolvimento dos alunos do Município de Divinópolis.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 30.000,00 para custeio e R$ 70.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 11/12/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 89.726,67
  Pendente declarado: R$ 29.463,37
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.681,62 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ESPACO 3 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.758.096/0001-54)
    Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de salas na Escola Municipal Professor Bahia, Rua Santarém, 571 - Nova Holanda, no município de Divinópolis-MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.737,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA REPAROS DO TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FÁBIO BOTELHO NOTINI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 09/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000130/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.444,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO DO CMEI VICENTE AMADOR, R. LAVRAS, 2240 - JARDIM BELVEDERE I, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/12/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000110/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.124,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DE SALAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BAHIA, RUA SANTARÉM, 571 – NOVA HOLANDA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000060/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA CONSTRUÇÃO (AMPLIAÇÃO), E ART/RRT DE EXECUÇÃO DAS SALAS DE AULA, DA ESCOLA MUNICIPAL BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MG.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000061/2024)
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 102.639,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODILON SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG. LOTE 1
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 15/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000062/2024)
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.775,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REFORMA DA COZINHA, DEPÓSITO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESPENSA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIO DE SOL E REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODILON SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. LOE 2
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 15/10/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000063/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.082,93 em 15/01/2025 · Investimento
    Recebedor: ESPACO 3 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.758.096/0001-54)
    Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de salas na Escola Municipal Professor Bahia, Rua Santarém, 571 - Nova Holanda, no município de Divinópolis-MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.984,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA DE AREIA E CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADA NA RUA FREI SABINO, NO BAIRRO NOVA HOLANDA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 07/01/2025; vigência de 07/01/2025 até 07/06/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000003/2025)
    Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 67.490,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DA DA REFORMA DE ALMOXARIFADO E SALA DE APOIO PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODILON SANTIAGO, NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, MG.
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 10/04/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000188/2024)
    Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 141.096,41
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA AS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO SERRA VERDE.
    Assinado em 04/12/2024; vigência de 04/12/2024 até 04/05/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000182/2024)
    Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.737,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA REPAROS DO TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FÁBIO BOTELHO NOTINI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 09/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000130/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.444,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO DO CMEI VICENTE AMADOR, R. LAVRAS, 2240 - JARDIM BELVEDERE I, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/12/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000110/2024)
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.124,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DE SALAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BAHIA, RUA SANTARÉM, 571 – NOVA HOLANDA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000060/2024)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA CONSTRUÇÃO (AMPLIAÇÃO), E ART/RRT DE EXECUÇÃO DAS SALAS DE AULA, DA ESCOLA MUNICIPAL BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MG.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000061/2024)
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 102.639,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODILON SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG. LOTE 1
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 15/11/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000062/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.243,58 em 19/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ESPACO 3 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.758.096/0001-54)
    Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de salas na Escola Municipal Professor Bahia, Rua Santarém, 571 - Nova Holanda, no município de Divinópolis-MG.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.984,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA DE AREIA E CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADA NA RUA FREI SABINO, NO BAIRRO NOVA HOLANDA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 07/01/2025; vigência de 07/01/2025 até 07/06/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000003/2025)
    Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 67.490,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DA DA REFORMA DE ALMOXARIFADO E SALA DE APOIO PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODILON SANTIAGO, NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, MG.
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 10/12/2024 até 10/04/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000188/2024)
    Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 141.096,41
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA AS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO SERRA VERDE.
    Assinado em 04/12/2024; vigência de 04/12/2024 até 04/05/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000182/2024)
    Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.737,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA REPAROS DO TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FÁBIO BOTELHO NOTINI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 09/03/2025 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000130/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.444,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO DO CMEI VICENTE AMADOR, R. LAVRAS, 2240 - JARDIM BELVEDERE I, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/12/2024 · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
    Ver no PNCP (18291351000164-2-000110/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.282,30 em 16/06/2025 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL MUNICK LTDA (CNPJ 46.842.073/0001-21)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/10/2026 até 04/02/2027 · Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · processo 01.008.549/26-36
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.994,00 em 17/06/2025 · Custeio
    Recebedor: UP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 46.747.694/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 302,30 em 23/06/2025 · Custeio
    Recebedor: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 52.755.750/0001-77)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 659,18 em 23/06/2025 · Custeio
    Recebedor: AQUARELA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.905.288/0001-09)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 923,93 em 08/07/2025 · Custeio
    Recebedor: ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 48.529.824/0001-80)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 548,25 em 08/07/2025 · Custeio
    Recebedor: 2S COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 31.497.010/0001-08)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.035,50 em 03/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MAIS COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 55.103.526/0001-99)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR: PROFESSOR BAHIA, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.416,68 em 03/09/2025 · Custeio
    Recebedor: NT COMERCIO ONLINE LTDA (CNPJ 24.708.774/0001-30)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.596,40 em 16/09/2025 · Custeio
    Recebedor: SUPER COMERCIO E LOCACOES LTDA (CNPJ 17.294.606/0001-80)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/02/2025 até 24/02/2027 · Prefeitura Municipal de Pato Bragado (PR) · processo 11/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 675,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: ALTOYS BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 36.547.968/0001-80)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.602,20 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL D2D CAL. E ESPORTES LTDA (CNPJ 15.488.613/0001-97)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.682,80 em 22/12/2025 · Custeio
    Recebedor: RINOTOYS LTDA (CNPJ 37.784.943/0001-62)
    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A UNIDADE ESCOLAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 17.294.606/0001-80 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 25/02/2025 a 24/02/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Pato Bragado (PR)» (processo «11/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 16/09/2025 (documento de liquidação 68729, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rogério Correia indicou, pela emenda 202340640020, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 70.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS declarou R$ 89.726,67 executados e R$ 29.463,37 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004388
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE004387
R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013295
R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013296
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814261
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814251
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 28/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Infantil
Educação — Educação Básica

Meta 1
Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de salas na Escola Municipal Professor Bahia, Rua Santarém, 571 - Nova Holanda, no município de Divinópolis-MG.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 13.433,03 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 83.433,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de brinquedos educativos e pedagógicos para uso junto às escolas da rede Municipal de Ensino, com objetivo de promover e oportunizar brincadeiras que agregam no desenvolvimento dos alunos do Município de Divinópolis.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 5.757,01 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 35.757,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004387	05/07/2023	Enviado	R$ 70.000,00
Documento hábil 2023TF013295	—	Enviado com Sucesso	R$ 70.000,00
Ordem bancária 2023OB814251	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE004388	05/07/2023	Enviado	R$ 30.000,00
Documento hábil 2023TF013296	—	Enviado com Sucesso	R$ 30.000,00
Ordem bancária 2023OB814261	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032708
Emenda: 202340640020
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ: 18291351000164
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov